DOE 02/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº081  | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2024
PORTARIA Nº843/2024 O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista os processos:31032.003563/2024-91;31032.003565/2024-81;31032.003568/2024-14;31032.003567/2024-70;31032.003564/2024-36;31032.003715/
2024-56-NUP, RESOLVE AUTORIZAR os PROFESSORES Formadores relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, 
com a finalidade de participarem de Seminário de Formação da Universidade Aberta do Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto 
Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 05/2018, de acordo com o Convênio nº 903680/2020 UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos 
oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 23 de abril de 2024.
Darcio Italo Alves Teixeira
 VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº843/2024, DE 23 DE ABRIL DE 2024
NOME
CPF
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
TOTAL
AFONSINA MARIA CORREIA SOARES
35619074315
10/05/2024 a 11/05/2024
FORTALEZA/BOA VIAGEM/FORTALEZA
01 e ½
502,50
ZUELY JHOJANA DURAN PENA
01741326621
10/05/2024 a 11/05/2024
FORTALEZA/BREJO SANTO/FORTALEZA
01 e ½
502,50
LUCIANA MEIRE GOMES REGES
03267118301
10/05/2024 a 11/05/2024
FORTALEZA/QUIXERAMOBIM/FORTALEZA
01 e ½
502,50
IANY BESSA SILVA MENEZES
41411650425
10/05/2024 a 11/05/2024
FORTALEZA/BREJO SANTO/FORTALEZA
01 e ½
502,50
VALQUIRIA SOARES MOTA SABOIA
36809578315
10/05/2024 a 11/05/2024
FORTALEZA/QUITERIANOPOLIS/FORTALEZA
01 e ½
502,50
MARIA GORETE DE GOIS
10704680459
17/05/2024 a 18/05/2024
FORTALEZA/PIQUET CARNEIRO/FORTALEZA
01 e ½
502,50
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PORTARIA N°862/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista os processos; 31032.002277/2024-17;31032.002525/2024-11-NUP, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço, com a finalidade de realizar atividades diversas de interesse da FUNECE, concedendo-lhes diárias de 
acordo com os artigos 1º; 4º; e 12º, do anexo I do Decreto 35.922 de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 25 de abril de 2024.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº862/2024, DE 25 DE ABRIL DE 2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT
TOTAL
PAULO AUGUSTO DE ARAUJO CORDEIRO
ENGENHEIRO CIVIL, 18
010640.1-0
29/04/2024 a 30/04/2024 FORTALEZA/ ITAPIPOCA/ FORTALEZA
01 e ½
197,15
FRANCISCO CLAUDIO RODRIGUES DE LIMA OFICIAL DE MANUTENÇÃO, 21
007472.1-1
29/04/2024 a 30/04/2024 FORTALEZA/ ITAPIPOCA/ FORTALEZA
01 e ½
197,15
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº98/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 98/2023 ; II - CONTRATANTE: FUNECE ; III - ENDEREÇO: AV.DR.SILAS 
MUNGUMBA N° 1700 ; IV - CONTRATADA: MICROTECNICA INFORMATICA LTDA; V - ENDEREÇO: RODOVIA DARLY SANTOS N°4000; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES ; VII- FORO: FORTALEZA–CE ; VIII - OBJETO: O PRESENTE 
TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO ALTERAÇÃO DO VALOR ORIGINALMENTE CONTRATADO, FICANDO ACRESCIDO DE R$ 11.912,81; 
IX - VALOR GLOBAL: R$11.912,81(ONZE MIL E NOVECENTOS E DOZE REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: A MESMA; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLAUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL A QUE SE 
REFERE O PRESENTE TERMO ADITIVO ; XII - DATA: 08/04/2024 ; XIII - SIGNATÁRIOS: HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES - FUNECE 
E ROBERTO MÁRCIO NARDES MENDES.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURIDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 08/2024
PARTÍCIPES: FUNECE e CENTRO DE ESTUDOS E MONITORAMENTO AMBIENTAL - CEMAM. OBJETO: ESTABELECER, POR VIA DE 
ESTÁGIO OBRIGATÓRIO, A COOPERAÇÃO MÚTUA ENTRE A FUNECE E A CONCEDENTE, NO SENTIDO DE PROPICIAREM AO ALUNO 
ESTAGIÁRIO OPORTUNIDADE DE APROFUNDAR CONHECIMENTO E DESENVOLVER HABILIDADE SIGNIFICATIVAS PARA A FORMAÇÃO 
PROFISSIONAL A UM SÓ TEMPO TEÓRICO E PRÁTICO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL N°11.788/2008 VIGÊNCIA: 05(CINCO) 
ANOS, A PARTIR DE SUA ASSINATURA FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 22/01/2024 SIGNATÁRIOS : PROF.ME.HIDELBRANDO 
DOS SANTOS SOARES-PRESIDENTE DA FUNECE E DANIEL SOLON DIAS DE FARIAS - PRESIDENTE DO CEMAM SECRETARIA FUNECE 
, em Fortaleza/Ce , aos 18 de abril de 2024 .
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE 
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NUP= 31032.003273/2024-48
DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA – DEA
Declaramos para os devidos fins, que a FUNECE reconhece a dívida no valor de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais), referente ao pagamento da bolsista aluna 
do curso Técnico em Agroecologia, município de Ocara, lote 09 - (pactuação Itinerário IFTP2023), competência setembro/2023, processo 31032.003273/2024-
48. FRANCISCA VITORIA INACIO DE OLIVEIRA - CPF 102.206.413-40. Acerca do reconhecimento de dívidas de exercício anterior a Lei n° 4.320, 
de 17 de março de 1964, conceitua com clareza o instituto das despesas de exercícios anteriores, destacando a necessidade de pagamento à conta da dotações 
orçamentaria específica:3120000.12.364.232.20546.03.339092.1.5702200082.1. FUNECE, em Fortaleza/Ce, 17 de abril de 2024.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº048/2024 - SECULT/CE - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, instituídas 
pela Lei 16.710/2018, RESOLVE: Art. 1º - Criar o Grupo de Trabalho dedicado à prestação de conta anual da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará 
- SECULT/CE referente ao ano de 2023, com o propósito de realizar a tarefa de monitoramento e apoio às atividades de elaboração da alusiva prestação a 
ser enviada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), para que preencham todos os requisitos e documentos exigidos por aquela Corte de Contas. Art. 2º - A 
Grupo de Trabalho tem a seguinte composição:
COMPOSIÇÃO 
SERVIDOR 
MATRÍCULA 
CARGO
Coordenador(a) 
GECÍOLA FONSECA TORRES 
3000009-9 
Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Cultura
Membro(a) 
RENATA NUNES PEREIRA MELO 
3000896-0 
Assessora de Controle Interno e Ouvidoria
Membro(a) 
VITOR MELO STUDART 
3000010-2 
Coordenador Jurídico da Assessoria Jurídica
Membro(a) 
PATRÍCIA MARIA APOLÔNIO DE OLIVEIRA 
3000012-9 
Coordenadora de Desenvolvimento Institucional e Planejamento
Membro(a) 
DÉBORA VARELA MAGALHÃES 
3000923-1 
Coordenadora Administrativo-Financeira
Membro(a) 
AMANDA MATOS DE SÁ SILVEIRA 
3000938-X 
Orientadora de Célula de Compras e Aquisição
Membro(a) 
MARIA LÚCIA GADELHA 
3000017-X 
Orientadora de Célula de Gestão Financeira - Contábil
Membro(a) 
MAURO COSTA FERNANDES SILVEIRA 
3000917-7 
Orientador de Célula de Gestão Administrativa
Membro(a) 
ELISABETE SAMPAIO ALENCAR LIMA 
3000948-7 
Orientadora de Célula de Gestão de Pessoas
Membro(a) 
BRUNA SANTOS MASCARENHAS 
3000894-4 
Orientadora de Célula de Elaboração e Monitoramento e Avaliação de Ação Cultural
Membro(a) 
NATÁLIA APOLÔNIO MARQUES 
3000015-3 
Orientadora de Célula de Prestação de Contas
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará.
Luísa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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