DOE 02/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº081 | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE
PROPOSTA Nº20/0785- EDITAL Nº01/2020
I – ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE – PROPOSTA
Nº20/0785 – EDITAL Nº01/2020 CELEBRADO EM 10/05/2023, PUBLICADO NO D.O.E., DE 14/06/2023; II – CREDENCIADOR: INSTITUTO DE
SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC; III – ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu, 685/Centro/Fortaleza/CE – CEP: 60025-000
– CGC: 07.271.141/0001-98; IV – CREDENCIADO(A): ANTÔNIO ALVES SOBRAL BENTES NETO – ENDEREÇO: RUA CORONEL LINHARES,
Nº 950, SALA 506/508, Bairro, ALDEOTA, em FORTALEZA – CE, inscrito(a) no C.N.P.J/CPF /MF Nº 12.125.289/0001-54, doravante denominado (a)
VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo Nº 01/2024/ISSEC, ao Contrato de Credenciamento celebrado entre as partes acima qualificadas
tem respaldo na Cláusula Quarta, ITEM 4.7 e Cláusula Décima Quarta, item 14.5 do Termo inicial e no Edital de Chamamento Público Nº01/2020, como
fundamento legal o art. 60 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações, e está vinculado à CARTA PROPOSTA Nº 20/0785, o(a) CREDEN-
CIADO(A) e ao Processo Administrativo NUP: 46042.003867/2024-15 quais passam fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição; VII
- FORO: Fortaleza/CE, VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo Nº01/2024/ISSEC, tem como objeto o acréscimo ao Termo de Credenciamento inicial
firmado entre o ISSEC e o(a) CREDENCIADO(A) em data de 10/05/2024, publicado no DOE de 14/06/2023, da execução dos serviços de: NA ÁREA
DE ANGIOLOGIA/CIRURGIA VASCULAR, NUTRIÇAO EM CONSULTA ELETIVA; EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA E ATENDIMENTO
AOS USUARIOS DO ISSEC INTERNADOS NA REDE HOSPITALAR CREDENCIADA, PREVIAMENTE AUTORIZADO PELO ISSEC. Proposta
do(a) CREDENCIADO(A), anexa aos autos do Processo Administrativo NUP: 46042.003867/2024-15, que autorizou a lavratura deste Termo de Aditivo,
passando o contrato a vigorar com a seguinte alteração no ENDEREÇO da EMPRESA, que e sediada na RUA CORONEL LINHARES, Nº 950, SALA;
506/508, BAIRRO, ALDEOTA, em FORTALEZA – CE, que passara a funcionar na AVENIDA DOM LUIS, Nº1233, SALA: 1705, BAIRRO, MEIRELES,
FORTALEZA-CE, conformidade com o Item 1 e da Carta proposta Nº 20/0785, do Edital de Credenciamento Nº01/2020, nos termos do parecer técnico
emitido pelo setor competente do ISSEC e aprovado pela Sra. Superintendente, que passam a fazer parte integrante deste Termo de Aditivo Nº 01/2024
independente de transcrição; IX – DA ALTERAÇÃO: Durante a vigência deste Termo Aditivo Nº 01/2024/ISSEC o(a) CREDENCIADO(A) deverá realizar
a execução conforme estabelecido no Termo de Credenciamento inicial; O pagamento pela prestação dos serviços ora acrescidos será realizado pelo ISSEC
obedecidas as mesmas disposições contidas no Edital de Credenciamento Nº 01/2020 e na Cláusula Oitava do Termo de Credenciamento inicial; O quan-
titativo de consultas por mês disponibilizado no Edital para o credenciamento, abrangerá todas as especialidades autorizadas para o atendimento pelo(a)
CREDENCIADO(A); X – DA VIGÊNCIA DA ALTERAÇÃO: Este Termo Aditivo Nº 01/2024, ao Termo de Credenciamento inicial entrará em vigor a
partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado; XI – DAS RATIFICAÇÕES: Ficam mantidas e inalteradas as demais Cláusulas e condições
do Termo de Credenciamento inicial não modificadas por este Termo Aditivo Nº 01/2024/ISSEC; XII – DA DATA: 16/02/2024; XIII – SIGNATÁRIOS:
O INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/KATHERINE SAUNDERS GONDIM/Superintendente do ISSEC/
Credenciador e ANTONIO ALVES SOBRAL BENTES NETO/Credenciado(a).
