DOE 02/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            12
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº081  | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2024
PORTARIA Nº161/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com 
a finalidade de realizar recambiamento de internos, no valor total R$ 3.548,40 (três mil, quinhentos e quarenta e oito reais e quarenta centavos), de acordo 
com o artigo 1º; art. 2º I, II, III e § 1º, art.4º § 2º, I e II, arts. 7º e 15º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
17 de abril de 2024.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº161/2024 DE 17 DE ABRIL DE 2024
NOME
CARGO
MATRÍCULA
CL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QT
VALOR
AJUDA DE 
CUSTO
ACRÉSCIMO
TOTAL
ANA PAULA PINHEIRO 
DE MATOS
POLICIAL 
PENAL
472848-1-3
II
12 A 13 DE 
ABRIL DE 2024
AQUIRAZ-CE/
SALGUEIRO-PE/
AQUIRAZ-CE
1,50
R$ 354,84
R$ 354,84
R$ 0,00
R$ 887,10
ANTONIO JAMILLY 
ALCANTARA DO 
CARMO COSTA
POLICIAL 
PENAL
430895-2-8
II
12 A 13 DE 
ABRIL DE 2024
AQUIRAZ-CE/
SALGUEIRO-PE/
AQUIRAZ-CE
1,50
R$ 354,84
R$ 354,84
R$ 0,00
R$ 887,10
FRANCISCO GEOVANI 
LOPES SALES
POLICIAL 
PENAL
472506-1-7
II
12 A 13 DE 
ABRIL DE 2024
AQUIRAZ-CE/
SALGUEIRO-PE/
AQUIRAZ-CE
1,50
R$ 354,84
R$ 354,84
R$ 0,00
R$ 887,10
GUSTAVO LUCIO GOMES
POLICIAL 
PENAL
431061-6-3
II
12 A 13 DE 
ABRIL DE 2024
AQUIRAZ-CE/
SALGUEIRO-PE/
AQUIRAZ-CE
1,50
R$ 354,84
R$ 354,84
R$ 0,00
R$ 887,10
VALOR TOTAL R$ 3.548,40
*** *** ***
PORTARIA Nº163/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso da atribuição que 
lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da 
citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, o servidor FRANCISCO JOSÉ DA SILVA CRUZ, ocupante do cargo de Policial Penal, 
matrícula nº 472937-1-5 , lotada na Coordenadoria do Grupo de Ações Penitenciárias, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) referente aquisição de 
material de consumo, à contas das Dotação classificada na Nota de Empenho nº 0734, constante do processo NUP nº 18001.010300/2024-38. A aplicação dos 
recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 
15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de abril de 2024.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº165/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES 
relacionados no anexo Único desta Portaria, Policiais Penais, em virtude da realização de doação de sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando 
os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos/Hemocentros. Cumprindo assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar 
o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 24 de abril de 2024.
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº165/2024 DE 24 DE ABRIL DE 2024
NOME
MATRICULA
NUP
ANTONIO ESTENIO DE SOUZA
473.279-1-1
18001.010048/2024-67
JOSE DANGELO MONTEIRO BARBOSA
431.062-9-5
18001.008759/2024-71
LEVI AGUIAR CHAVES
430.918-5-9
18001.009406/2024-99
OTIMAR MOREIRA DE SOUSA LIMA
300.253-1-8
18001.009791/2024-74
PAULO GADELHA FALCAO
430.969-3-1
18001.009784/2024-72
FLAVIO RODRIGUES DIAS
430.950-7-2
18001.010464/2024-65
MARIA NATÁLIA PEDROSA CALADO
430.957-8-1
18001.009516/2024-51
MARCOS ANTONIO BARBALHO GOMES
300.776-1-X
18001.010455/2024-74
LUANE EMANUELLY DA SILVA TORRES
300.865-1-1
18001.009514/2024-61
ANA MARIA FREIRE DO NASCIMENTO
431.020-4-4
18001.009513/2024-17
ELINDOMAR BATISTA CAMINHA
125.833-1-1
18001.021479/2023-78
KAMILA KELLE ARAUJO DE SOUSA
430.911-6-6
18001.011058/2024-10
WENDEL VENANCIO DE ALBUQUERQUE
300.264-1-1
18001.012063/2024-40
JACQUELINE DE JESUS GOMES
301.029-1-6
18001.010456/2024-19
LUCIANA ALVES FERREIRA
430.880-9-2
18001.010939/2024-13
FRANCISCO CRISTIANO DE SOUSA RIBEIRO
430.917-5-1
18001.011742/2024-00
*** *** ***
PORTARIA Nº182/2024 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, 
em consonância com o art. 93 da Constituição Estadual do Ceará, o art. 110 da lei 9.826/1974, e ainda, de acordo com o disposto no Processo NUP: 
18001.009472/2024-69; RESOLVE: Art.1º Designar os SERVIDORES Francisca Rosilene Feitosa Guanabara, matrícula nº 472.490-1-5 e Antônio Danilo 
Cunha da Silva, matrícula nº 300.177-1-4, para recebimento de doação dos kits do PROJETO MALHARIA, do Ministério da Justiça e Segurança Pública/
Secretaria Nacional de Políticas Penais/Diretoria de Políticas Penitenciárias, consoante o disposto no Ofício Circular Nº 26/2024/DIRPP/SENAPPEN/MJ. 
Art.2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua assinatura. Art.3º Revogam-se as disposições em contrário. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 25 de abril de 2024.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº053/2024 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora KRYCIA DA 
SILVA LAURENTINO, que exerce o cargo de Orientador de Célula - DNS 3, matrícula Nº 300220.4-1 lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Ocara 
(CE), nos dias 29 a 30 de abril de 2024, a fim de realizar visita domiciliar e oficina de capacitação da politica de habitação e interesse social dos fogões 
sustentáveis, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), no total de R$ 
197,15 (cento e noventa e sete reais e quinze centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, 
em Fortaleza, 25 de abril de 2024.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
*** *** ***