DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024050200132
132
Nº 84, quinta-feira, 2 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO II
ALÇADAS DOS REQUERIMENTOS DE OPERAÇÕES RELACIONADAS A PLANO DE BENEFÍCIOS
.
CRITÉRIOS
A LÇ A DA
.
Convenentes
Risco Mutualista
População/Provisões
Matemáticas (quartil)
.
Patrocinador
Público
Sim
4
A
.
3
A
.
2
B
.
1
B
.
Não
4
A
.
3
B
.
2
B
.
1
B
.
Patrocinador
Privado/
Instituidor
Sim
4
A
.
3
B
.
2
C
.
1
C
.
Não
4
B
.
3
C
.
2
C
.
1
C
PORTARIA PREVIC Nº 313, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno
da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as
manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.010672/2023-74, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de
Benefícios da Companhia de Saneamento Municipal - CESAMA, CNPB nº 2004.0002-11,
administrado pelo Multipensions Bradesco - Fundo Multipatrocinado de Previdência
Privada, CNPJ nº 02.866.728/0001-26.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
PORTARIA PREVIC Nº 314, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno
da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as
manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.010673/2023-19, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano Suplementar
Marisol Previdência, CNPB nº 1996.0015-74, administrado pelo Multipensions Bradesco -
Fundo Multipatrocinado de Previdência Privada, CNPJ nº 02.866.728/0001-26.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
PORTARIA PREVIC Nº 315, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno
da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as
manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.009572/2023-03, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios
MartinsPrev - CNPB nº 1998.0011-56, administrado pelo MULTIPENSIONS BRADESCO -
Fundo Multipatrocinado de Previdência Privada, CNPJ nº 02.866.728/0001-26.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
PORTARIA PREVIC Nº 316, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno
da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as
manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.009620/2023-55, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de
Benefícios ApexPrev - CNPB nº 2013.0004-56, administrado pela BB Previdência - Fundo
de Pensão Banco do Brasil, CNPJ nº 00.544.659/0001-09
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
Ministério das Relações Exteriores
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS
CONSULARES E JURÍDICOS
PORTARIA Nº 525, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E
JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de
conformidade com o artigo 1º da Portaria 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Criar o consulado honorário em Rennes, República Francesa, com
jurisdição sobre os departamentos de Côtes-d´Armor, Finistère, Ille-et-Vilaine e Morbihan,
subordinado ao consulado-geral em Paris.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO LUÍS GORGULHO NOGUEIRA FERNANDES