DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 84, quinta-feira, 2 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 16 de Maio de 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
51 - Processo nº: 12448.915450/2012-71 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB
e Interessado: DATAMEC SA SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS e FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 13 a 16/05/2024.
Pauta ordinária (de 14 a 16/05/2024) e extraordinária (13/05/2024) de
julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões
síncronas presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor
Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis
antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão
em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
12
11080.732554/2018-81
13 a 19
.
20
11707.720828/2017-01
21
.
22
18470.725221/2017-70
23
.
24
10983.905479/2012-51
25 e 26
.
27
10880.918052/2015-14
28 a 31
DIA 13 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1 - OMISSÃO DE RECEITAS - 1
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
1 - Processo nº: 17095.720309/2022-24 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: FRIZELO FRIGORIFICOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
2 - Processo nº: 10882.720848/2011-95 - Recorrente: GRAFICA MEGABOX LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
3 - Processo nº: 19515.721318/2014-60
- Embargante: DELEGADO DE
JULGAMENTO e Interessado: LEONOR BARBOZA DE SOUZA BOUTIQUE EIRELI e FAZENDA
N AC I O N A L
4 
-
Processo 
nº:
16641.000196/2010-15 
-
Recorrente: 
SOCIEDADE
EDUCACIONAL MARIO QUINTANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
5
- 
Processo
nº:
10380.730495/2011-92
- 
Recorrente:
CLEMENTE
CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
TEMA 2 - PER/DCOMP - 1
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
6 - Processo nº: 11080.729739/2017-27 - Recorrente: BARBOSA, MUSSNICH &
ARAGAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 16327.903467/2012-11 - Recorrente: VR DISTRIBUIDORA DE
TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 16682.900283/2013-22 - Recorrente: XEROX COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
9
- Processo
nº:
12448.902193/2013-98
- Recorrente:
PROCUREMENT
NEGOCIOS ELETRONICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
10 - Processo nº: 13854.000044/2002-19 - Recorrente: COINBRA-FRUTESP S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
11 - Processo nº: 16327.903087/2018-63 - Recorrente: BANCO J. P. MORGAN
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 3 - REPETITIVOS
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
12 - Processo nº: 11080.732554/2018-81 - Recorrente: SAMSUNG ELETRONICA
DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
13 - Processo nº: 11080.732616/2018-54 - Recorrente: SAMSUNG ELETRONICA
DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11080.732705/2018-09 - Recorrente: SAMSUNG ELETRONICA
DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11080.732899/2018-34 - Recorrente: SAMSUNG ELETRONICA
DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11080.732958/2018-74 - Recorrente: SAMSUNG ELETRONICA
DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11080.733253/2018-74 - Recorrente: SAMSUNG ELETRONICA
DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11080.733275/2018-34 - Recorrente: SAMSUNG ELETRONICA
DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11080.733715/2018-53 - Recorrente: SAMSUNG ELETRONICA
DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
20 - Processo nº: 11707.720828/2017-01
- Recorrente: GIPAR S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
21 - Processo nº: 11707.720829/2017-48
- Recorrente: GIPAR S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
22 - Processo nº: 18470.725221/2017-70 - Recorrente: MVD EVENTOS,
ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
23 - Processo nº: 18470.725220/2017-25 - Recorrente: MVD EVENTOS,
ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
24
- 
Processo
nº:
10983.905479/2012-51
- 
Recorrente:
KOBRANSOL
COBRANCAS COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
25
- 
Processo
nº:
10983.901165/2013-61
- 
Recorrente:
KOBRANSOL
COBRANCAS COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26
- 
Processo
nº:
10983.905886/2012-69
- 
Recorrente:
KOBRANSOL
COBRANCAS COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
27 - Processo nº: 10880.918052/2015-14 - Recorrente: NEOGAMA BBH
PUBLICIDADE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
28 - Processo nº: 10880.918051/2015-70 - Recorrente: NEOGAMA BBH
PUBLICIDADE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10880.918053/2015-69 - Recorrente: NEOGAMA BBH
PUBLICIDADE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10880.918054/2015-11 - Recorrente: NEOGAMA BBH
PUBLICIDADE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10880.930969/2013-25 - Recorrente: NEOGAMA BBH
PUBLICIDADE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 4 - OMISSÃO DE RECEITAS - 2
32 - Processo
nº: 10783.725434/2011-71 - Recorrente:
COTIA VITORIA
SERVICOS E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
33 - Processo nº: 13971.722890/2016-44
- Recorrente: AUTO POSTO
BATISTENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 13971.722891/2016-99
- Recorrente: AUTO POSTO
BATISTENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 13971.722892/2016-33
- Recorrente: AUTO POSTO
BATISTENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 13971.722893/2016-88
- Recorrente: AUTO POSTO
BATISTENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 5 - PER/DCOMP - 2
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
37 - Processo nº: 10880.968200/2016-22 - Recorrente: AMCOR FLEXIBLES DO
BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
38 - Processo nº: 12448.913863/2014-82 - Recorrente: BEMISA HOLDING S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 6 - OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
39 - Processo nº: 16327.721347/2012-99 - Recorrente: HIPERCARD SOCIEDADE
DE 
CREDITO, 
FINANCIAMENTO
E 
INVESTIMENTO 
S.A. 
