DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 84, quinta-feira, 2 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 17 de Maio de 2024, ÀS 13:00 HORAS
TEMA 24: CUSTO, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
51 - Processo nº: 16327.721193/2019-10 - Recorrente: BANCO ITAU BBA S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 16327.720983/2018-99 - Recorrente: BANCO ITAU BBA S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 25: OUTROS RESULTADOS NÃO OPERACIONAIS
53 - Processo nº: 16327.721031/2013-88 - Recorrente: BANCO ITAU BBA S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 16327.720399/2013-29 - Recorrente: BANCO ITAU BBA S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 26: RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO
55 - Processo nº: 16327.720082/2018-05 - Recorrente: BANCO ITAU BBA S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 16327.720696/2017-06 - Recorrente: BANCO ITAU BBA S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 16327.903403/2014-73 - Recorrente: BANCO ITAU BBA S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 16327.904497/2015-89 - Recorrente: BANCO ITAU BBA S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 27: MULTAS/PENALIDADES DIVERSAS
59 - Processo nº: 11080.732423/2018-01 - Recorrente: BANCO ITAU BBA S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 16327.720767/2017-62 - Recorrente: BANCO ITAU BBA S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
Presidente da 2ª Turma Ordinária
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 13 a 16/05/2024.
Pauta ordinária (de 14 a 16/05/2024) e extraordinária (13/05/2024) de
julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões
síncronas presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor
Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
4
19515.720461/2014-34
5
.
9
10215.720921/2011-91
10
.
11
10830.721952/2012-93
12
.
22
19515.721825/2013-12
23
.
31
11080.731098/2017-71
32
.
38
16004.720275/2014-77
39
.
44
10830.905059/2013-08
45
DIA 13 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
1 - Processo nº: 16561.720091/2020-30 - Recorrentes: BIOSEV BIOENERGIA
S.A. e FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 16561.720128/2018-13 - Recorrente: BIOSEV BIOENERGIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
3 - Processo nº: 17459.720056/2021-31 - Recorrente: ELEKTRO REDES S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 2: APURAÇÃO INCORRETA
Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA
4 - Processo nº: 19515.720461/2014-34 - Recorrente: PRO SINALIZACAO
VIARIA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
5 - Processo nº: 19515.720462/2014-89 - Recorrente: PRO SINALIZACAO
VIARIA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
6 - Processo nº: 17459.720049/2021-30 - Recorrente: SBA TORRES BRASIL,
LIMITADA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 3: CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS
7
-
Processo
nº: 17095.721975/2020-18
-
Recorrentes:
SEEDCORP
HO
PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE SEMENTES S.A e FAZENDA NACIONAL
TEMA 4: DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
8 - Processo nº: 10935.724057/2018-48 - Recorrentes: FUNDACAO ASSIS
GURGACZ e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA
9 - Processo nº: 10215.720921/2011-91 - Recorrente: AGROINDUSTRIAL
SERRA MANSA COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
10 - Processo nº: 10215.720982/2011-59 - Recorrente: AGROINDUSTRIAL
SERRA MANSA COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA
11 - Processo nº: 10830.721952/2012-93 - Recorrente: CAMBUI CORRETORA
DE SEGUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
12 - Processo nº: 10830.723833/2011-94 - Recorrente: CAMBUI CORRETORA
DE SEGUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 5: OMISSÃO DE RECEITAS
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
13 
-
Processo 
nº: 
10410.722356/2018-67 
-
Recorrente: 
EUROLOG
TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10935.725057/2013-51 - Recorrente: IRMAOS MUFFATO
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
15 - Processo nº: 15540.720128/2018-91 - Recorrentes: CONFIDERE - OGB
IMOBILIARIA E INCORPORADORA LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA
16 -
Processo nº:
11234.720045/2022-91 -
Recorrente: EQUATORIAL
MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 -
Processo nº:
10320.721946/2016-10 -
Recorrente: EQUATORIAL
MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 -
Processo nº:
10320.723690/2018-47 -
Recorrente: EQUATORIAL
MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 -
Processo nº:
10320.723809/2018-81 -
Recorrente: EQUATORIAL
MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 -
Processo nº:
10128.720003/2019-07 -
Recorrente: EQUATORIAL
MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 6: ACRÉSCIMOS LEGAIS/JUROS DE MORA
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
21 - Processo nº: 15746.720124/2020-11 - Recorrentes: UNIALCO SA ALCOOL
E ACUCAR EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA NACIONAL
TEMA 7: LUCRO PRESUMIDO
Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA
22 - Processo nº: 19515.721825/2013-12 - Recorrente: DMSS SOFTWARE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
23 - Processo nº: 19515.721826/2013-67 - Recorrente: DMSS SOFTWARE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 8: OUTRAS RECEITAS/DESPESAS
24 
-
Processo 
nº:
10600.720047/2017-34 
-
Recorrente: 
USINAS
SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10600.720099/2016-20 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS
TEMA
9: 
DEDUÇÕES/COMPENSAÇÕES
EM
RAZÃO 
DE
RETENÇÕES,
ANTECIPAÇÕES E RECOLHIMENTOS A MAIOR DO IMPOSTO
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
26 - Processo nº: 10120.725324/2015-36 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e COMERCIAL AUTOMOTIVA J. FERRO LTDA
TEMA 10: PROVA
27 - Processo nº: 18470.721124/2020-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E MODERNIZACAO DE PLANTAS
INDUSTRIAIS - CDMPI
DIA 15 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 11: PENALIDADES/DIVERSOS
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
28 - Processo nº: 10380.734058/2019-03 - Recorrentes: AVIOES DO FORRO
GRAVACOES E EDICOES MUSICAIS LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
29 - Processo nº: 19515.720728/2017-36 - Recorrente: ELLO GOIAS SERVICOS
ADMINISTRATIVOS E IMOBILIARIOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
30
- Processo
nº: 10469.724434/2019-73
- Recorrente:
GUARARAPES
CONFECCOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA
31 - Processo nº: 11080.731098/2017-71 - Recorrente: INGENICO DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
32 - Processo nº: 11080.731668/2017-22 - Recorrente: INGENICO DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA
33 - Processo nº: 13896.720836/2015-23 - Recorrente: INGENICO DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
34 - Processo nº: 10340.720539/2021-14 - Recorrente: LAR COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
35 - Processo nº: 16327.720996/2018-68 - Recorrente: BANCO BRADESCO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 16327.721330/2020-41 - Recorrente: BANCO BRADESCO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
37 - Processo nº: 10980.721614/2020-48 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA
Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA
38 - Processo nº: 16004.720275/2014-77 - Recorrente: FCM - FABRICACAO,
COBERTURA E MONTAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
39 - Processo nº: 16004.720276/2014-11 - Recorrente: FCM - FABRICACAO,
COBERTURA E MONTAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
40 - Processo nº: 10183.900394/2017-15 - Recorrente: ASTER MAQUINAS E
SOLUCOES INTEGRADAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10183.901859/2013-13 - Recorrente: ASTER MAQUINAS E
SOLUCOES INTEGRADAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10183.902273/2013-76 - Recorrente: ASTER MAQUINAS E
SOLUCOES INTEGRADAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10183.725725/2012-17 - Recorrente: ASTER MAQUINAS E
SOLUCOES INTEGRADAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA
44 - Processo nº: 10830.905059/2013-08 - Recorrente: UNILEVER BRASIL
HIGIENE PESSOAL E LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
45 - Processo nº: 10830.905058/2013-55 - Recorrente: UNILEVER BRASIL
HIGIENE PESSOAL E LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 11080.729503/2017-91
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 12: PER/DCOMP
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
47 - Processo nº: 11610.005502/2003-16 - Embargante: MERRILL LYNCH
PARTICIPACOES FINANCAS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 16692.000127/2008-83 - Embargante: MERRILL LYNCH
PARTICIPACOES FINANCAS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10070.001065/2002-72 - Recorrente: N M ROTHSCHILD &
SONS (BRASIL) LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 16306.000110/2009-13 - Recorrente: ROTHSCHILD & CO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL