DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 84, quinta-feira, 2 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
67 - Processo nº: 16327.901842/2018-75 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 16327.902869/2009-94 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 16327.903107/2009-13 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
JOAO JOSE SCHINI NORBIATO
Presidente da 1ª Turma Extraordinária
2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 3ª Seção
do CARF, em sessões assíncronas, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até
5 (cinco) dias da publicação da pauta;
2) É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e
3) Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta (Redação dada pela Portaria MF nº 1.634, de
21 de dezembro de 2023).
DIA 14 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
1 - Processo nº: 11891.000534/2008-21 - Recorrente: CLINICA DELFIN GONZALEZ
MIRANDA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10380.726014/2010-63 - Recorrente: COMPEX INDUSTRIA E
COMERCIO DE PESCA E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13005.900592/2014-77 - Recorrente: COOPERATIVA DOS
SUINOCULTORES DE ENCANTADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13005.901018/2014-36 - Recorrente: COOPERATIVA DOS
SUINOCULTORES DE ENCANTADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
5 - Processo nº: 13005.901019/2014-81 - Recorrente: COOPERATIVA DOS
SUINOCULTORES DE ENCANTADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11516.000208/2009-81 - Recorrente: INCEMA CONSULTORIA
EMPRESARIAL, ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11516.000209/2009-26 - Recorrente: INCEMA CONSULTORIA
EMPRESARIAL, ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11516.000210/2009-51 - Recorrente: INCEMA CONSULTORIA
EMPRESARIAL, ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
9 - Processo nº: 13984.720236/2010-61 - Recorrente: INCEMA CONSULTORIA
EMPRESARIAL, ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13984.720237/2010-14 - Recorrente: INCEMA CONSULTORIA
EMPRESARIAL, ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13984.720238/2010-51 - Recorrente: INCEMA CONSULTORIA
EMPRESARIAL, ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10435.720126/2010-28 - Recorrente: LOCAR SANEAMENTO
AMBIENTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
13 - Processo nº: 10850.722087/2011-83 - Recorrente: TIETE AGROINDUSTRIAL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES
14 - Processo nº: 10925.722459/2013-12 - Recorrente: AGRICOLA FRAIBURGO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10320.001379/2005-29 - Recorrente: BANCO BRADESCO BBI S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 16327.913851/2009-18 - Recorrente: BANCO KDB DO BRASIL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES
17 - Processo nº: 15504.002925/2011-52 - Recorrente: BS SERVICOS DE INJECAO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10835.720675/2013-32 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS FRANCISCO IKEDA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10469.722950/2013-78 - Recorrente: EMVIPOL - EMPRESA DE
VIGILANCIA POTIGUAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10880.684204/2009-21 - Recorrente: EQUANT SERVICES BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES
21 - Processo nº: 10970.720116/2012-97 - Recorrente: MUNICIPIO DE GRUPIARA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 19515.720173/2014-80 - Recorrente: SOLVENTEX INDUSTRIA
QUIMICA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10660.720155/2014-50 - Recorrente: UNIMED LAVRAS
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 13116.720141/2010-77 - Recorrente: VERA CRUZ AGRO
PECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
MARCOS ANTONIO BORGES
Presidente da 2ª Turma Extraordinária
CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 13 a 16/05/2024.
Pauta ordinária (de 14 a 16/05/2024) e extraordinária (13/05/2024) de
julgamento dos recursos da 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em
sessões síncronas presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no
Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis
antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da
sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
11
10935.901769/2016-25
12 a 23
.
24
10935.901771/2016-02
25 a 33
.
68
10680.731065/2018-80
69 a 87
.
91
16682.906116/2012-12
92 a 113
.
203
11065.902096/2014-18
204 a 216
DIA 13 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
1 - Processo nº: 16682.721268/2017-43 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: VALE S.A.
2 - Processo nº: 11065.722962/2017-31
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
3 - Processo nº: 10980.725481/2012-79 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL LATIN
AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13888.723792/2015-92 - Recorrente: MASTER - MOVEIS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10932.720120/2014-73 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: MAXI DISTRIBUIDORA DE METAIS LTDA e FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10872.720100/2015-35 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: RIO RECIBRAS COMERCIO DE METAIS RECICLAVEIS EIRELI
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
7 - Processo nº: 10650.721605/2013-60 - Recorrente: ANFIBIA - INDUSTRIA E
COMERCIO DE COSMETICOS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11829.720019/2013-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: HOT SAT TELECOMUNICACOES LTDA
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
9 - Processo nº: 10320.001954/2009-17 - Recorrentes: LOJAS GABRYELLA
LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
10 - Processo nº: 10935.901792/2016-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
11 - Processo nº: 10935.901769/2016-25 - Recorrente: COASUL COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
12 - Processo nº: 10935.901770/2016-50 - Recorrente: COASUL COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10935.901778/2016-16 - Recorrente: COASUL COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10935.901780/2016-95 - Recorrente: COASUL COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10935.901781/2016-30 - Recorrente: COASUL COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10935.901782/2016-84 - Recorrente: COASUL COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10935.901793/2016-64 - Recorrente: COASUL COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10935.901794/2016-17 - Recorrente: COASUL COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10935.901797/2016-42 - Recorrente: COASUL COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária
da 3ª Seção do CARF, em sessões síncronas não presenciais, a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na 
internet 
no
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.
DIA 13 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
1 - Processo nº: 10670.720587/2009-84 - Recorrente: NOVO NORDISK
PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10380.903947/2013-23 - Recorrente: TRES CORACOES
ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES
3 - Processo nº: 10480.906253/2009-33 - Recorrente: COREMAL COMERCIO,
DISTRIBUICAO, FABRICACAO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11040.722078/2012-71 - Recorrente: ENGENHO CORADINI
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10880.925024/2009-13 - Recorrente: UNIAO BRASILEIRA DE
VIDROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCOS ANTONIO BORGES
6
- 
Processo
nº:
10980.905875/2019-85
- 
Recorrente:
GELOPAR
REFRIGERACAO PARANAENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7
- 
Processo
nº:
10980.905878/2019-19
- 
Recorrente:
GELOPAR
REFRIGERACAO PARANAENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8
- 
Processo
nº:
10980.905879/2019-63
- 
Recorrente:
GELOPAR
REFRIGERACAO PARANAENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9
- 
Processo
nº:
10980.905876/2019-20
- 
Recorrente:
GELOPAR
REFRIGERACAO PARANAENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10
-
Processo
nº: 
10980.905877/2019-74
-
Recorrente:
GELOPAR
REFRIGERACAO PARANAENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 19515.002794/2009-11 - Embargante: RAIZEN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10980.002341/2005-08 - Recorrente: RENAULT DO BRASIL
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11968.000938/2009-64 - Recorrente: TECON SUAPE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13656.901366/2011-04 - Recorrente: SIACDOBRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
MARCOS ANTONIO BORGES
Presidente da 2ª Turma Extraordinária