e
Interessado: 
FAZENDA
N AC I O N A L
40
-
Processo
nº: 
16327.720791/2013-78
-
Recorrente:
ITAUBANK
DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
41 - Processo nº: 16561.720052/2014-94 - Recorrente: ACHE LABORATORIOS
FARMACEUTICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
42 - Processo nº: 16561.720118/2019-51 - Recorrentes: COMPANHIA DE GAS
DE SAO PAULO COMGAS e FAZENDA NACIONAL
TEMA 7 - PER/DCOMP - 3
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
43 
-
Processo 
nº:
10880.908304/2015-05 
-
Recorrente: 
TEL
TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 
-
Processo 
nº:
10880.908307/2015-31 
-
Recorrente: 
TEL
TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 
-
Processo 
nº:
11080.732043/2017-88 
-
Recorrente: 
TEL
TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 
-
Processo 
nº:
11080.732158/2017-72 
-
Recorrente: 
TEL
TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 8 - MATÉRIAS DIVERSAS - 1
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
47 - Processo nº: 16561.720043/2016-65 - Embargante: COMPANHIA
SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
48 - Processo nº: 10872.720283/2015-99 - Recorrentes: PRIME CONSULTORIA
E PARTICIPACAO LTDA e FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 9 - CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
49 - Processo nº: 16682.720371/2021-52
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
50 - Processo nº: 16327.720273/2011-92 - Recorrente: HAITONG SECURITIES
DO BRASIL CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZE N DA
N AC I O N A L
TEMA 10 - OUTRAS RECEITAS/DESPESAS
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
51 - Processo nº: 16643.720029/2013-17 - Recorrente: OMEGA PARTICIPACOES
REPRESENTACOES E ADMINISTRACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 16561.720153/2013-84 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
WHIRLPOOL S.A
TEMA 11 - OMISSÃO DE RECEITAS - 3
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
53 - Processo nº: 16561.720071/2019-25 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
54 - Processo nº: 10530.724626/2017-27 - Recorrente: IRMAOS SOUSA
INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 12 - PREÇO DE TRANSFERÊNCIA
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
55 - Processo nº: 16561.720147/2016-70 - Recorrente: ROBERT BOSCH
LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 16561.720109/2014-55 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
ROBERT BOSCH LIMITADA
TEMA 13 - PENALIDADES DIVERSAS
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
57 - Processo nº: 10530.725230/2017-05 - Recorrente: IRMAOS SOUSA
INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
58 - Processo nº: 12448.907120/2013-92 - Recorrente: BARBOSA, MUSSNICH &
ARAGAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
59 - Processo nº: 16682.721410/2021-39 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: VALE S.A.
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
60 - Processo nº: 10920.722844/2016-52 - Embargante: 101 BRASIL INDUSTRIA
DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10530.724808/2016-17 - Recorrente: CHURRASCARIA MMS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
62 - Processo nº: 12155.000003/2011-20 - Recorrente: SNACKS PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL