DOE 16/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO III
Trecho 03
*** *** ***
DECRETO Nº32.776, de 13 de agosto de 2018.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO PADRE SARAIVA LEÃO PARA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO 
EM TEMPO INTEGRAL PADRE SARAIVA LEÃO, NO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO/CE, QUE INDICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado, e, CONSIDE-
RANDO a necessidade de atender a comunidade estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização 
deste ensino; DECRETA:
Art. 1º – Fica redenominado na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, o Estabelecimento de Ensino ESCOLA DE ENSINO 
MÉDIO PADRE SARAIVA LEÃO, localizado no Município de Redenção/CE, criado pelo Decreto nº11.493, de 17 de outubro de 1975 e publicado no 
Diário Oficial de 30 de outubro de 1975. A Escola situada na localidade Município de Redenção/CE e constante na estrutura organizacional da Secretaria da 
Educação do Estado do Ceará, sob a área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 8, sediada no Município 
de Baturité/CE, passa a ter a seguinte denominação: ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL PADRE SARAIVA LEÃO.
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, aos 13 de agosto de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
DECRETO Nº32.777, de 13 de agosto de 2018.
CRIA A ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA PADRE ELIÉSIO DOS SANTOS, NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS/CE, 
QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado, e, CONSIDE-
RANDO o art. 5º da Lei nº13.875, de 07 de fevereiro de 2007. CONSIDERANDO a Lei nº16.333, de 13 de setembro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade 
de atender a comunidade estudantil, no que concerne à Escola Família Agrícola, aumentando a possibilidade de universalização deste ensino; DECRETA:
Art. 1º – Fica criada a Escola situada na localidade do Município de Ipueiras/CE e constante na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado 
do Ceará, sob a área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 13, sediada no Município de Crateús/CE, com 
a denominação de: ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA PADRE ELIÉSIO DOS SANTOS.
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, aos 13 de agosto de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
DECRETO Nº32.778, de 13 de agosto de 2018.
REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO CARNEIRO DE MENDONÇA PARA ESCOLA DE ENSINO 
MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL CARNEIRO DE MENDONÇA, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ/CE, QUE 
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado, e, CONSIDE-
RANDO a necessidade de atender a comunidade estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização 
deste ensino; DECRETA:
10
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº153  | FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2018