DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 84-A
Brasília - DF, quinta-feira, 2 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
1
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1
Sumário
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................... 1
..................................... Esta edição é composta de 1 página ....................................
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.354, DE 2 DE MAIO DE 2024
Reconhece o estado de calamidade pública no
Estado do Rio Grande do Sul/RS.
O
SECRETÁRIO
NACIONAL
DE
PROTEÇÃO E
DEFESA
CIVIL,
no
uso
da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023,
resolve:
Art. 1º Reconhecer, sumariamente, em decorrência de Chuvas Intensas,
COBRADE: 1.3.2.1.4, o estado de calamidade pública no território do Estado do Rio
Grande do Sul/RS, conforme Decreto Estadual Nº 57.596, de 01 de maio de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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