DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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50
Nº 84, quinta-feira, 2 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 15 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 14 - OMISSÃO DE RECEITAS - 4
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
63 - Processo nº: 10830.725586/2011-61 - Recorrente: LORIVAL EMIDIO EPP e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 15 - PER/DCOMP - 4
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
64 - Processo nº: 10880.927812/2010-70 - Recorrente: VOTORANTIM METAIS
PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10880.973296/2012-17 - Recorrente: VOTORANTIM METAIS
PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 16143.000371/2010-87 - Recorrente: VOTORANTIM METAIS
PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 16 - PER/DCOMP - 5
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
67 - Processo nº: 10880.949773/2013-12 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
68 - Processo nº: 10830.906265/2018-31 - Recorrente: BRINK'S E-PAGO
TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 17 - MATÉRIAS DIVERSAS - 2
69 - Processo nº: 10880.956759/2008-08 - Recorrente: BAYER CROPSCIENCE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
70 - Processo nº: 16327.901599/2010-38 - Recorrente: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Maio de 2024, ÀS 13:00 HORAS
TEMA 18 - DEDUÇÕES DO LUCRO REAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
71 -
Processo nº:
10530.720454/2014-70 -
Recorrente: PORTO
VELHO
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
PAULO MATEUS CICCONE
Presidente da 2ª Turma Ordinária
3ª SEÇÃO
1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 14 a 17/05/2024.
Pauta
ordinária
(14
a 16/05/2024)
e
extraordinária
(17/05/2024)
de
julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 3ª Seção do CARF, em sessões
assíncronas, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio
em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;
2) É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;
3) Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta (Redação dada pela Portaria MF nº
1.634, de 21 de dezembro de 2023); e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
40
10235.720629/2015-64
41 a 43
DIA 14 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA
1 - Processo nº: 10932.720120/2012-10 - Recorrente: ADAUTO KIYOTA
ADVOGADOS E ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO
2 - Processo nº: 10830.922720/2009-55 - Recorrente: ALUJET INDUSTRIAL E
COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA
3 - Processo nº: 10909.003222/2010-94 - Recorrente: APM TERMINALS
ITAJAI S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11128.728166/2014-88 - Recorrente: MONSANTO DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10880.659109/2012-95 - Recorrente: PROMON S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10880.659110/2012-10 - Recorrente: PROMON S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO
7 - Processo nº: 16349.000371/2008-56 - Recorrente: ENTHAL TRATAMENTO
E CONTROLE DO AR EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11065.720098/2015-71 - Recorrente: CNG3 ADORNOS E
ACESSORIOS DE VESTUARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO
9 - Processo nº: 10209.720217/2012-07 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10209.720328/2012-13 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10209.720359/2012-66 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10215.721324/2012-65 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10280.722623/2012-33 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10711.728332/2012-31 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11128.720063/2012-16 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11128.721740/2012-13 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 12266.721218/2012-10 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 12266.721470/2012-11 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 15771.724934/2012-29 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 18336.720723/2012-44 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO
21 - Processo nº: 10530.902898/2011-89 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA
22 - Processo nº: 10980.907909/2015-42 - Recorrente: CIA DE CIMENTO
ITAMBE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23
- 
Processo
nº: 
11080.731484/2018-43
- 
Recorrente:
FAURECIA
AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10865.900964/2015-28 - Recorrente: FAURECIA EMISSIONS
CONTROL TECHNOLOGIES DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 
- 
Processo 
nº:
10875.901675/2015-27 
- 
Recorrente: 
INDUSTRIA
BRASILEIRA DE INFLAVEIS NAUTIKA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 
- 
Processo 
nº:
11080.737960/2019-11 
- 
Recorrente: 
INDUSTRIA
BRASILEIRA DE INFLAVEIS NAUTIKA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27
- 
Processo
nº:
10380.720340/2017-33
- 
Recorrente:
ITAUEIRA
AGROPECUARIA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28
- 
Processo
nº:
10380.721398/2015-32
- 
Recorrente:
ITAUEIRA
AGROPECUARIA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FRANCISCA ELIZABETH BARRETO
29 - Processo nº: 10945.002201/2006-39 - Recorrente: INDUSTRIA DE
EMBALAGENS PLASTICAS REOLON LTDA ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10945.002202/2006-83 - Recorrente: INDUSTRIA DE
EMBALAGENS PLASTICAS REOLON LTDA ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10945.002246/2006-11 - Recorrente: INDUSTRIA DE
EMBALAGENS PLASTICAS REOLON LTDA ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10945.002247/2006-58 - Recorrente: INDUSTRIA DE
EMBALAGENS PLASTICAS REOLON LTDA ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10945.002248/2006-01 - Recorrente: INDUSTRIA DE
EMBALAGENS PLASTICAS REOLON LTDA ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10945.004529/2007-71 - Recorrente: INDUSTRIA DE
EMBALAGENS PLASTICAS REOLON LTDA ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA
35 - Processo nº: 10882.904618/2010-04 - Recorrente: PEB ADMINISTRACAO
DE BENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA
36 - Processo nº: 11128.000604/2009-82 - Recorrente: WILLIAMS SERVICOS
MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 11128.004160/2009-54 - Recorrente: WILLIAMS SERVICOS
MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 11128.005275/2009-66 - Recorrente: WILLIAMS SERVICOS
MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 11128.007819/2009-24 - Recorrente: WILLIAMS SERVICOS
MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO JOSE SCHINI NORBIATO
40 - Processo nº: 10235.720629/2015-64 - Recorrente: AMCEL - AMAPA
FLORESTAL E CELULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10235.720587/2015-61 - Recorrente: AMCEL - AMAPA
FLORESTAL E CELULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10235.720656/2015-37 - Recorrente: AMCEL - AMAPA
FLORESTAL E CELULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10235.720685/2015-07 - Recorrente: AMCEL - AMAPA
FLORESTAL E CELULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44
- 
Processo
nº:
13839.905401/2015-31
- 
Recorrente:
POLISOPRO
EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45
- 
Processo
nº:
13839.905402/2015-86
- 
Recorrente:
POLISOPRO
EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOAO JOSE SCHINI NORBIATO
46 - Processo nº: 10882.900460/2012-57 - Recorrente: HENKEL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10882.900461/2012-00 - Recorrente: HENKEL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10882.900462/2012-46 - Recorrente: HENKEL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10882.900463/2012-91 - Recorrente: HENKEL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10882.900811/2013-19 - Recorrente: HENKEL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10882.900812/2013-55 - Recorrente: HENKEL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10882.900813/2013-08 - Recorrente: HENKEL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOAO JOSE SCHINI NORBIATO
53 
- 
Processo 
nº:
10880.917780/2013-47 
- 
Recorrente: 
TECHINT
ENGENHARIA E CONSTRUCAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 
- 
Processo 
nº:
10880.917781/2013-91 
- 
Recorrente: 
TECHINT
ENGENHARIA E CONSTRUCAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 13819.904599/2012-21 - Recorrente: TEGMA GESTAO
LOGISTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 13819.904600/2012-18 - Recorrente: TEGMA GESTAO
LOGISTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 16327.900848/2017-44 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 16327.900851/2017-68 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 16327.904635/2009-81 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 16327.904646/2009-61 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10865.900425/2006-06 - Recorrente: OBER SA INDUSTRIA
E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOAO JOSE SCHINI NORBIATO
62 - Processo nº: 16327.900847/2017-08 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 16327.900849/2017-99 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 16327.900850/2017-13 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 16327.901154/2017-24 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 16327.901157/2017-68 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL