DOE 02/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            60
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº081  | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº222/2024, DE 24 DE ABRIL DE 2024
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR 
UNIT.
ACRÉSC.
(%)
 TOTAL
WERNER ANDERSON 
MACEDO LANDIM 
SOCIOEDUCADOR
3000265-2 
II
Juazeiro do 
Norte-CE
Natal-RN
22 A 23/04/2024
1,5
354,84
35%
718,55
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº224/2024 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com 
a finalidade de realizar a condução de dois adolescentes para o convívio familiar, devido ordem judicial, concedendo-lhe a quantidade de diárias indicada 
também no Anexo Único, de acordo com o art. 1º, §1º do art. 2º, incisos I e II do § 2º do art. 4º e arts. 14º e 16º, consoante tabela indicada no anexo I do 
Decreto 35.922, de 27 de Março de 2024, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO 
SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 24 de abril de 2024.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº224/2024, DE 24 DE ABRIL DE 2024
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR 
UNIT.
 TOTAL 
JOSE ARTHUR DE 
LIMA DUNGA
SOCIOEDUCADOR
 3000276-8 
II
Juazeiro do 
Norte-CE
BARREIRAS/
HORIZONTE
20 A 21/04/2024
1,5
131,43
197,14
*** *** ***
EXTRATO DO 1º ADITIVO AOS CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO EQUIPE TÉCNICA
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SEAS), órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131. Os ADMITIDOS constam da relação anexa. OBJETO: A presente prorrogação dos serviços dos admitidos 
destina-se à execução das atividades de Equipe Técnica necessárias à viabilização da implantação de um novo modelo de gestão nos Centros Socioeduca-
tivos do Estado do Ceará, que promova resultados mais efetivos e adequados à legislação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016; Lei Complementar 
Estadual nº 163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2016, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 169; Lei Complementar Esta-
dual nº 228, publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de dezembro de 2020; Edital Nº 003/2021 (SEAS/SEPLAG); e Constituição Estadual. FORO: 
Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. PRAZO DE VIGÊNCIA: A prorrogação é por prazo determinado, de 12 meses, a iniciar-se a partir do 
dia 01º de abril de 2024, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2016, alterada pela Lei 
Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016; e Edital Nº 003/2021 (SEAS/SEPLAG), publicado no 
Diário Oficial do Estado em 15 de outubro de 2021. ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Superintendência do Sistema 
Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS). DATA DA ASSINATURA: 01º de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: ROBERTO BASSAN PEIXOTO - 
SUPERINTENDENTE DA SEAS E OS CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
ANEXO
DADOS DOS ADMITIDOS CONFORME CATEGORIA FUNCIONAL, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº163/2016, 
ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº169/2016; LEI COMPLEMENTAR Nº228/2021; E EDITAL Nº003/2021 (SEAS/
SEPLAG), PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO EM 15 DE OUTUBRO DE 2021.
1º ADITIVO AO CONTRATO - EQUIPE TÉCNICA - JUAZEIRO DO NORTE
NOME
CPF
FUNÇÃO
PERÍODO DA PRORROGAÇÃO
HILDA MAYARA LIMA SANTOS
033.313.953-40
Assistente Social
01/04/2024 até 31/03/2025
PALOMA CARVALHO VERAS
835.692.433-20
Assistente Social
01/04/2024 até 31/03/2025
*** *** ***
 EXTRATO DO 01º ADITIVO AOS CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADOS - SOCIOEDUCADORES
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. Os ADMITIDOS constam da relação anexa. OBJETO: A presente prorrogação dos serviços dos admitidos 
destina-se à execução das atividades de socioeducador necessárias à viabilização da implantação de um novo modelo de gestão nos Centros Socioeduca-
tivos do Estado do Ceará, que promova resultados mais efetivos e adequados à legislação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016; Lei Complementar 
Estadual nº 163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2016, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 169; Lei Complementar Estadual 
nº 228, publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de dezembro de 2020; Edital Nº 003/2021 (SEAS/SEPLAG); e Constituição Estadual. FORO: Comarca 
de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. PRAZO DE VIGÊNCIA: A prorrogação é por prazo determinado, de 12 meses, a iniciar-se a partir do dia 01º de 
abril de 2024, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2016, alterada pela Lei Comple-
mentar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016; e Edital Nº 003/2021 (SEAS/SEPLAG), publicado no Diário 
Oficial do Estado em 15 de outubro de 2021. ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Superintendência do Sistema Estadual 
de Atendimento Socioeducativo (SEAS). ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Superintendência do Sistema Estadual de 
Atendimento Socioeducativo – SEAS. DATA DA ASSINATURA: 01º de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: ROBERTO BASSAN PEIXOTO – SUPERIN-
TENDENTE DA SEAS E OS ADMITIDOS CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
ANEXO 
DADOS DOS ADMITIDOS CONFORME CATEGORIA FUNCIONAL, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº163/2016, 
ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº169/2016 E LEI COMPLEMENTAR Nº 228/2020.
1º ADITIVO AO CONTRATO - SOCIOEDUCADOR - JUAZEIRO DO NORTE
NOME
CPF
FUNÇÃO
PERÍODO DA PRORROGAÇÃO
FELIPE TAVORA DE OLIVEIRA
061.298.223-83
Socioeducador-Masculino
01/04/2024 a 31/03/2025
FRANCISCO RUBENS DE SOUSA
025.075.403-70
Socioeducador-Masculino
01/04/2024 a 31/03/2025
HILDEMBERG FERREIRA DE LIMA 
957.532.063-87
Socioeducador-Masculino
01/04/2024 a 31/03/2025
JOSE LOPES COSTA
129.926.258-92
Socioeducador-Masculino
01/04/2024 a 31/03/2025
FEMININO
ADILLA TAMIRYS LEITE CRUZ 
054.266.553-08 
Socioeducador-Feminino
01/04/2024 a 31/03/2025
ALINE LOPES PRAZERES
055.129.283-09 
Socioeducador-Feminino
01/04/2024 a 31/03/2025
AMANDA CAROLINE CALIXTO OLIVEIRA
054.194.233-67
Socioeducador-Feminino
01/04/2024 a 31/03/2025
ERNESTINA ARAGAO MONTEIRO DE SOUSA 
882.297.693-20
Socioeducador-Feminino
01/04/2024 a 31/03/2025
ESTEFANIA MARIA DE LIMA CAVALCANTE
035.150.463-05
Socioeducador-Feminino
01/04/2024 a 31/03/2025
MARIA ANDRESSA DOS SANTOS TOMAS
073.520.923-58
Socioeducador-Feminino
01/04/2024 a 31/03/2025
MARIA DALETE ALVES LIMA 
035.706.153-59
Socioeducador-Feminino
01/04/2024 a 31/03/2025
MARIA DO CARMO GOMES LOPES
022.490.583-00
Socioeducador-Feminino
01/04/2024 a 31/03/2025
MARIA JAQUELINE DO NASCIMENTO
063.676.883-07
Socioeducador-Feminino
01/04/2024 a 31/03/2025
NATHALIA NAYARA SOARES FERNANDES
052.687.843-66
Socioeducador-Feminino
01/04/2024 a 31/03/2025
PAULA OLIVEIRA TELES 
059.100.663-40
Socioeducador-Feminino
01/04/2024 a 31/03/2025
*** *** ***