DOE 02/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº081 | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2024
Setorial de Acesso à Informação: I - assegurar o cumprimento das normas relativas ao acesso à informação, de forma eficiente e adequada aos objetivos da
Lei Estadual nº15.175, de 28 de junho de 2012; II - monitorar a implementação do disposto na Lei Estadual nº15.175, de 28 de junho de 2012 e apresentar,
ao Comitê Gestor de Acesso à Informação (CGAI), relatórios periódicos sobre o seu cumprimento; III - recomendar as medidas indispensáveis à implemen-
tação e ao aperfeiçoamento das normas e procedimentos necessários ao correto cumprimento do disposto na Lei Estadual nº15.175, de 28 de junho de 2012;
IV - orientar as respectivas unidades administrativas do Órgão ou Entidade no que se refere ao cumprimento do disposto da Lei Estadual nº15.175, de 28 de
junho de 2012 e seus regulamentos. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETÁRIA DA DIVERSIDADE, em Fortaleza, 19 de
fevereiro de 2023. MITCHELLE BENEVIDES MEIRA. SECRETÁRIA DA DIVERSIDADE. ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 001/2024, DE 19 DE
FEVEREIRO DE 2024. I – Titular do Órgão, MITCHELLE BENEVIDES MEIRA, matrícula 30000005; II – Assessor de Desenvolvimento Institucional
ou cargo equivalente, CARLA MANUELA DA SILVA VIEIRA, matrícula 30000064; III – Ouvidor Setorial, ELISA IVNA PINHEIRO COSTA, matrícula
30000021 e IV – Responsável pelo Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), ELISA IVNA PINHEIRO COSTA, matrícula 30000021.
Elisa Ivna Pinheiro Costa
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº082/2023/PROCESSO Nº22001.030834/2024-58 - IG: 1313770
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 082/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, na qualidade de LOCATÁRIO, neste ato representado pela Secretária da Educação, a Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF n.º 473.400.533-87, RG n.º 216562291 SSP-CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE;
IV - CONTRATADA: CONSELHO DE OBRAS PAROQUIAIS DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA – COPEA, inscrita no CNPJ N.º 07.354.475/0001-
25, estabelecida na Av. Dom Luis, 350 A, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP 60.160-230, representado por seu presidente o Sr. Oliveira Braga Rodrigues, brasileiro,
solteiro, sacerdote católico, portador do RG n.º 1.445.841 SSP/CE, inscrito no CPF n.° 194.281.543-34, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato
082/2023; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no Art. 57, II, §2º Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e na
Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991(Lei do Inquilinato), mediantes as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo
tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência, que tem por objetivo a locação de imóvel para a instalação e funcionamento da EEFM PARÓQUIA
DA PAZ, localizado na Av. Visconde de Mauá, n.º 905, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE, CEP 60.125-058, inscrição de IPTU n.º 20454-4; IX - VALOR
GLOBAL: O valor global para custear as despesas com a continuação dos serviços de que trata a Cláusula Terceira do Contrato, ora aditado, permanecerá
de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) considerando o valor mensal de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), sem reajuste, conforme despacho da COFIN/
CECON às fls. 44/45 e I.G Nº 1313770, constante dos autos. CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE Fica assegurado eventual direito da Contratada de
reajuste do valor da locação, em conformidade com a Cláusula Quinta do Contrato.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEGUNDA,
que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 12 de maio de 2024 até 11 de maio de 2025, conforme
despacho da COFIN/CECON às fls. 44/45; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.;
XII - DATA: 22 de abril de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - LOCATÁRIA, OLIVEIRA BRAGA
RODRIGUES- LOCADOR. TESTEMUNHAS: 1.PRISCILA CAXILE SOARES, 2. DANIELE LIMA DE PAULA . Fortaleza 26 de abril de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº116/2023/NUP 22001.010001/2024-71 - IG: 1314072
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 116/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE;
III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: a EMPRESA JFV BEZERRA EIRELI - ME, estabelecida na Rua 41, nº 930, Conjunto Prefeito
