DOE 02/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
52
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº081 | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº01/2024 AO CONTRATO Nº054/2023
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de aquisição de materiais para manutenção dos sistemas fixos da Companhia Cearense de Transportes
Metropolitanos – METROFOR, Grupo 01 (Itens 01 a 06), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do
edital e na proposta da CONTRATADA; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR;
III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: ANDRÉ LUÍS ALVES DA SILVA; V - ENDE-
REÇO: Av João de Araújo Lima, nº 1760C. Prefeito José Walter – Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016;
VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, contados de 24 (vinte e quatro) de
maio de 2024 a 23 (vinte e três) de maio de 2025; IX - VALOR GLOBAL: não terá repercussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: Até 23 de maio de 2025;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato inicial que não conflitarem com as constantes do presente instrumento;
XII - DATA: 25 de abril de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Edilson Ponte Aragão e Vitor Wilson Garcia pelo METROFOR e André Luís Alves da
Silva pela ANDRÉ LUÍS ALVES DA SILVA.
Luis Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº02/2024 AO CONTRATO Nº044/2023
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Serviço de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de documentos de legitimação – “Vale
Cultura” para os servidores da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES
METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: RC CARD
SOLUÇÕES EM PAGAMENTOS LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Alexandre de Morais, nº 1276, Qd. 11 – Goiânia/Go; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 71, caput, da Lei nº 13.303/16; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação dos prazos de vigência e execução do contrato do
serviço de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de documentos de legitimação – “Vale Cultura” para os servidores da Companhia Cearense
de Transportes Metropolitanos – METROFOR, contados de 08 de junho de 2024 a 07 de junho de 2025; IX - VALOR GLOBAL: R$ 315.000,00; X - DA
VIGÊNCIA: Até 07 de junho de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 44/METROFOR/2023, que não
conflitarem com as existentes no presente instrumento; XII - DATA: 25 de abril de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Edilson Ponte Aragão e José
Tupinambá Cavalcante de Almeida pelo METROFOR e Gabriel Inácio Ferreira Neto pela empresa RC CARD SOLUÇÕES EM PAGAMENTOS LTDA.
Luis Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2023 – SEMA/BB
PROCESSO Nº57001.000093/2024-65
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA; CONTRATADA: BANCO DO BRASIL S.A; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: o Art. 57, §1º, I e o art. 65, I, b, e §1º da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, bem como documentação probatória constante
no processo administrativo nº 57001.000093/2024-65, nos termos do Art. 190, da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem
por objeto o acréscimo de prazo de vigência e do valor ao Contrato nº07/2023, conforme justificativas às fls. 11 e 30 do processo supra elencado. DOS
PRAZOS DE VIGÊNCIA: Pelo presente Termo Aditivo, o prazo de vigência terá início a partir de 01 de maio de 2024, vigorando até 30 de abril de 2025.
O mencionado prazo de vigência poderá ser de até 12 (doze) meses, ficando condicionado a futura contratação em decorrência da tramitação do processo no
57001.000375/2024-62, em anexo. A rescisão por ato unilateral poderá ocorrer sem ônus, mediante notificação prévia do contratante que se desinteressar, com
antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ficando os contratantes responsáveis pelas obrigações anteriormente assumidas. DO VALOR: O presente contrato
será acrescido em R$ 108.750,00 (cento e oito mil, setecentos e cinquenta reais) do valor inicial atualizado do contrato, conforme fls. 30. PARÁGRAFO
PRIMEIRO. O valor global do contrato que era de R$ 435.000,00 (quatrocentos e trinta e cinco mil reais) passa a ser de R$ 543.750,00 (quinhentos e quarenta
e três mil, setecentos e cinquenta reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os créditos orçamentários e financeiros inerentes à execução do Contrato nº
07/2023 correrão por conta das Dotações Orçamentárias nº 57100001.18.541.331.11439.01.339039.01.5009100000.0; 57100001.18.541.331.11439.02.339
039.01.5009100000.0; 57100001.18.541.331.11439.03.339039.01.5009100000.0; 57100001.18.541.331.11439.04.339039.01.5009100000.0; 57100001.18
.541.331.11439.05.339039.01.5009100000.0; 57100001.18.541.331.11439.06.339039.01.5009100000.0; 57100001.18.541.331.11439.07.339039.01.50091
00000.0; 57100001.18.541.331.11439.08.339039.01.5009100000.0; 57100001.18.541.331.11439.09.339039.01.5009100000.0; 57100001.18.541.331.1143
9.10.339039.01.5009100000.0; 57100001.18.541.331.11439.11.339039.01.5009100000.0; 57100001.18.541.331.11439.12.339039.01.5009100000.0; 5710
0001.18.541.331.11439.13.339039.01.5009100000.0; 57100001.18.541.331.11439.14.339039.01.5009100000.0; 57100001.18.541.331.11439.15.339039.0
1.5009100000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições estabelecidas no instrumento inicial, desde que
não contrariem, implícita ou explicitamente, as previstas neste Termo Aditivo. DATA DAS ASSINATURAS: 23 de abril de 2024. ASSINATURAS: Vilma
Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima – SEMA e Fábio André Ferreira da Costa - Gerente Geral da Agência Setor
Público Ceará. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - SEMA, em Fortaleza-CE, 24 de abril de 2024.
