DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 84, quinta-feira, 2 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 17 de Maio de 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
70 - Processo nº: 15563.720072/2015-63 - Recorrente: ARLANXEO BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
71 - Processo nº: 13896.723651/2016-51 - Recorrente: N M ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
72 - Processo nº: 10980.726803/2020-15 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ESTADO DO PARANA
73 - Processo nº: 10880.981991/2016-86 - Recorrente: GENERAL ELECTRIC
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
74 - Processo nº: 10880.981992/2016-21 - Recorrente: GENERAL ELECTRIC
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10880.981993/2016-75 - Recorrente: GENERAL ELECTRIC
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
76 
- 
Processo 
nº: 
15586.720328/2016-55 
- 
Recorrente: 
FUNDACAO
EDUCACIONAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
77 -
Processo nº:
10840.723533/2014-39 -
Recorrente: PANIFICADORA
KAROLIN EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
RAFAEL TARANTO MALHEIROS
Presidente da 1ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 14 a 17/05/2024.
Pauta ordinária (de 14 a 16/05/2024) e extraordinária (17/05/2024) de
julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões
síncronas presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor
Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
4
10882.905074/2012-51
5
.
14
10920.725870/2018-02
15 e 16
.
27
18186.727994/2018-68
28
.
41
19515.720540/2016-15
42
.
49
10384.720621/2012-41
50
DIA 14 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: RETORNO DE PAUTA / VISTAS
Redator(a): AD HOC: PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
1 - Processo nº: 18470.729288/2020-89 - Recorrente: OLIVEIRA TRUST
SERVICER S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2
- Processo
nº: 12448.727359/2015-42
-
Recorrente: PARNAIBA
GAS
NATURAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
3 
- 
Processo 
nº:
10530.723537/2014-11 
- 
Recorrente: 
BRASCORTE
COMERCIAL DE CARNES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 2: RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
4 -
Processo nº: 10882.905074/2012-51 -
Recorrente: CENTURYLINK
COMUNICACOES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
5 -
Processo nº: 10882.905076/2012-41 -
Recorrente: CENTURYLINK
COMUNICACOES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
6 - Processo nº: 16306.000191/2009-51
- Recorrente: EMPRESA DE
ELETRICIDADE VALE PARANAPANEMA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 3: RETORNO DE PAUTA / VISTAS
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
7 - Processo nº: 16561.720095/2019-84 - Recorrentes: AMBEV S.A. e
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
8 - Processo nº: 16561.720094/2020-73 - Recorrentes: AMBEV S.A. e
FAZENDA NACIONAL
TEMA 4: COMPENSAÇÃO INDEVIDA DO IMPOSTO PAGO NO EXTERIOR
9 - Processo nº: 16561.720130/2017-01
- Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 5: OMISSÃO DE RECEITAS
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
10
-
Processo
nº: 18220.726231/2020-70
-
Recorrente:
N.
CORREIA
CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 6: AUSÊNCIA/INSUFICIÊNCIA DE RECOLHIMENTOS
11
-
Processo
nº: 10925.728725/2020-40
-
Recorrente:
N.
CORREIA
CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 7: RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO
12
-
Processo
nº: 10920.725872/2018-93
-
Recorrente:
N.
CORREIA
CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13
-
Processo
nº: 10920.901803/2017-10
-
Recorrente:
N.
CORREIA
CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 8: MULTAS/PENALIDADES DIVERSAS
14
-
Processo
nº: 10920.725870/2018-02
-
Recorrente:
N.
CORREIA
CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
15
-
Processo
nº: 10920.724088/2018-68
-
Recorrente:
N.
CORREIA
CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16
-
Processo
nº: 10920.725873/2018-38
-
Recorrente:
N.
CORREIA
CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 9: CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
17 - Processo nº: 16682.720931/2021-79 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: VALE S.A.
18 - Processo nº: 16682.721054/2021-53
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 10: IRRF
19 - Processo nº: 11065.721831/2014-94 - Recorrente: AMEHGRA SAUDE
SOCIEDADE SIMPLES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11070.721271/2015-80 - Recorrente: AMVICA SAUDE
SOCIEDADE SIMPLES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10314.722132/2014-10 - Recorrente: LOUIS DREYFUS
COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 11: RETORNO DE PAUTA / VISTAS
Redator(a): AD HOC: PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
22 - Processo nº: 16561.720031/2019-83 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A.