José Walter, Fortaleza/CE, CEP: 60.750-550, inscrita no CNPJ sob o nº 42.815.972/0001-84, doravante denominada CONTRATADA, representada neste
ato pela Sr. JORGE FRANCISCO VIEIRA BEZERRA, inscrita no CPF sob nº 657.275.413-87, RG Nº : 95008006608, resolvem firmar o presente Termo
Aditivo ao Contrato nº 116/2023, publicado no D.O.E de 16/05/2023; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado
no art. 57, § 1º, inciso II e art. 65, inciso II, alínea “d”, ambos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução e o reequilíbrio econômico-financeiro ao contrato,
ora aditado, que tem por objeto a aquisição de material de higiene pessoal (absorvente higiênico íntimo normal), para atender às demandas da Rede Estadual
de Ensino, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no item 1, Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA;
IX - VALOR GLOBAL: CLÁUSULA TERCEIRA - DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO O valor global previsto na Cláusula Quinta, que trata
dos Preços e do Reajustamento do Preço do Contrato, ora aditado, terá um acréscimo referente ao reequilíbrio econômico-financeiro de R$ 1.657.843,20 (um
milhão, seiscentos e cinquenta e sete mil oitocentos e quarenta e três reais e vinte centavos), passando o valor do contrato de R$ 10.737.722,88 (dez milhões,
setecentos e trinta e sete mil, setecentos e vinte e dois reais e oitenta e oito centavos) para R$ 12.395.566,08 (doze milhões, trezentos e noventa e cinco mil,
quinhentos e sessenta e seis reais e oito centavos) , conforme a justificativa exarada nos Despachos do Gestor/COGEA/SEDUC, datados em 04/04/2024 e
18/04/2024, fls. 57/58 e fls. 66, respectivamente e a IG Nº 1314072, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA OITAVA
que tratam da vigência e execução do contrato, ora aditado, ficam prorrogadas a vigência por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 17 de maio de 2024 até
16 de maio de 2025, e o prazo de execução por 11 (onze) meses, a partir de 28 de maio de 2024 até 27 de abril de 2025 , conforme justificativa exarada nos
Despachos do Gestor/COGEA/SEDUC, datados em 04/04/2024 e 18/04/2024, fls. 57/58 e fls. 66, respectivamente e a I.G nº 1314072, constante dos autos.;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 23 DE ABRIL DE 2024; XIII - SIGNATÁRIOS:
ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, JORGE FRANCISCO VIEIRA BEZERRA- Contratada. TESTEMUNHAS: 1.ANA VALERIA DE
SOUSA BRAZ CLEMENTE, 2. TAYNARA LIMA OLIVEIRA . Fortaleza 26 de abril de 20242.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.052725/2024-91/IG:13123190
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 05/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EEMTI AMÁLIA XAVIER, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0593-67, com o endereço na Rua Rui Barbosa,
nº 468, Bairro Santa Tereza, Município de Juazeiro do Norte/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela sua Diretora Sra
Maria Girlene dos Santos Queiroz; III - ENDEREÇO: Juazeiro do Norte/CE; IV - CONTRATADA: JOÃO LUCAS BARROS TEMOTEO LTDA – TS
ENGENHARIA, inscrita no CNPJ sob nº 39.759.249/0001-10, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo a Sr. João Lucas Barros
Temoteo; V - ENDEREÇO: Juazeiro do Norte/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta
Convite de nº 02/2023 publicado no DOE de 26/09/2023 e de acordo com o processo nº 22001.052725/2024-91 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso V
da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Juazeiro do Norte/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os
prazos de vigência e de execução do contrato, que tem por objetivo EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DO REFEITÓRIO, VESTIÁRIO
E SALA DE AULA, da EEMTI Amália Xavier conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR
GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado,
fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 02/06/2024 até 30/08/2024. PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA,
que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 08/04/2024 até 06/07/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam
o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 12 de Abril de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Maria Girlene dos Santos
Queiroz CONTRATANTE João Lucas Barros Temoteo CONTRATADO E TESTEMUNHAS: 1-Natalícia Alves dos Santos 2-Galdino Luzia Matos Santana
Fernandes. Fortaleza, 25 de abril de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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