DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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46
Nº 84, quinta-feira, 2 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
3ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 14 a 17/05/2024.
Pauta ordinária (de 14 a 16/05/2024) e extraordinária (17/05/2024) de
julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões
síncronas presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor
Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação;
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023; e
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
4
19515.720354/2016-78
5
.
24
10920.901840/2017-10
25 e 26
.
28
18220.726220/2020-90
29 a 31
.
32
10920.900545/2016-65
33 a 36
.
48
10925.720134/2019-91
49
.
73
10880.981991/2016-86
74 e 75
5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para
retificação da ata de abril de 2024, relativa aos processos nº: 10283.722476/2021-62,
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: VIDEOLAR-INNOVA S/A; e 16682.721163/2020-90, Relator(a): EDUARDO
MONTEIRO CARDOSO - Recorrentes: VALE S.A. e FAZENDA NACIONAL.
DIA 14 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
1 - Processo nº: 15746.720197/2020-11 - Recorrentes: RESTOQUE COMERCIO
E CONFECCOES DE ROUPAS S/A e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
2 - Processo nº: 16561.720057/2021-46 - Recorrente: VOTORANTIM S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
3 - Processo nº: 17459.720019/2021-23 - Recorrentes: GENERAL MILLS
BRASIL ALIMENTOS LTDA. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
4 - Processo nº: 19515.720354/2016-78 - Recorrente: DTH INTERACTIVE
COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
5 - Processo nº: 19515.720355/2016-12 - Recorrente: DTH INTERACTIVE
COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6
-
Processo
nº:
10880.680378/2011-30
-
Recorrente:
ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7
-
Processo
nº:
10880.915066/2012-33
-
Recorrente:
ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8
-
Processo
nº:
10880.922222/2012-12
-
Recorrente:
ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9
-
Processo
nº:
10880.942380/2012-99
-
Recorrente:
ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10880.950470/2011-72 - Recorrente: ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10880.950471/2011-17 - Recorrente: ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 16306.000176/2009-11 - Recorrente: ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 16306.000177/2009-58 - Recorrente: ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
14 - Processo nº: 16561.720058/2020-18 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e SUZANO S.A.
15 - Processo nº: 19515.721029/2019-75 - Recorrente: SUZANO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
16 - Processo nº: 15956.720233/2013-33 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: SAO MARTINHO TERRAS IMOBILIARIAS S.A. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
17 - Processo nº: 10480.913160/2011-80 - Recorrente: TV E RADIO JORNAL
DO COMMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 19647.003728/2006-10 - Recorrente: TV E RADIO JORNAL
DO COMMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
19 - Processo nº: 10380.911715/2009-62 - Embargante: J MACEDO S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 14041.001020/2005-49 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: JCK AUTOMOVEIS LTDA
DIA 15 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
21 - Processo nº: 10283.722545/2015-90 - Recorrentes: PROCTER & GAMBLE
DO BRASIL LTDA. e FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10283.722982/2020-71 - Recorrentes: PROCTER & GAMBLE
DO BRASIL LTDA. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
23 - Processo nº: 10240.720774/2014-95 - Recorrente: AUTOVEMA VEICULOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
24 - Processo nº: 10920.901840/2017-10 - Recorrente: HYOSUNG BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
25 - Processo nº: 10920.901839/2017-95 - Recorrente: HYOSUNG BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10920.901842/2017-17 - Recorrente: HYOSUNG BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
27 - Processo nº: 10920.901841/2017-64 - Recorrente: HYOSUNG BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 18220.726220/2020-90 - Recorrente: HYOSUNG BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
29 - Processo nº: 18220.726218/2020-11 - Recorrente: HYOSUNG BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 18220.726219/2020-65 - Recorrente: HYOSUNG BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 18220.726221/2020-34 - Recorrente: HYOSUNG BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
32 - Processo nº: 10920.900545/2016-65 - Recorrente: HYOSUNG BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
33 - Processo nº: 10920.900543/2016-76 - Recorrente: HYOSUNG BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10920.900544/2016-11 - Recorrente: HYOSUNG BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10920.900546/2016-18 - Recorrente: HYOSUNG BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10920.900547/2016-54 - Recorrente: HYOSUNG BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
37
-
Processo
nº:
16327.720885/2016-90
-
Recorrente:
ASSURANT
SEGURADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
38 - Processo nº: 16682.721216/2018-58 - Recorrente: DOMMO ENERGIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
39 - Processo nº: 13116.720668/2016-97 - Recorrente: CAOA MONTADORA
DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 13116.721223/2016-24 - Recorrente: CAOA MONTADORA
DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
41 - Processo nº: 10850.725621/2017-07 - Recorrente: C.M.G. TRANSPORTES
RIO PRETO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
42 - Processo nº: 10768.011088/2001-66 - Recorrente: WHITE MARTINS
GASES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 15374.903174/2008-11 - Recorrente: WHITE MARTINS
GASES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
44 - Processo nº: 16327.721050/2021-14 - Recorrente: BANCO CETELEM S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
45 - Processo nº: 16682.721154/2020-07 - Recorrente: RIO DE JANEIRO
REFRESCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 16682.721042/2019-12 - Recorrente: RIO DE JANEIRO
REFRESCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
47 - Processo nº: 10600.720008/2021-13 - Recorrentes: BLACK & DECKER DO
BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
48 - Processo nº: 10925.720134/2019-91 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
49 - Processo nº: 13369.720126/2020-29 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
50 - Processo nº: 10925.901152/2006-57 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10925.905605/2013-43 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 13369.720125/2020-84 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 17830.720007/2020-23 - Recorrente: LACTICINIOS TIROL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
54
-
Processo
nº:
10880.915029/2009-20
-
Recorrente:
ALMEIDA,
ROTENBERG E BOSCOLI - SOCIEDADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
55 -
Processo nº: 10830.727432/2019-61 -
Recorrente: CONSTRUTORA
COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
56
-
Processo
nº:
10882.722932/2019-09
-
Recorrente:
TV
MIDIA
PUBLICIDADE COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
57 - Processo nº: 10480.901682/2011-39 - Recorrente: BBC SERVICOS DE
VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10880.936041/2009-78 - Recorrente: CIA DE SANEAMENTO
BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10880.936042/2009-12 - Recorrente: CIA DE SANEAMENTO
BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10880.986223/2009-90 - Recorrente: CIA DE SANEAMENTO
BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10880.986224/2009-34 - Recorrente: CIA DE SANEAMENTO
BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10480.016289/2001-76 - Recorrente: RIOMAR SHOPPING
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
63 - Processo nº: 10680.725072/2011-76 - Recorrente: VEMINAS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
64 - Processo nº: 16696.720650/2014-38
- Recorrente: K A FARES
SEGURANCA E SERVICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Maio de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
65 - Processo nº: 10980.728632/2013-21
- Recorrente: RUMO S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
66 - Processo nº: 12448.722158/2018-00 - Recorrentes: RECICLYN COMERCIO
E INDUSTRIA DE METAIS LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
67 - Processo nº: 17227.720034/2020-14 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
68 - Processo nº: 16682.721830/2017-39 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADA
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
69
-
Processo
nº:
10283.907673/2009-63
-
Recorrente:
HERMASA
NAVEGACAO DA AMAZONIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
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