DOE 02/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº081 | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº132/2024
PROCESSO VIPROC Nº08905608/2023
CREDOR: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PALMA LTDA – FILIAL MUCAMBO, inscrito no CNPJ n.º 11.249.538/0002-31, situado
na Rua Prefeito Gerardo Azevedo, n° 465, Centro, Mucambo/CE. DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ
– DETRAN/CE, autarquia estadual criada pela Lei n.º 9.450/1971 e reorganizada pela Lei n.º 10.521/1981, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.135.668/0001-95,
com sede na Avenida Godofredo Maciel, n.º 2.900, Bairro Maraponga, CEP 60.710-903, Fortaleza/CE. Constitui objeto do presente termo, o reconhecimento
de dívida assumida em face da empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PALMA LTDA – FILIAL MUCAMBO, referente ao Contrato
n.º 320/2022, em razão da ausência de pagamento da prestação de serviço de cursos de formação teórico-técnico e prática de direção veicular referente ao
programa CNH Popular, no importe de R$ 180,00 (cento e oitenta reais). Considerando tratar-se de despesa do exercício anterior, o Departamento Estadual de
Trânsito do Estado do Ceará – DETRAN/CE, com fulcro no artigo 37 da Lei Federal n° 4.320/1964 nos artigos 78, 112, 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973,
e em conformidade com o Parecer Jurídico n.º 1079/2024 – DIJUR/DETRAN-CE, compromete-se a efetuar o pagamento da dívida acima reconhecida, sob
a Dotação Orçamentária n.º 08200003.26.122.313.11151.11.339092.1.753.1.2.0.00.70.1, tão logo sejam concluídos os procedimentos administrativos para
a sua consecução. Fortaleza/CE, 24 de janeiro de 2024. Mylena Paola Cavalcanti da Silva- ORDENADORA DE DESPESA DO DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº133/2024
PROCESSO NUP N°11368438/2022
CREDOR: LUANA DA CONCEIÇÃO DE BRITO, portadora do CPF n.º 671.712.063-00, domiciliada no Lote. Nossa Sra do Carmo – Sítio Olaria, S/N
– VIÇOSA DO CEARÁ. DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE, autarquia estadual
criada pela Lei n.º 9.450/1971 e reorganizada pela lei n.º 10521/1981, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.135.668/0001-95, com sede na Avenida Godofredo
Maciel, n.º 2.900, Bairro Maraponga, CEP 60.710-903, Fortaleza/CE. Constitui objeto do presente termo, o reconhecimento de dívida assumida em face
do servidor LUANA DA CONCEIÇÃO DE BRITO, referente a gratificação de titulação incentivo profissional considerando o art. 1° da lei n° 17.862/2021,
DOE 30/12/2021 e em conjunto com a portaria n° 378/2023, em razão da conclusão do curso de nível superior, no importe de R$ 5.131,27 (cinco mil cento
e trinta e um reais e vinte e sete centavos). Considerando tratar-se de despesas do exercício anterior, o Departamento Estadual de Trânsito do Estado do
Ceará – DETRAN/CE, com fulcro no artigo 37 da Lei Federal n.º 4.320/1964, nos artigos 86,112 e 113 da Lei Estadual n.º 9.809/1973 e em conformidade
com o Parecer Jurídico referencial n.º 003/2022-DIJUR/NUPAD-CE, compromete-se a efetuar o pagamento da dívida acima reconhecida, sob a Dotação
Orçamentária n.º 08200003.26.122.313.20502.15.319092.1.7531200070.1, tão logo sejam concluídos os procedimentos administrativos para a sua consecução.
Fortaleza/CE 11 de abril de 2024. Mylena Paola Cavalcante da Silva- ORDENADORA DE DESPESA DO DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO NR 2849283
Nº DO DOCUMENTO 027/CEGÁS/2024
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; CONTRATADA: MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA; OBJETO: Serviço
de fornecimento de licenças Adobe Creative Cloud All Apps e Adobe Acrobat Pro por 12 meses, de acordo com as definições e especificações constantes
neste Termo de Referência; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016 e o Art. 209, inciso II, do Regulamento Interno de Licitações e
Contratos da CEGAS e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.; FORO: De Fortaleza/Ce; VIGÊNCIA: De 15 (quinze) meses,
contados a partir de sua celebração; VALOR GLOBAL: 13.080,00 (treze mil e oitenta reais) pagos em Na primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias, do
recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos da CEGÁ; DATA DA ASSINATURA: Fortale-
za-Ce., 24 de abril de 2024; SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Miguel Antonio Cedraz Nery (CEGÁS) e Marcia Caetano da Silva(MCR).
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO NR 2849421
Nº DO DOCUMENTO 033/CEGÁS/2024
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; CONTRATADA: ECOPOWER EFICIÊNCIA ENERGÉTICA LTDA; OBJETO:
Serviços de engenharia para Fornecimento e execução de Usina Solar Fotovoltaica com potência de 147 kWp, Reforço Estrutural e Subestação com
potência de 150 kVA, em conformidade com as especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.303/2016, o Edital de Licitação nº 20230002/CEGÁS, e seus anexos, devidamente homologado pelo Sr. Diretor-Presidente
da CEGÁS, a proposta da Contratada, tudo parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição; FORO: De Fortaleza/Ce; VIGÊNCIA: será
de 12 (doze) meses, contados a partir de sua celebração; VALOR GLOBAL: R$ 435.000,00 (quatrocentos e trinta e cinco mil reais), pagos em Na primeira
quinta-feira após 15 (quinze) dias, do recebimento da fatura no protocolo da CONTRATANTE; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos
da CONTRATANTE; DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-Ce., 25 de abril de 2024; SIGNATÁRIOS: Gustav Souza Costa, Miguel Antonio Cedraz Nery
(CEGÁS) e Anderson Lucas de Oliveira(ECOPOWER).
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº073/2024-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLI-
TANOS - METROFOR, no uso da atribuição que lhe confere no art. 78, combinado com o art. 120 da Lei N.º 9.809 de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE
AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei e de acordo com o previsto no manual de suprimento de fundos aprovado em Reunião de
Diretoria realizada em 27.04.2000, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a KARINE LOPES SOARES, exercente do Cargo em Comissão
de Técnico Júnior, Nível (N3), da Estrutura Organizacional do METROFOR, matrícula n°. 00242, lotada na Gerência Administrativa Operacional – Sobral,
a importância de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais). Os recursos a serem aplicados correrão por conta de despesas do orçamento do METROFOR,
referente ao exercício financeiro de 2024. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias,
a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo de aplicação. COMPANHIA CEARENSE DE
TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 23 de abril de 2024.
Francisco Edílson Ponte Aragão
DIRETOR-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº076/2024-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLI-
TANOS - METROFOR, no uso da atribuição que lhe confere no art. 78, combinado com o art. 120 da Lei N.º 9.809 de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE
AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei e de acordo com o previsto no manual de suprimento de fundos aprovado em Reunião de
Diretoria realizada em 27.04.2000, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a DINA MARIA MOREIRA DE ASSIS, exercente do Cargo em
Comissão de Gerente Administrativo Operacional do Metrô do Cariri, Nível (N1), da Estrutura Organizacional do METROFOR, matrícula n°. 00240, lotada
na Diretoria de Operação e Manutenção - DOP, a importância de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais). Os recursos a serem aplicados correrão por conta
de despesas do orçamento do METROFOR, referente ao exercício financeiro de 2024. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá
ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo de aplicação.
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 25 de abril de 2024.
Francisco Edílson Ponte Aragão
DIRETOR-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
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