DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 84, quinta-feira, 2 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
470 - Processo nº: 16682.720867/2021-26 - Recorrente: SALOBO METAIS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
471 - Processo nº: 16682.720865/2021-37 - Recorrente: SALOBO METAIS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Maio de 2024, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
472 - Processo nº: 10314.720387/2020-96 - Recorrente: DTC TRADING EIRELI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
473 - Processo nº: 10805.913460/2021-21 - Recorrente: FORD MOTOR
COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
474 - Processo nº: 10805.910036/2021-24 - Recorrente: FORD MOTOR
COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
475 - Processo nº: 13819.904268/2019-68 - Recorrente: FORD MOTOR
COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
476 - Processo nº: 13819.904269/2019-11 - Recorrente: FORD MOTOR
COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA
477 - Processo nº: 11080.732780/2018-61 - Recorrente: QUEIROZ GALVAO
DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
478 - Processo nº: 11080.736421/2018-83 - Recorrente: QUEIROZ GALVAO
DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA
479 - Processo nº: 11610.015845/2002-16 - Recorrente: ABN AMRO BRASIL
PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
480 
-
Processo 
nº: 
13369.721305/2020-83 
-
Recorrente: 
ALOHA
CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
481 
-
Processo 
nº: 
13369.721310/2020-96 
-
Recorrente: 
ALOHA
CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
482 - Processo nº: 15940.720067/2013-44 - Recorrente: DERNEVAL PINGO
ALVES DE BRITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA
483 
- 
Processo 
nº: 
10660.903333/2019-91 
- 
Recorrente: 
EXPRESSO
NEPOMUCENO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
484 
- 
Processo 
nº: 
10660.903334/2019-35 
- 
Recorrente: 
EXPRESSO
NEPOMUCENO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA
485 - Processo nº: 10882.902409/2010-18 - Recorrente: NR ADMINISTRACAO
DE NEGOCIOS E RECURSOS HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
486 - Processo nº: 10882.902406/2010-84 - Recorrente: NR ADMINISTRACAO
DE NEGOCIOS E RECURSOS HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
487 - Processo nº: 10882.902407/2010-29 - Recorrente: NR ADMINISTRACAO
DE NEGOCIOS E RECURSOS HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
488 - Processo nº: 10882.902408/2010-73 - Recorrente: NR ADMINISTRACAO
DE NEGOCIOS E RECURSOS HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO GENERO SERRA
489 
- 
Processo 
nº: 
18220.722001/2020-31 
- 
Recorrente: 
EXPRESSO
NEPOMUCENO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
Presidente da 1ª Turma Ordinária
TURMA - SEGUNDA TURMA ORDINÁRIA DA
SEGUNDA CÂMARA DA PRIMEIRA SEÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 14 a 16/05/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da
1ª Seção, em sessões síncronas presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas,
no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis
antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão
em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
1
16366.720579/2017-78
2 a 4
.
5
16366.720305/2018-60
6 a 8
.
11
15504.726252/2018-04
12
.
30
11020.902797/2015-54
31 e 32
.
33
11080.736706/2018-14
34 e 35
DIA 14 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
1 - Processo nº: 16366.720579/2017-78 - Recorrente: B2 INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO
2 - Processo nº: 16366.720556/2017-63 - Recorrente: B2 INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16366.720558/2017-52 - Recorrente: B2 INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16366.720559/2017-05 - Recorrente: B2 INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
5 - Processo nº: 16366.720305/2018-60 - Recorrente: B2 INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO
6 - Processo nº: 16366.720307/2018-59 - Recorrente: B2 INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 16366.720306/2018-12 - Recorrente: B2 INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 16366.720308/2018-01 - Recorrente: B2 INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
9 - Processo nº: 10283.726604/2017-61 - Recorrentes: SONY BRASIL LTDA. e
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA
10 - Processo nº: 10680.918246/2020-33 - Recorrente: CATERPILLAR GLOBAL
MINING EQUIPAMENTOS DE MINERACAO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 15504.726252/2018-04 - Recorrente: CCM-CONSTRUTORA
CENTRO MINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO
12 - Processo nº: 15504.726274/2018-66 - Recorrente: CCM-CONSTRUTORA
CENTRO MINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
13 - Processo nº: 10835.721131/2017-11 - Recorrentes: AGROINDUSTRIAL
IRMAOS DALLA COSTA LTDA. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
14 - Processo nº: 10314.728058/2014-45 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA
15 - Processo nº: 15746.720189/2020-66 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
NESTLE BRASIL LTDA.
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
16 - Processo nº: 16327.721346/2020-54 - Recorrente: ERBE INCORPORADORA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA
17 - Processo nº: 16048.720142/2014-94 - Recorrente: UNIMED DE TAUBATE
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
18 - Processo nº: 13982.000564/2004-10 - Recorrente: ACOTEC INDUSTRIA EM
SISTEMAS ESTRUTURAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
19 - Processo nº: 19740.720127/2008-79 - Recorrente: TRADITIO COMPANHIA
DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 19740.000394/2008-26 - Recorrente: TRADITIO COMPANHIA
DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA
21 - Processo nº: 10940.906268/2016-66 - Recorrente: FLORESTAL VALE DO
CORISCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 
-
Processo 
nº: 
12448.724538/2016-17 
-
Recorrente: 
ALLIANCE
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
23 - Processo nº: 16561.720056/2020-11 - Recorrentes: TELEFONICA BRASIL S.A .
e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
24 - Processo nº: 10340.720446/2021-90 - Recorrente: RDC CONCESSOES SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
25 - Processo nº: 16561.720039/2019-40 - Recorrente: CARLOS AUGUSTO
SAADE MONTENEGRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 16561.720043/2019-16 - Recorrente: SOLANGE MARIA SAADE
MONTENEGRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA
27 - Processo nº: 11634.000057/2011-30 - Recorrente: RIO TIBAGI SERVICOS DE
OPERACOES E APOIO RODOVIARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Maio de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
28 -
Processo nº:
10920.723295/2016-33 -
Recorrente: ASSOCIACAO
BENEFICENTE EVANGELICA DE JOINVILLE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
29 - Processo nº: 11020.903860/2013-16 - Recorrente: TODESCHINI SA
INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 11020.902797/2015-54 - Recorrente: TODESCHINI SA
INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO
31 - Processo nº: 11020.901732/2015-91 - Recorrente: TODESCHINI SA
INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11020.904050/2015-31 - Recorrente: TODESCHINI SA
INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
33 - Processo nº: 11080.736706/2018-14 - Recorrente: TODESCHINI SA
INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO
34 - Processo nº: 11080.734291/2018-44 - Recorrente: TODESCHINI SA
INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 11080.736113/2018-58 - Recorrente: TODESCHINI SA
INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA
36 - Processo nº: 11080.735372/2021-67 - Recorrente: INDUSTRIA DE CALCADOS
MADRA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Maio de 2024, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
37 - Processo nº: 12571.720156/2017-71 - Recorrente: SIMOES PRODUCOES
ARTISTICAS S C LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 12571.720191/2017-91 - Recorrente: SIMOES PRODUCOES
ARTISTICAS S C LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA
39 - Processo nº: 16327.901749/2014-37 - Recorrente: MULTIBRA FUNDO DE
PENSAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10480.727697/2017-14 - Recorrente: FOCO SISTEMA DE
RESERVAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10983.911977/2011-52 - Recorrente: BANCO DO ESTADO DE
SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
LEONARDO DE ANDRADE COUTO
Presidente da 2ª Turma Ordinária