DOE 02/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº081  | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2024
comuns de engenharia de Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, 
materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre a Tabela de Serviços da SEINFRA 27.1, no prédio do DEG da UECE, localizado em Forta-
leza-Ce, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada. 1.2. O prazo 
de vigência fica prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta) dias, findando em 03 de novembro de 2024. IX VALOR GLOBAL:R$ SEM ALTERAÇÃO 
X DA VIGÊNCIA 03/11/2024. XI DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas XII DATA: 24/04/2024 XIII SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE 
OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) E FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (SALINAS 
EMPREENDIMENTOS E CONST. LTDA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.002479/2024-59
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº141/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 141/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE ACARAÚ-CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 
– Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente 
Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, 
residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral- CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO 
DE ACARAÚ-CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pela prefeita municipal Sra. ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO, 
devidamente qualificada no termo originário, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação 
do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 15/11/2024; III - VALOR GLOBAL: 3.377.432,45 ( Três milhões, 
trezentos e setenta e sete mil, quatrocentos e trinta e dois reais e quarenta e cinco centavos; ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratifica-se as demais Cláusulas;; V 
- DATA E ASSINANTES: 12/04/2024: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e ANA FLÁVIA RIBEIRO 
MONTEIRO (Prefeita do Município de Acaraú-CE)..
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº142/2024 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições 
e, conforme o que estabelece o parágrafo 5º do art. 209 da Lei nº 9826/76; RESOLVE PRORROGAR o prazo concedido à Comissão de Sindicância, 
através da Portaria nº 106/2024, datada de 09/04/2024, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, em 16/04/2024, por mais 15 (quinze) dias, a contar 
da data de publicação desta Portaria. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, em Sobral-CE, aos 22 de abril de 2024.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº164/2024-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso da atribuição que lhe 
confere o artigo 78, combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809 de 18 de dezembro de 1973, por delegação de competência, RESOLVE AUTORIZAR, nos 
termos do inciso I, do artigo 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, processo NUP 31012.000732/2024-70, para o servidor 
GERALDO LIMA DE ARAÚJO, Matrícula nº 43025511, exercente da função de Coordenador do Setor de Transportes, a importância de R$ 8.000,00 
(oito mil reais), à conta da Dotação Orçamentária nº 31200003.12.364.241.21026.01.339039.1.5009100000.0. A aplicação dos recursos a que se refere esta 
autorização não poderá ultrapassar 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada em 15(quinze) dias, após ser 
concluído o prazo da aplicação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI/URCA, 18 de abril de 2024.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE 
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PORTARIA Nº165/2024-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso da atribuição que lhe 
confere o artigo 78, combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809 de 18 de dezembro de 1973, por delegação de competência, RESOLVE AUTORIZAR, nos 
termos do inciso I, do artigo 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, processo NUP 31012.000754/2024-30, para o servidor 
JARBAS DUARTE VELLOSO, Matrícula nº 43026216, ocupante do Cargo de Prefeito da Universidade, lotado na Prefeitura, a importância de R$ 8.000,00 
(oito mil reais), à conta da Dotação Orçamentária nº 31200003.12.364.241.21026.01.339039.2.5999200000.1. A aplicação dos recursos a que se refere esta 
autorização não poderá ultrapassar 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada em 15(quinze) dias, após ser 
concluído o prazo da aplicação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI/URCA, 19 de abril de 2024.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02/2024
CONTRATANTE: Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA CONTRATADA: Empresa ARAÚJO SAT EMPRESA DE MULTIMÍDIA 
LTDA. - ME. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a prestação do serviço de fornecimento de internet na velocidade de 400Mbps, via fibra ótica, 
com serviço de instalação, suporte técnico e manutenção, em favor do Curso de Medicina da Universidade Regional do Cariri – URCA, situado à Rua 
Cel. Antônio Luiz, 1061, bairro Pimenta, Crato/CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Participação nº 2023/29341. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica nº 2023/29341 - PROCESSO Nº: 31012001020202397, 
nos termos do art. 75, inciso II, da Lei n° 14.133/21. FORO: Crato/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da 
última assinatura entre contratante e contratado, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto, conforme 
art. 6º, inciso XVII da Lei n° 14.133/21.. VALOR GLOBAL: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3120000
3.12.126.421.20306.01.339040.1.5009100000.0 - CUSTEIO MANUTENÇÃO. DATA DA ASSINATURA: 08 de abril de 2024 SIGNATÁRIOS: Carlos 
Kleber Nascimento de Oliveira - Presidente da URCA e Maria do Rosário Evangelista de Araújo - Representante Legal.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº08/2024
INTERESSADO: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL
PROCESSO Nº31012.000674/2024-84 
A REQUERENTE tem realmente direito ao que pleiteia, fazendo jus ao pagamento da quantia de R$ 155.619,69 (cento e cinquenta e cinco mil, seiscentos 
e dezenove reais e sessenta e nove centavos), considerando ter prestado serviço de fornecimento de energia elétrica para os Campi Medicina, Pimenta I e II, 
CRAJUBAR e Ginásio Poliesportivo, durante os meses de janeiro e fevereiro do corrente ano (2024), conforme demonstrado pelas faturas anexadas ao processo 
em epígrafe, quando já expirado o prazo de vigência dos Contratos nº 006/2023-ASSEJUR, 005/2023-ASSEJUR e 324/2021-ASSEJUR, respectivamente. 
Os dois primeiros tendo se vencido em 31/01/2024 e o último, em 16/12/2023. Importante ressaltar que a não prorrogação dos instrumentos contratuais se 
deu em virtude da falta de envio, pela Concessionária interessada, dos termos aditivos solicitados com antecedência, situação que motivou a Universidade 
a instaurar procedimento de Inexigibilidadede de Licitação Nº 01/2024, em andamento, para regularizar todos esses casos. Em se tratando de despesa deste 
exercício financeiro, mas oriunda de relação contratual encerrada, justifica-se o presente processo de reconhecimento de dívida, a título indenizatório, auto-
rizado excepcionalmente pelo artigo 149 da Lei nº 14.133/2023 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos). UNIVERSIDADE REGIONAL DO 
CARIRI - URCA , em Crato/CE, 10 de abril de 2024. 
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
REITOR 
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