Hélida Zednik
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°42/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 42/2022. II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE – SEMACE. III - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, n°. 1400, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE. IV - CONTRATADA: CENTRAL DE
TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. V – ENDEREÇO: Rua Coronel Manuel Jesuíno, n° 616, bairro Mucuripe, Fortaleza-CE. VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93. VII - OBJETO: Constitui objeto do presente
termo de aditivo a prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do Contrato no 42/2022, ficando renovados os créditos orçamentários e
financeiros inerentes à sua execução. VIII - VALOR GLOBAL: R$ 1.415.749,68 (um milhão, quatrocentos e quinze mil, setecentos e quarenta e nove reais
e sessenta e oito centavos). IX - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditivo terá início a partir do dia 03 de maio de 2024, com vigência até o dia 02 de
maio de 2025, podendo ser prorrogado por iguais e sucessíveis períodos, nos termos da Lei n° 8.666/93. X – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas
as demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente Termo de Aditivo. XI - DATA: 22 de abril de 2024. XII - SIGNATÁRIOS:
CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR – CONTRATANTE e CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. - CONTRATADA.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO N°10/2024
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE. CONTRATADA: FORTLINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE MÓVEIS LTDA. OBJETO: O objeto do Termo de Contrato é a AQUISIÇÃO MOBILIÁRIO – PLS nº091/2022 (fornecimento e montagem) de:
290 (duzentos e noventa) mesas escritório tampo madeira mdf ou mdp, 310 (trezentos e dez) gaveteiros móveis madeira com 04 gavetas, 14 (quatorze) mesa
reunião redonda mdp, 100 (cem) armários baixo mdf ou mdf com 02 portas e 02 prateleiras e 200 (duzentos) armários tampo formato retangular mdf ou mdp,
alto com 02 portas e 04 prateleiras, conforme descrição do Edital do pregão eletrônico 11.125/2023 e da Ata de registro de preços nº 530/2023, bem como
termo de referência SEMACE, constante no processo 57022.000696/2024-19. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 57022.000696/2024-19, e em
observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, da Lei nº 8.248, de 22 de outubro de 1991, do
Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018, da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de
2017 e suas alterações. VIGÊNCIA: A contratação tem prazo de vigência 12 (doze) meses, contado a partir da publicação do contrato no Diário Oficial do
Estado do Ceará, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.
VALOR GLOBAL: O valor do Termo de Contrato é de R$ 1.649.270,00 (um milhão seiscentos e quarenta e nove mil duzentos e setenta reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 23166 Funcional: 57200001.18.122.421.10238.03.449052.1.7531200070.1 e DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 500422 Funcional: 5720
0001.18.122.421.10238.03.449052.2.7531200070.1. Pré-reserva: 1309530000 DATA DA ASSINATURA: 11 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: CARLOS
ALBERTO MENDES JÚNIOR - Superintendente da Semace – Contratante e ANTÔNIO DE JESUS FERNANDES RAMOS - Sócio-Administrador da
empresa FORTLINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. - Contratada.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
MATRÍCULA Nº300121-1-9
OAB-CE Nº26.066
Registre-se e publique-se.
Fechar