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 020/2024/ISSEC
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC-CNPJ/MF:07.271.141/0001-98, Rua Senador
Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA - CNPJ/MF: 09.485.574/0001-71, Rua Capitão
Hugo Bezerra, 181 /Barroso/Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a aquisição de Dieta Enteral, devidamente especificado no
Termo de Referência – Processo n° 10969421/2023 e na Cotação Eletrônica – COEP n° 2024/04100, tudo parte integrante deste instrumento, independente de
transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento legal o art. 75, inciso VIII e demais disposições da Lei nº 14.133/21,
bem como suas alterações; os preceitos do direito público; o Processo nº 10969421/2023; o Termo de Dispensa de Licitação nº 028/2024/ISSEC; e a proposta
da CONTRATADA, tudo parte integrante deste instrumento, independente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contra-
tação é de 01 (um) ano, contado a partir de sua assinatura, sendo improrrogável, na forma do art. 75, VIII da Lei n.° 14.133/2021, e seu objeto terá execução
IMEDIATA. VALOR GLOBAL: R$ 19.900,00 (dezenove mil e novecentos reais) pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quarta e Quinta
do Contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.
500.9100000.0.3.01. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza em, 23 de Abril de 2024 SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO
ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Katherine Saunders Gondim/Superintendente/Contratante e PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA; neste Ato
representada por José Rufino da Silva Neto/Contratada.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 030/2024/ISSEC
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador
Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA/CNPJ-MF: 04.491.662/0001-62, Rua
República do Líbano,1545/Varjota/Fortaleza/CE. OBJETO: Contratação EMERGENCIAL de empresa na prestação de serviços de mão de obra tercei-
rizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da(s) ÁREA TÉCNICA
ADMINISTRATIVA (AUXILIAR/ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E OPERADOR TELEFÔNICO) de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Termo de Referência da Dispensa de Licitação nº 036/2024/ISSEC e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente contrato tem como fundamento os preceitos do direito público, bem como o art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/21 e outras leis especiais necessá-
rias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 1(um) ano, contados a partir da sua assinatura,
improrrogável, na forma do art. 75, VIII da Lei n° 14.133/2021, podendo ser rescindido a qualquer tempo a critério da Administração ou até a conclusão do
procedimento licitatório que está em tramitação - processo nº 00737455/2023. VALOR GLOBAL: R$ 1.441.321,56 (um milhão, quatrocentos e quarenta
e um mil, trezentos e vinte e um reais e cinquenta e seis centavos) pagos em Conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quinta e Sexta do Contrato.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200001.04.122.421.20484.03.339037.1.501.1200070.1.2.01 - código reduzido: 11635. DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza em 18 de Abril de 2024 SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Katherine Saunders
Gondim/Superintendente/Contratante e CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA,; neste Ato representada por Francisco Evandro Lima
Pereira/Contratada.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial Nº 069, de 15 de abril de 2024, que publicou a Portaria Nº 019/2024, de Vale Transporte, no anexo único, Onde se lê: Portaria Nº 019/2023
Leia-se: Portaria N° 019/2024
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
PORTARIA Nº05/2024 - O DIRETOR GERAL DO IPECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados
no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem do 1º Encontro Nacional do SCR sobre a Nova Base
2021, promovido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O encontro visa à apresentação da mudança de base do Sistema de Contas
Regionais do Brasil, as fontes de dados a serem trabalhadas e outros tópicos relacionados com a mudança de base 2021, concedendo-lhes diárias e passagens
aéreas de acordo com os arts. 1º, 2º e 4º do Decreto nº 35.922 de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IPECE.
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de abril de 2024.
José Meneleu Neto
DIRETOR GERAL, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
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