DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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40
Nº 84, quinta-feira, 2 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 15 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
10 - Processo nº: 13502.722341/2020-82 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: BRASKEM S.A
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
11 - Processo nº: 15746.722692/2021-37 - Recorrente: RECIVALE INDUSTRIA
E COMERCIO DE METAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
12 - Processo nº: 10166.727284/2015-31 - Recorrente: TRAUMA SURGICAL
PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
13 - Processo nº: 13896.723648/2016-38 - Recorrentes: ANDRITZ HYDRO
BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
14 - Processo nº: 10314.720702/2019-41 - Recorrente: A D COMERCIO DE
BEBIDAS E CONDIMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
15 
- 
Processo 
nº: 
11624.720078/2019-41 
- 
Recorrentes: 
BAYONNE
COSMETICOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
16 - Processo nº: 10830.720840/2012-15 - Recorrente: ANK - SERVICOS
EMPRESARIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
17
- Processo
nº:
15956.720012/2018-70
- Recorrente:
CASAGRANDE
COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
18 - Processo nº: 14033.720010/2012-34 - Recorrente: BANCO DO BRASIL SA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
19 - Processo nº: 16327.721371/2020-38 - Recorrente: BCV - BANCO DE
CREDITO E VAREJO S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
20 - Processo nº: 11052.720026/2016-54
- Recorrente: EDITORA RIO
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 12448.729714/2016-07
- Recorrente: EDITORA RIO
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
22 - Processo nº: 19515.003449/2004-90 - Recorrente: SANOFI-AVENTIS
FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 16327.721445/2020-36 - Recorrente: BCV - BANCO DE
CREDITO E VAREJO S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
24 - Processo nº: 16327.720273/2021-64 - Recorrente: BCV - BANCO DE
CREDITO E VAREJO S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Maio de 2024, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
25 - Processo nº: 16327.720700/2013-02 - Recorrente: BANCO ITAUCARD
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
26 - Processo nº: 11831.003622/2003-84 - Recorrente: CIA INICIADORA
PREDIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
27 - Processo nº: 11080.720477/2018-16 - Recorrente: A P DE OLIVEIRA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 
- 
Processo 
nº: 
10880.909310/2013-18 
- 
Recorrente: 
MANSERV
MONTAGEM E MANUTENCAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
29 
- 
Processo 
nº: 
13629.900730/2011-38 
- 
Recorrente: 
ENGECEL
CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
30 - Processo nº: 11080.736215/2019-54 - Recorrente: ACAMPAMENTO
NOSSO RECANTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE SEVERO CHAVES
31 - Processo nº: 10865.001230/2002-40 - Recorrente: TATU PREMOLDADOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
32 - Processo nº: 10980.906230/2012-93 - Recorrente: COMPANHIA DE
TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO PARANA - CELEPAR e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10980.906231/2012-38 - Recorrente: COMPANHIA DE
TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO PARANA - CELEPAR e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
34 - Processo nº: 13770.720293/2017-22 - Recorrente: GSM INDUSTRIA
COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
35 - Processo nº: 10783.720566/2017-00 - Recorrente: GSM INDUSTRIA
COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 13770.720294/2017-77 - Recorrente: GSM INDUSTRIA
COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
FERNANDO BELTCHER DA SILVA
Presidente da 2ª Turma Ordinária
2ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 13 a 16/05/2024.
Pauta ordinária (de 14 a 16/05/2024) e extraordinária (13/05/2024) de
julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em sessões
síncronas presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor
Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
1
11080.728884/2018-71
2 a 412
.
415
10880.912606/2018-12
416 e 417
.
436
10930.721407/2017-83
437
.
438
19515.720144/2016-80
439
.
451
10950.723235/2021-21
452
.
453
10880.952232/2014-44
454
.
455
10920.900474/2011-96
456 a 458
.
470
16682.720867/2021-26
471
.
473
10805.913460/2021-21
474
.
475
13819.904268/2019-68
476
.
477
11080.732780/2018-61
478
.
480
13369.721305/2020-83
481
.
483
10660.903333/2019-91
484
.
485
10882.902409/2010-18
486 a 488
DIA 13 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
1
-
Processo
nº: 11080.728884/2018-71
-
Recorrente:
BRES
ITUPEVA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
2 - Processo nº: 10166.724590/2017-87 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA
DE CORREIOS E TELEGRAFOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10166.724591/2017-21 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA
DE CORREIOS E TELEGRAFOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10283.722852/2018-13 - Recorrente: CLIMAZON INDUSTRIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10320.721215/2016-74 - Recorrente: EMPRESA MARANHENSE
DE ADMINISTRACAO PORTUARIA - EMAP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10320.722592/2015-40 - Recorrente: EQUATORIAL ENERGIA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10348.729843/2022-38 - Recorrente: FMC TECHNOLOGIES
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8
- Processo
nº:
10410.725001/2013-15
- Recorrente:
COPERTRADING
COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10530.722433/2015-70 - Recorrente: FCC - INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10
- Processo
nº: 10845.721608/2017-40
- Recorrente:
BRASBUNKER
PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10875.720400/2017-56 - Recorrente: ADECOL INDUSTRIA
QUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10875.721463/2017-20 - Recorrente: ADECOL INDUSTRIA
QUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10875.721954/2018-51 - Recorrente: CUMMINS BRASIL
LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 -
Processo nº:
10875.722027/2015-14 -
Recorrente: LABORATORIOS
PFIZER LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10875.722405/2016-32 - Recorrente: CAB METALURGICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10923.720001/2017-72 - Recorrente: AUTOMETAL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10980.723867/2015-99 - Recorrente: COPEL DISTRIBUICAO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11020.721901/2011-88 - Recorrente: CENTRO REGIONAL
DE DIAGNOSTICO VERO-DELLAUDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11080.727854/2017-67 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA
FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11080.728176/2017-50 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS
BRASILEIRAS SA ELETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11080.728259/2017-49 - Recorrente: BREITENER JARAQUI
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 11080.728275/2017-31 - Recorrente: ADECOAGRO VALE
DO IVINHEMA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 
-
Processo 
nº: 
11080.728281/2017-99 
-
Recorrente: 
BREITENER
TAMBAQUI S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 -
Processo nº: 11080.728302/2017-76
- Recorrente:
D. CENTER
DISTRIBUIDORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 11080.728304/2017-65 - Recorrente: BALL EMBALAGENS
AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 11080.728318/2017-89 - Recorrente: EMPRESA BRASIL DE
COMUNICACAO S.A. - EBC e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 
-
Processo 
nº:
11080.728379/2017-46 
-
Recorrente: 
BRASFORT
ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 11080.728384/2017-59 - Recorrente: BREITENER JARAQUI
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 11080.728388/2017-37 - Recorrente: AGIL SERVICOS
ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 
-
Processo 
nº:
11080.728397/2017-28 
-
Recorrente: 
BRASFORT
ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 11080.728398/2017-72 - Recorrente: ADECOAGRO VALE
DO IVINHEMA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11080.728408/2017-70 - Recorrente: AGROPECUARIA
MARTINEZ-CONDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 -
Processo nº: 11080.728438/2017-86
- Recorrente:
D. CENTER
DISTRIBUIDORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34
- 
Processo
nº: 
11080.728451/2017-35
- 
Recorrente:
EMPLAVI
REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 
-
Processo 
nº: 
11080.728508/2017-04 
-
Recorrente: 
BREITENER
TAMBAQUI S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 11080.728580/2018-12 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS
DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL