DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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159
Nº 84, quinta-feira, 2 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0460926/24-3
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Propaganda
Motivação: Comprovação da divulgação irregular de produtos, por meio do sítio
eletrônico https://www.cannabisesaude.com.br/, contendo indicação do canabidiol para o
tratamento de diversas doenças e enfermidades, em desacordo com o art. 59 da Lei nº
6.360/1976 e do o art. 12 da Resolução RDC nº 327/2019.
.........................................
5. Empresa: MEDQUIMICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA. - CNPJ: 17.875.154/0001-
20
Produto - Apresentação (Lote):
PRESSOMEDE - 10 MG COM CT BL AL AL X 500 (EMB HOSP)(LOTES: O20928; O20930;
O21157; O21223; O21224; O21252; O22360; O22361 O22362; O22409; O22719; O22720;
O22807; O22808; O23303; O23408; O23410; O23745; O23763; O24056 O30288; O30289;
O30290; O30546; O30547)
PRESSOMEDE - 10 MG COM CT BL AL AL X 30 (LOTES: O20558; O20977; O24055);
PRESSOMEDE - 20 MG COM CT BL AL AL X 30 (LOTES: O13779; O20668; O22399; O23172;
O23703);
PRESSOMEDE - 20 MG COM CT BL AL AL X 500 (EMB HOSP) (LOTES: O13780; O13781;
O20070; O20071; O20136; O20669; O20676; O20719; O20720; O20756; O20757; O20998;
O21025);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0482061/24-4
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento - Voluntário
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso
Motivação: Comunicado de recolhimento voluntário iniciado pela empresa, em razão de
resultado fora da especificação para o teste de teor abaixo da especificação e resultados
acima da especificação para substâncias relacionadas, durante estudo de estabilidade de
acompanhamento, o que fere o Art. 4º da RDC 658/2022. Esta medida preventiva está
fundamentada no artigo 6º da Lei nº 6.360/1976 e na RDC nº 625/2022.
.........................................
6. Empresa: VERDEMED FARMACEUTICA LTDA - CNPJ: 27.218.747/0001-77
Produto - Apresentação (Lote):
CANABIDIOL VERDEMED 23,75 MG/ML - 23,75 MG/ML SOL CT FR VD AMB X 10 ML + SER
DOS (LOTES: 136-1022-AC; 137-1022-AC; 138-1022-AC);
CANABIDIOL VERDEMED 50 MG/ML - 50 MG/ML SOL CT FR VD AMB X 30 ML + SER DOS
(LOTES: 139-1222-AC; 140-1222-AC; 141-1222-AC);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0510980/24-9
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento - Voluntário
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso
Motivação: Recolhimento voluntário devido ao descumprimento dos seguintes itens das
normas de Boas Práticas de Fabricação, observados em inspeção realizada no fabricante
internacional Transpharm Canadá lnc. o/a Toronto lnstitute of Pharmaceutical Technology,
no período de 25 a 28 de março de 2024: art. 5º e art. 18 da IN 134/2022; art. 10, inciso
VII do art. 11, art. 20, inciso V do Art. 34, art. 40, art. 77, art. 84, art. 85, art. 91, art.
97, art. 106 da IN 138/2022; inciso XV do art. 8, inciso VIII e inciso IV do § 2º do Art.
12, art. 15, art. 63, art. 86, art. 112, art. 116, art. 118, incisos VI, X e XI do art. 148, art.
164, art. 167, art. 170, art. 181, inciso II do art. 185, art. 189, art. 190, art. 197, art. 215,
§ 1º do art. 224, art. 253, art. 261, art. 267, inciso II do art. 283, art. 299, art. 362 da
RDC 658/2022.
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
E M P R ES A S
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.650, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução
da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes
no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
JOSE DION FREITAS LTDA / 28.280.724/0004-06
25351.216516/2024-09 / 5090898
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0539007242
--------------------------------------
irmãos mattar e cia ltda / 25.102.146/0261-35
25351.203376/2024-09 / 5090961
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0497756242
--------------------------------------
barbosa e lima drogaria ltda / 54.369.257/0001-44
25351.216470/2024-10 / 5090884
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0538955244
--------------------------------------
ALEXSANDRA DA SILVA MATIAS CABRAL - ME / 46.737.152/0001-72
25351.204515/2024-11 / 5091049
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0500073244
--------------------------------------
LCA DANTAS LTDA / 52.522.089/0001-50
25351.215341/2024-12 / 5090836
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0536398241
--------------------------------------
nina presentes, importação e exportação ltda / 45.354.899/0001-89
25351.180104/2024-15 / 4068218
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0458667242
--------------------------------------
FARMACIA PAGUE MUITO MENOS LTDA / 53.077.513/0001-67
25351.202442/2024-15 / 5090731
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0495359246
--------------------------------------
A. CORREA DA SILVA LTDA / 53.813.774/0001-06
25351.215609/2024-16 / 5090871
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0536792241
--------------------------------------
DROGARIA OLIVEIRA E FILHAS LTDA / 54.753.770/0001-34
25351.204295/2024-18 / 5091018
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0499841247
--------------------------------------
FARMACIA POPULAR HORIZONTE LTDA / 53.404.454/0001-94
25351.204134/2024-24 / 5090992
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0499667247
--------------------------------------
DROGARIA PAGUE POUCO PLANALTO LTDA / 46.839.439/0001-03
25351.214760/2024-29 / 5090805
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0535599242
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3357-65
25351.216558/2024-31 / 5090913
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0539050245
--------------------------------------
E T R DE OLIVEIRA LTDA / 42.705.190/0001-92
25351.203384/2024-47 / 5090975
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0497786249
--------------------------------------
F&V FARMA LTDA / 52.654.147/0001-07
25351.202741/2024-50 / 5090780
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0495801241
--------------------------------------
DAIANA AZAMBUJA DA SILVA LTDA / 53.623.691/0001-46
25351.202685/2024-53 / 5090776
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0495752240
--------------------------------------
AM DROGARIAS LTDA / 53.483.993/0001-66
25351.204266/2024-56 / 5091004
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0499811241
--------------------------------------
igor da silva nascimento / 49.337.409/0001-97
25351.215504/2024-59 / 5090840
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL