DOE 02/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº081  | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2024
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
NUP 22001.039403/2024-57
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEM LICEU DO CONJUNTO CEARÁ, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, 
e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) LARISSE BRAGA GOMES RIBEIRO, matrícula n° 22200181447837, resolvem, por este instrumento de rescisão 
de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA Fica rescindido, a partir de 29/01/2024, em todas as suas cláusulas, o contrato 
de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas publicado no DOE de 15/02/2024. Casos fortuitos ou de força maior, que impeçam o contra-
tante em prosseguir com o mesmo, tudo com respaldo legal no art. 6°, inciso V, da Lei Complementar Estadual n 173, de 03 de agosto de 2017, publicada 
no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 22001.039403/2024-57. Fortaleza, 29 de janeiro de 
2024. SEFOR 3 – FORTALEZA/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 25 de abril de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO Nº001/2024 - SESPORTE
JOGOS ESCOLARES 2024
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO ESPORTE, neste ato representada por seu Secretário Titular, Rogério Nogueira Pinheiro, no uso de 
suas atribuições legais - considerando o resultado final do processo de seleção proferido pela Comissão Permanente de Seleção e Avaliação, após o exame 
das Razões e Contrarrazões de Recursos, apresentadas pelas partes do certame, torna pública a RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO das propostas 
aptas, por ordem decrescente de pontos, determinando que se proceda à publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Estado, visando dar início às 
etapas componentes da fase de celebração da parceria com a entidade classificada em primeiro lugar, nos termos previstos no art. 44 do Decreto nº 32.810, 
de 28 de setembro de 2018, que rege a matéria.
CLASSIFICAÇÃO
ENTIDADE
MEDIA FINAL
1º
Instituto de Desenvolvimento Social e Cidadania - IDESC  
12,237
2º
Federação de Triathlon do Estado do Ceará -FETRIECE
11,287
ELIMINADA
Instituto Veredas da Cidadania  VEREDAS
_
Fortaleza/Ceará, 19 de abril de 2024.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETARIO DO ESPORTE
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA N°139/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, a partir de 06.04.2024, os SERVIDORES: SAMYA CAMERINO BRASILEIRO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 1a. Classe, Referência A, 
matricula 800336-5-6, ALINE MARIE TEOFILO DE MOURA, Auditor Fiscal Contábil Financeiro da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matricula 
497760-1-2, MARIA AURELINA FARIAS DE ARAUJO, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matricula 106120-1-2, 
CLAUDIA MARIA DE MENESES VIERA, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matricula 106674-1-0 e FERNANDA 
MEREILES LIMA BARBOSA, Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matricula 497641-1-1, para sob a presidência da primeira, 
compor comissão responsável pela análise dos processos de inclusão dos cursos pós-graduação no Censo de Escolaridade, bem como analisar a concessão 
da Gratificação de Titulação, instituta pelo art.25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, publicada no D.O 08.06.2006 e alterada pela Leis n° 14.350 de 
19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013 e 17.393 de 26.02.2021. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de abril de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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ATO DECLARATÓRIO Nº004/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL/NUAT- CRATEÚS no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO o disposto; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO SOBRAL/NUAT-
-CRATEÚS, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital(ais) Nº  006/2024 (publicado no D.O.E. de 05 de 
abril de  2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda – C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. 
Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo 
assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal 
porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
001
07.027.310-3
44.116.205 ANTONIO FABIANO RODRIGUES VERAS
002
06.149.883-1
FRANCISCA SABRINA FERREIRA MARTINS 08130579308
003
06.168.580-1
IZABEL CRISTINA DA ROCHA 05237631312
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Sobral/Nuat-CrateuS, 16 de abril 2024.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº006/2024
A SUPERVISORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS – CEXAT/NUAT RUSSAS, no uso de suas 
atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 40 da IN nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS – NUAT RUSSAS, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula 
de Execução, conforme Edital nº 0011/2015. RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda – C.G.F. os contribuintes faltosos relacio-
nados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste 
Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de 
aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Russas, 24 de abril de 2024.
Ana Mascarenhas de Oliveira
SUPERVISORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº006/2024, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)0011/2015
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.506227-2 
FRANCIRENE LOPES RABELO
02
06.648727-7 
FRANCISCO EVANILSON GIRAO OLIVEIRA
03
06.745530-1 
ELIZANGELA BARROS DA SILVA
04
06.765620-0 
AMARO GONCALVES SANTIAGO FILHO
05
06.936787-6 
ALEX DA SILVA SOUZA
06
06.597504-9 
ANALIRIA FRANKLIN DE DEUS ME
07
06.586771-8 
ANTONIA LINEIDE DE OLIVEIRA PESSOA
08
06.311697-9 
ANTONIO APARECIDO MAIA
09
06.387902-6 
ANTONIO CELIO CAVALCANTE ME
10
06.995029-6 
ANTONIO GEAN GALDINO RODRIGUES
11
06.457854-2 
BENEDITO SILVA DO NASCIMENTO
12
06.779437-8 
BRUNA STHEFANE OLIVEIRA SILVA
13
06.490698-1 
CAUA DE SOUSA ARAUJO
14
06.295697-3 
CRISTIANE PEIXOTO DE MOURA
15
06.771784-5 
DANIEL SABINO DA SILVA