DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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86
Nº 84, quinta-feira, 2 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 246, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 950, de 05 de outubro de 2023, e considerando o que consta no
Processo nº 48610.210053/2024-61, resolve:
Autorizar a empresa FLEXPETRO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO
S.A - CNPJ nº 08.892.436/0008-10, a exercer a atividade de filial de distribuidora de
combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação. (AEA Filial).
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 247, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.210913/2024-66, resolve:
Autorizar a empresa M CASSAB COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA a exercer a
atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo.
.
CNPJ
.
49.698.723/0001-03
.
49.698.723/0011-77
.
49.698.723/0031-10
.
49.698.723/0042-73
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 248, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.210248/2024-19, resolve:
Autorizar a empresa REFINARIA DE MATARIPE S.A. a exercer a atividade de
agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. Fica revogada a Autorização
SDL-ANP nº 891, de 1 de dezembro de 2022.
.
CNPJ
.
41.777.706/0001-41
.
41.777.706/0002-22
.
41.777.706/0003-03
.
41.777.706/0004-94
.
41.777.706/0005-75
.
41.777.706/0006-56
.
41.777.706/0007-37
.
41.777.706/0008-18
.
41.777.706/0011-13
.
41.777.706/0012-02
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 249, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.208451/2024-17, resolve:
Autorizar a empresa BRAZIL OIL COMPANY LTDA - CNPJ nº 52.621.203/0001-07,
a exercer a atividade de agente de comércio exterior.
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 494, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na
Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
PR/MA0246416
ALDEBRAND COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
10.221.721/0001-85
48610.208991/2024-09
.
PR/MG0246415
AUTO POSTO BRASIL PETRO FRUTAL LTDA
52.198.530/0001-90
48610.200929/2024-61
.
PR/SP0246409
AUTO POSTO CARAVELLA LTDA
54.576.187/0001-03
48610.210520/2024-52
.
PR/MG0246412
AUTO POSTO DIAMOND CEDRENSE LTDA
48.160.372/0001-01
48610.207409/2024-89
.
PR/PR0246414
AUTO POSTO GALASSI LTDA
54.045.507/0001-90
48610.211052/2024-33
.
PR/GO0246433
AUTO POSTO VILLAGE LTDA
46.693.752/0001-86
48610.210956/2024-41
.
PR/MA0246434
CASTRO COMBUSTIVEIS LTDA
37.946.699/0002-78
48610.211145/2024-68
.
PR/PI0246413
LJP COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
43.819.172/0001-02
48610.209579/2024-06
.
PR/PR0246437
MAHLE REDE DE POSTOS LTDA
06.124.016/0008-69
48610.210746/2024-53
.
P R / BA 0 2 4 6 4 3 5
MM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
43.940.750/0001-56
48610.209630/2024-71
.
P R / BA 0 2 4 6 4 1 0
MODELO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
49.497.793/0001-95
48610.210254/2024-68
.
PR/MG0246438
NOVA VILA BRETAS COMBUSTIVEIS LTDA
51.832.295/0001-01
48610.210999/2024-27
.
PR/MG0246439
POSTO ATP LTDA
29.773.852/0001-01
48610.210984/2024-69
.
PR/SP0246411
POSTO MONTE CARLO RODOVIA ANHANGUERA LTDA
38.258.876/0001-05
48610.210640/2024-50
.
P R / BA 0 2 4 6 4 3 6
POSTO NR I LTDA
51.648.037/0002-42
48610.205281/2024-19
.
PR/PA0246432
RIO BONITO COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEL
LT DA
45.344.722/0001-00
48610.207842/2024-14
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 495, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução
ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o
exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
GLPCE0434175
A Z COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA
53.647.881/0001-01
48610.210937/2024-15
.
GLPPA0434198
AC COMERCIO VAREJISTA DE GAS E AGUA LTDA
43.462.617/0001-31
48610.210376/2024-54
.
GLPSC0434194
ADRIANA CYPRIANO
50.075.684/0001-69
48610.210213/2024-71
.
G L P BA 0 4 3 4 1 7 9
AL BRUNO REVENDEDOR DE GAS LTDA
37.937.423/0001-42
48610.210950/2024-74
.
GLPSP0434208
ALMEIDA FUCIOLO DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
53.465.614/0001-05
48610.211016/2024-70
.
GLPPR0434232
ATACADO TRES IRMAOS LTDA
54.112.407/0001-30
48610.211106/2024-61
.
GLPRS0434153
ATUAL GAS COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO DE
PETROLEO LTDA
43.368.594/0003-62
48610.210896/2024-67
.
GLPRJ0434173
BATISTAS & FERNANDES COMERCIO DE GAS LTDA
53.319.219/0001-14
48610.210931/2024-48
.
GLPSP0434239
BENTO ALVES BARROSO
04.508.748/0001-50
48610.211117/2024-41
.
GLPPE0434190
CAIO VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS LTDA
50.717.137/0001-30
48610.208818/2024-01
.
GLPPR0434249
COMERCIO XAMAGAS LTDA
22.740.477/0004-99
48610.211177/2024-63
.
GLPRS0434196
DOM DIOGO COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA
52.528.009/0001-73
48610.210993/2024-50
.
GLPPE0434171
DOTOGAS COMERCIO E SERVICOS LTDA
50.132.161/0001-07
48610.209011/2024-87
.
GLPGO0434244
DX GAS E AGUA LTDA
53.284.623/0001-08
48610.211135/2024-22
.
GLPPE0434149
ELIZETE SOARES DE OLIVEIRA RUBINA GAS LTDA
46.412.009/0003-72
48610.210400/2024-55
.
GLPMT0434214
FABIO ADVERSI SILVA LTDA
52.267.965/0001-49
48610.211088/2024-17
.
GLPSP0434202
FLAVIO LS ROCHA COMERCIO DE AGUA E GAS LTDA
52.284.730/0001-65
48610.210995/2024-49
.
GLPDF0434177
FORTE GAS LTDA
54.459.592/0001-33
48610.208932/2024-22
.
GLPRR0434212
G GAS COMERCIO E SERVICOS LTDA
53.317.268/0001-18
48610.211050/2024-44
.
GLPPA0434210
G PAZ DO NASCIMENTO
54.129.021/0001-30
48610.211047/2024-21
.
GLPMG0434151
ITA GAS UNIPESSOAL LTDA
52.314.225/0001-16
48610.210868/2024-40
.
GLPRJ0434165
J.A.P. PINHEIRO COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA
10.314.983/0001-94
48610.210922/2024-57
.
GLPSP0434184
JUNDIAI COMERCIO DE GAS LTDA
52.676.449/0001-78
48610.210957/2024-96
.
G L P AC 0 4 3 4 2 3 7
L S MORAES LTDA
49.952.391/0001-33
48610.211115/2024-51
.
GLPMG0434246
LUERCI PEDROSO DE PAULA
52.176.410/0001-91
48610.211143/2024-79
.
GLPMT0434242
MADUREIRA GAS LTDA
51.948.249/0001-64
48610.211131/2024-44
.
GLPSP0434182
MAOF COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA
LT DA
16.977.326/0001-03
48610.210955/2024-05
.
GLPMG0434217
MARIA DA SOLIDADE FERREIRA UNIPESSOAL LTDA
54.024.373/0001-21
48610.211095/2024-19
.
GLPMS0434226
MAX GAS LTDA
35.056.588/0001-80
48610.210912/2024-11
.
GLPSP0434158
NAELY FINATI LISSER
52.045.054/0001-77
48610.210921/2024-11
.
G L P ES 0 4 3 4 2 0 6
NV GAS LTDA
18.266.012/0001-28
48610.209522/2024-07
.
GLPRS0434200
PADARIA E CONFEITARIA KLEIN & RECH LTDA.
53.826.060/0001-24
48610.208477/2024-65
.
GLPAL0434204
PAULO SERGIO JANUARIO DA SILVA
23.116.121/0001-07
48610.211006/2024-34
.
GLPRO0434188
Q.L COMERCIO DE GAS LTDA
54.266.284/0001-91
48610.210959/2024-85
.
GLPSP0434156
SANTO ANTONIO COMERCIO DE GLP LTDA
52.891.912/0001-02
48610.210910/2024-22
.
GLPMS0434186
TORK OIL CIDADE MORENA LTDA
13.596.885/0003-47
48610.210715/2024-01
.
GLPRS0434169
W. DUDA LTDA
53.997.103/0001-34
48610.209543/2024-14
.
GLPPI0434192
Y L MOURA LTDA
53.185.008/0001-36
48610.210601/2024-52
.
GLPAP0434235
YARED E MOURA LTDA
14.419.508/0002-14
48610.210623/2024-12
JARDEL FARIAS DUQUE
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho SDL-ANP Nº 482 de 26 de abril de 2024, publicado no DOU de 29
de abril de 2024, seção 1, página 236:
Onde se lê: " (...) somente em relação aos CNPJ nº 08.783.686/0001-46 e
08.783.686/0004-90 (...)"
Leia-se: " (...) somente em relação aos CNPJ nº 10.531.422/0001-47 e
10.531.422/0004-90 (...)".
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho SDL-ANP Nº 485, de 26 de abril de 2024, publicado no DOU de 29
de abril de 2024, seção 1, página 236:
Onde se lê: " (...) e o que consta do processo nº 48610.203981/2024-79 (...)"
Leia-se: " (...) e o que consta do processo nº 48610.203994/2024-48 (...)".
DIRETORIA IV
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
DESPACHO SIM-ANP Nº 500, DE 30 DE ABRIL DE 2024
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro
de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997,
considerando o que consta no Processo nº 48610.226508/2023-89, resolve:
Aprovar a minuta do Contrato Master e seus anexos, incluindo as minutas
dos contratos de transporte de entrada e de saída e o regulamento para o Processo
de Oferta e Contratação de Capacidade de Transporte 2023 para a contratação do
serviço
de transporte
firme
na
Rede de
Transporte
de
Gás Natural
da
Nova
Transportadora do Sudeste S.A. - NTS, devendo esta transportadora:
(i) Publicar o aviso de início do Processo de Oferta e Contratação de
Capacidade de Transporte nas mídias sociais e página na internet da transportadora,
além de, preferencialmente, publicá-lo também em 1 (um) jornal de circulação nacional
e/ou veículo de mídia especializado;
(ii) Deixar disponível em seu sítio na Internet tal minuta para o público.
Disponibilizar a minuta do contrato master acima descrito no sítio eletrônico
http://www.anp.gov.br

                            

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