DOE 02/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº081  | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2024
RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº09/2024
INTERESSADO: OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
NUP Nº31012.000698/2024-33 
A REQUERENTE tem realmente direito ao que pleiteia, fazendo jus ao pagamento da quantia de R$ 3.460,33 (três mil, quatrocentos e sessenta reais 
e trinta e três centavos), de acordo com a fatura anexada ao processo administrativo em epígrafe, considerando o reajuste financeiro celebrado perante o 
Contrato nº 018/SEINFRA/2021, por meio do seu Sexto (6º) Termo Aditivo e do Segundo (2º) Termo de Apostilamento, referente a retroativo do período de 
Setembro/2022 a Novembro/2023, do qual esta Universidade é beneficiária, juntamente com outras entidades e órgãos da Administração Pública estadual. 
Tratando-se de despesa de exercício anterior, o caso amolda-se à previsão do artigo37 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, de sorte que a dívida deverá 
ser reconhecida pelo Magnífico Sr. Reitor desta I.E.S., de acordo com o artigo 113 da lei no9.809, de 18 de dezembro de 1973. UNIVERSIDADE REGIONAL 
DO CARIRI - URCA , em Crato/CE, 16 de abril de 2024. 
Maria do Socorro Vieira Lopes
REITORA, EM EXERCÍCIO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA N°591/2024 O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista os processos; 31032.003357/2024-81;31032.002582/2024-09-NUP, RESOLVE AUTORIZAR os PROFESSORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço, com a finalidade de realizar atividades diversas de interesse da FUNECE, concedendo-lhes diárias de 
acordo com os artigos 1º; 4º; e 12º, do anexo I do Decreto 35.922 de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 25 de abril de 2024.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº591/2024, DE 25 DE ABRIL DE 2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT
TOTAL
MANUEL BANDEIRA 
DOS SANTOS NETO
PROFESSOR ADJUNTO,I
300025.7-1
15/05/2024a17/05/2024
FORTALEZABELO 
HORIZONTE-MGFORTALEZA
02 e ½
1.197,59
FRANCISCO LUAN 
FONSECA DA SILVA
PROFESSOR ADJUNTO,I
300018.5-0
21/05/2024a 26/05/2024
FORTALEZA/ SAO PAULO-AGUAS 
DE LINDOIA/ FORTALEZA
05 e ½
2.927,43
*** *** ***
PORTARIA N°597/2024 O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista os processos; 31032.002542/2024-59;31032.003042/2024-34-NUP, RESOLVE AUTORIZAR as PROFESSORAS relacionadas no Anexo 
Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço, com a finalidade de realizar atividades diversas de interesse da FUNECE, concedendo-lhes diárias de 
acordo com os artigos 1º; 4º; e 12º, do anexo I do Decreto 35.922 de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 25 de abril de 2024.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº 597/2024, DE 25 DE ABRIL DE 2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT
PASS.
TOTAL
ANA PAULA RIBEIRO 
RODRIGUES
PROFESSOR 
ASSOCIADO,PRO-REITORO
006623.1-3
19/05/2024a
26/05/2024
FORTALEZAMONTES CLAROS-
BELO HORIZONTEFORTALEZA
07 e ½
2.706,36
6.653,96
MARIA ANEZILANY 
GOMES DO NASCIMENTO
PROFESSOR 
ADJUNTO,IPRO-REITOR
006951.1-4
22/05/2024a 
26/05/2024
FORTALEZA/ BELO 
HORIZONTE FORTALEZA
04 e ½
2.890,49
5.400,98
*** *** ***
PORTARIA Nº752/2024 DESIGNAR a partir de 18 de março de 2024 , o servidor MARCUS VINÍCIUS SALES LIMA mat. 0106251-4 como fiscal 
tecnico do Contrato nº15/2024, como fiscal doreferido contrato firmado entre a FUNECE e a empresa CHRISTIANNE AMORIM BENJAMIN COMÉRCIO 
DE ÁGUAS, CNPJ nº: 27.614.808/0002-04 ,cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO- ÁGUA MINERAL para atender as necessidades 
da FUNECE. FUNECE, em Fortaleza, 22 de abril de 2024.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURIDICA
*** *** ***
PORTARIA Nº763/2024 O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta no processo 31032.003128/2024-67/SPU, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA JOSE CAMELO MACIEL, ocupante do 
cargo Professor Adjunto, K, matrícula nº 300471.1-7, desta Fundação, a viajar no trecho SÃO PAULO – SP / BELO HORIZONTE – MS / SÃO PAULO – 
SP, no período de 22/05/2024 a 24/05/2024, que ira Participar do 71º Fórum Nacional de Reitores da ABRUEM, concedendo-lhe 2.5 diárias, no valor unitário 
de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 35.0%, no valor total de R$ 1.197,59 (um mil e cento e noventa 
e sete reais e cinquenta e nove centavos), mais 1 ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), 
totalizando R$ 1.552,43 (um mil e quinhentos e cinquenta e dois reais e quarenta e três centavos), e passagem aérea, no valor de R$ 790,06 (setecentos e 
noventa reais e seis centavos), perfazendo um total de R$ 2.342,49 (dois mil e trezentos e quarenta e dois reais e quarenta e nove centavos), de acordo com os 
artigos 1º; 4º; e 12º, classe II do anexo I do Decreto 35.922 de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. Fonte 70.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 01 de abril de 2024.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº788/2024. 
FIXA AS METAS INSTITUCIONAIS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ PARA O 
PRIMEIRO SEMESTRE DE 2024.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, 
tendo em vista o disposto na Lei 16.467, de 19/12/2017, e no Decreto nº. 33.033, de 07 de março de 2019, RESOLVE:
Art. 1º. Fixar, em consonância com o Plano de Desenvolvimento Institucional 2022-2026, as metas institucionais referentes ao primeiro semestre 
de 2024, na forma estabelecida no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º. Fica consignado que a mensuração do cumprimento das metas institucionais estabelecidas será realizada considerando-se os dados e indi-
cadores relativos ao primeiro semestre de 2024.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 16 de abril de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
ÓRGÃO / ENTIDADE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE
PERÍODO METAS INSTITUCIONAIS DO 1º SEMESTRE DE 2024
ÁREA
Nº.
META INSTITUCIONAL
PESO
PRODUTOS
UND
COMPARTILHAMENTO
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
QTDE. 
ESTIMADA
Graduação
1
Estimular/promover a diplomação dos 
discentes nos cursos de graduação
40%
Número de graduados 
no semestre
und
PROGRAD, CENTROS 
E FACULDADES
Relatório da quantidade de alunos que 
colaram grau nos cursos de graduação
789
Política 
Estudantil
2
Fomentar as ações de 
assistência estudantil
20%
Número de bolsas de 
graduação concedidas
und
PRAE, PROGRAD, 
PROPGPq E PROEX
Relatório da quantidade de bolsas 
da graduação concedidas
2100
Extensão
3
Estimular/Promover os programas 
e projetos de extensão
20%
Número de programas e 
projetos de extensão
und
PROEX, CENTROS 
E FACULDADES
Relatório que informe os programas 
e projetos de extensão realizados
481
Pós-Graduação
4
Estimular/Promover a matrícula 
estudantil nos cursos de 
pós-graduação stricto sensu
20%
Número de matriculados 
no semestre nos cursos de 
pós-graduação Stricto Sensu
und
PROPGPq, CENTROS 
E FACULDADES
Relatório de alunos regularmente 
matriculados nos cursos de 
Pós-Graduação Stricto Sensu
2000
*** *** ***