DOE 02/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº081  | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2024
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº90/2024 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
os arts. 815 e 821 do Dec. 24.569/97, TORNA SEM EFEITO o edital de intimação Nº72/2024 do contribuinte FRANCISCO ANTONIO BELO DE 
SOUSA, CGF: 07.024.227-5, publicado em 09 de abril de 2024 no Diário Oficial do Estado, SERIE 3 ANO XVI Nº 065. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL 
- CESEC, em Fortaleza, 22 de abril de 2024.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº91/2024 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
os arts. 815 e 821 do Dec. 24.569/97, TORNA SEM EFEITO o edital de intimação Nº73/2024 do contribuinte FRANCISCO ANTONIO BELO DE 
SOUSA, CGF: 07.024.227-5, publicado em 09 de abril de 2024 no Diário Oficial do Estado, SERIE 3 ANO XVI Nº 065. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL 
- CESEC, em Fortaleza, 22 de abril de 2024.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº92/2024 - CESEC
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte EDS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CGF: 07.043.760-2, fica INTIMADO, para, 
através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo 
Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital tomar ciência do TERMO DE 
INTIMAÇÃO N° 2024.22498. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 23 de abril de 2024.
Maria Cristina de Moura Goes
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº93/2024 - CESEC
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte EDS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CGF: 07.043.760-2, fica INTIMADO, para, 
através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo 
Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital tomar ciência do TERMO DE 
INTIMAÇÃO N° 2024.22499. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 23 de abril de 2024.
Maria Cristina de Moura Goes
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº94/2024 - CESEC
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte EDS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CGF: 07.043.760-2, fica INTIMADO, para, 
através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo 
Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital tomar ciência do TERMO DE 
INTIMAÇÃO N° 2024.22500. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 23 de abril de 2024.
Maria Cristina de Moura Goes
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº95/2024 - CESEC
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte EDS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CGF: 07.043.760-2, fica INTIMADO, para, 
através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo 
Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital tomar ciência do TERMO DE 
INTIMAÇÃO N° 2024.22501. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 23 de abril de 2024.
Maria Cristina de Moura Goes
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº96/2024 - CESEC
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte EDS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CGF: 07.043.760-2, fica INTIMADO, para, 
através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo 
Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital tomar ciência do TERMO DE 
INTIMAÇÃO N° 2024.22502. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 23 de abril de 2024.
Maria Cristina de Moura Goes
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº97/2024 - CESEC
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte EDS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CGF: 07.043.760-2, fica INTIMADO, para, 
através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo 
Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital tomar ciência do TERMO DE 
INTIMAÇÃO N° 2024.22503. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 23 de abril de 2024.
Maria Cristina de Moura Goes
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº017/2023 (SACC 1267310)
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 017/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; IV - 
CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, CNPJ: 03.773.788/0001-67; V - ENDEREÇO: Av. 
Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O referido termo aditivo fundamenta-se: nos termos 
do processo administrativo nº 19001.096310/2024-15 e art. 57, inciso II, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; VII - FORO: Comarca de Fortaleza; 
VIII - OBJETO: O termo aditivo de valor e prazo predito tem por objeto a RENOVAÇÃO do Contrato nº017/2023; IX - VALOR GLOBAL: O preço do 
aditivo aludido importa na quantia de R$ 5.427.433,64 (cinco milhões quatrocentos e vinte e sete mil quatrocentos e trinta e três reais e sessenta e quatro 
centavos); X - DA VIGÊNCIA: O Contrato nº 017/2023 ficará renovado por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 28/04/2024 a 27/04/2025;