DOE 02/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº081  | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2024
O ( A ) PROCURADOR GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso 
II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) JESSYCA CAVALCANTE GONDIM ROSA, matrícula 
30002806, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico I , símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir de 10 de Abril de 2024. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 16 de abril de 2024.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
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O ( A ) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar Nº LC 320/2023, de 
20 de Dezembro de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 20 de Dezembro de 2023, RESOLVE NOMEAR, MARIA DE FATIMA TALIA 
FERREIRA ALENCAR GOUVEIA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Técnico, símbolo 
DAS-1 integrante da Estrutura Organizacional da PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir da data da publicação. PROCURADORIA-GERAL 
DO ESTADO, Fortaleza, 25 de abril de 2024.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA CC 0051/2024-PGE O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar LC 320/2023 de 20 de Dezembro de 2023, RESOLVE DESIGNAR MARIA DE FATIMA 
TALIA FERREIRA ALENCAR GOUVEIA, ocupante do cargo de provimento em comissão d e Assessor Técnico , símbolo DAS-1, para ter exercício 
no(a), Procuradoria Judicial, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Forta-
leza, 25 de abril de 2024.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA Nº70/2024 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos do art. 146 da 
Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, publicada no Diário Oficial do Estado de 31 de março de 2006, DESIGNAR os SERVIDORES MARIA 
GORETE DE OLIVEIRA CATUNDA PINHO, SYENE RODRIGUES DE LIMA BELO DA FONSECA e VALTER LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA 
para, sob a presidência da primeira, compor a Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho dos Assistentes da Representação Judicial integrantes do 
Quadro do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado – APGE, referente ao exercício de 2023/2024, com prazo de 60 dias 
para execução, a partir de 24/04/2024. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de abril de 2024.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº81/2024 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, nos termos do 
Parágrafo único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado 
com o inciso III do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o Decreto nº 30.439 de 11 de fevereiro de 2011 e publicado no 
Diário Oficial do Estado em 14 de fevereiro de 2011, ANA LUISA SCHIAVO LEITE, Assessor Técnico I, matrícula nº 300032-5-X, para RESPONDER 
cumulativamente pelo cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Ouvidor, símbolo DAS-1, integrante da estrutura organizacional da 
Procuradoria-Geral do Estado, a partir de 02 de maio de 2024 até a data da nomeação do Ouvidor. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 22 de abril de 2024.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230022
IG Nº1280068000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230022, de interesse da Perícia Forense do Estado do 
Ceará – PEFOCE, cujo OBJETO é: Serviço de administração, gerenciamento e controle da manutenção corretiva e preventiva, fornecimento de peças 
como intermitentes, sirenes, reboques, aparelhos de áudio, pneus, entre outros; acessórios originais de reposição, com implantação e operação de sistema 
informatizado e integrado para gerenciamento de frota, através de rede de estabelecimentos credenciados, mediante a utilização de sistema informatizado e de 
recursos tecnológicos para atender a frota automotiva da Perícia Forense do Estado do Ceará — PEFOCE, bem como seus Núcleos Regionais (Juazeiro, Sobral, 
Crateús, Tauá, Itapipoca, Russas, Iguatu, Quixeramobim e Canindé). MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No 
endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 903812024, até o dia 17/05/2024, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No 
endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de abril de 2024.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20231152
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20231152 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA cujo 
OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 11522023, até o dia 16/05/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 
de abril de 2024.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240001
IG Nº1305270000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240001 de interesse da Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH, cujo OBJETO é: 
Prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionado, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 902262024, até o dia 20/05/2024, às 14h30min 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 22 de abril de 2024.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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