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
23 - Processo nº: 10840.722072/2021-14 - Recorrente: CARLOS ALBERTO
MAFRA TERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10840.730523/2021-89 - Recorrente: CARLOS ALBERTO
MAFRA TERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 12: OMISSÃO DE RECEITAS
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
25 
-
Processo 
nº:
18471.000695/2006-42 
-
Recorrente: 
CORNING
COMUNICACOES OPTICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
26 - Processo nº: 10283.724941/2021-08 - Recorrente: TELLERINA COMERCIO
DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 18186.727994/2019-68 - Recorrente: TELLERINA COMERCIO
DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
28 - Processo nº: 10283.723369/2020-71 - Recorrente: TELLERINA COMERCIO
DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 13: BENEFÍCIOS FISCAIS
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
29 - Processo nº: 10283.722972/2019-00 - Recorrente: TELLERINA COMERCIO
DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 14: RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO
30 - Processo nº: 10283.722155/2018-62 - Recorrente: TELLERINA COMERCIO
DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 15: RETORNO DE PAUTA / VISTAS
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
31 - Processo nº: 16561.720042/2021-88 - Recorrentes: CITROSUCO S/A
AGROINDUSTRIA e FAZENDA NACIONAL
TEMA 16: MULTAS/PENALIDADES DIVERSAS
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
32 - Processo nº: 11020.000237/2010-59 - Recorrente: NOVAPELLI INDUSTRIA
COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 13971.721295/2015-19 - Recorrente: UNIMED BLUMENAU
- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 17: RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO
34 - Processo nº: 13971.004709/2010-29 - Recorrente: UNIMED BLUMENAU
- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
35 -
Processo nº: 11516.720633/2013-77
- Recorrente:
IZE BRASIL
COMERCIO DE IMPORTACOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 18: RETORNO DE PAUTA / VISTAS
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
36 -
Processo nº: 16561.720058/2021-91 -
Recorrente: ELETROPAULO
METROPOLITANA
ELETRICIDADE DE
SAO
PAULO
S.A. e
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
37
- Processo
nº: 16327.001753/2010-70
-
Recorrente: FUNDO
DE
INVESTIMENTO IMOBILIARIO PENINSULA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 19: OMISSÃO DE RECEITAS
38 - Processo nº: 10314.720860/2018-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e PETRA ENERGIA S/A
39
- Processo
nº: 19515.720807/2017-47
-
Recorrente: GOIAS
REALTY
FOMENTO MERCANTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
40 - Processo
nº: 10340.720003/2021-07 - Recorrentes:
O BOTICARIO
FRANCHISING LTDA e FAZENDA NACIONAL
TEMA 20: MULTAS/PENALIDADES DIVERSAS
41 - Processo nº: 19515.720540/2016-15 - Recorrentes: ELUCID SOLUTIONS
S.A. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
42 - Processo nº: 19515.720541/2016-51 - Recorrentes: ELUCID SOLUTIONS
S.A. e FAZENDA NACIONAL
TEMA 21: RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO
43 - Processo nº: 10880.684032/2009-96 - Recorrente: NESTLE WATERS
BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10880.946210/2009-88 - Recorrente: NESTLE WATERS
BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 22: RETORNO DE PAUTA / VISTAS
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
45 -
Processo nº:
16682.720366/2012-59 -
Recorrente: SUL
AMERICA
COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 -
Processo nº:
16682.720367/2012-01 -
Recorrente: SUL
AMERICA
COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
47 - Processo nº: 15746.720358/2021-49 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA
48 - Processo nº: 16561.720068/2020-45 - Recorrente: ARCOS DOURADOS
COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 23: AUSÊNCIA/INSUFICIÊNCIA DE RECOLHIMENTOS
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
49 - Processo nº: 10384.720621/2012-41 - Recorrente: UNIBRAL COMERCIO
E SERVICOS EIRELI EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
50 - Processo nº: 10384.720623/2012-31 - Recorrente: UNIBRAL COMERCIO
E SERVICOS EIRELI EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL