DOE 02/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº081  | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2024
DE VIGÊNCIA: A prorrogação é por prazo determinado, de 12 meses, a iniciar-se a partir do dia 29 de março de 2024. ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá 
à conta do orçamento próprio da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS). DATA DA ASSINATURA: 29 de março de 
2024. SIGNATÁRIOS: ROBERTO BASSAN PEIXOTO – SUPERINTENDENTE DA SEAS E OS ADMITIDOS CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
ANEXO 
DADOS DOS ADMITIDOS CONFORME CATEGORIA FUNCIONAL, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº163/2016, 
ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº169/2016 E LEI COMPLEMENTAR Nº228/2020.
2º ADITIVO AO CONTRATO – EQUIPE TÉCNICA - FORTALEZA
NOME
CPF
FUNÇÃO
PERÍODO DA PRORROGAÇÃO
VALERIA CAMURCA LUCIO DE LIMA 
491.811.143-20 
Assistente Social
29/03/2024 até 28/03/2025
 
*** *** ***
EXTRATO DO 02º ADITIVO AOS CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADOS - SOCIOEDUCADORES
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da admi-
nistração direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro 
Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. Os ADMITIDOS constam da relação anexa. OBJETO: A presente prorrogação dos serviços 
dos admitidos destina-se à execução das atividades de socioeducador necessárias à viabilização da implantação de um novo modelo de gestão nos Centros 
Socioeducativos do Estado do Ceará, que promova resultados mais efetivos e adequados à legislação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeduca-
tivo (SINASE). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016; 
Lei Complementar Estadual nº 163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2016, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 169; Lei 
Complementar Estadual nº 228, publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de dezembro de 2020; e Constituição Estadual. FORO: Comarca de Fortaleza, 
Capital do Estado do Ceará. PRAZO DE VIGÊNCIA: A prorrogação é por prazo determinado, de 12 meses, a iniciar-se a partir do dia 29 de março de 2024. 
ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS). DATA 
DA ASSINATURA: 29 de março de 2024. SIGNATÁRIOS: ROBERTO BASSAN PEIXOTO – SUPERINTENDENTE DA SEAS E OS ADMITIDOS 
CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
ANEXO
DADOS DOS ADMITIDOS CONFORME CATEGORIA FUNCIONAL, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº163/2016, 
ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº169/2016 E LEI COMPLEMENTAR Nº228/2020.
2º ADITIVO AO CONTRATO - SOCIOEDUCADOR - FORTALEZA
NOME
CPF
FUNÇÃO
PERÍODO DA PRORROGAÇÃO
ANDERSON BRENO VIANA DA SILVA
043.963.563-23
Socioeducador-Masculino
29/03/2024 até 28/03/2025
CAIO LOPES BEZERRA
618.463.113-65
Socioeducador-Masculino
29/03/2024 até 28/03/2025
EDSON MONTEIRO DE OLIVEIRA
071.674.433-36
Socioeducador-Masculino
29/03/2024 até 28/03/2025
FABIO SOBRINHO DE SOUSA
068.063.083-09
Socioeducador-Masculino
29/03/2024 até 28/03/2025
FABRICIO CESAR FEITOSA DA COSTA
022.556.663-08
Socioeducador-Masculino
29/03/2024 até 28/03/2025
FRANCISCO ANDRE GOMES COSTA
058.938.543-73
Socioeducador-Masculino
29/03/2024 até 28/03/2025
FRANCISCO EDSON NASCIMENTO DA SILVA
625.129.513-91
Socioeducador-Masculino
29/03/2024 até 28/03/2025
GIDEONE CASTRO DA SILVA
047.328.353-09
Socioeducador-Masculino
29/03/2024 até 28/03/2025
GLEDSON DA SILVA CARVALHO
045.329.153-84
Socioeducador-Masculino
29/03/2024 até 28/03/2025
ISMAEL MARTINS
058.728.303-35
Socioeducador-Masculino
29/03/2024 até 28/03/2025
ISRAEL DE FREITAS DA COSTA
036.363.403-02
Socioeducador-Masculino
29/03/2024 até 28/03/2025
JOAO HENRIQUE LIMA COSTA
622.116.223-80
Socioeducador-Masculino
29/03/2024 até 28/03/2025
JOSE CLAUDIO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR
010.233.893-04
Socioeducador Masculino
29/03/2024 até 28/03/2025
PAULO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS
619.670.763-91
Socioeducador Masculino
29/03/2024 até 28/03/2025
RAIMUNDO HELIO LEITE FILHO
398.990.633-04
Socioeducador Masculino
29/03/2024 até 28/03/2025
RIAN MATHEUS CASTRO SAMPAIO
083.596.833-28
Socioeducador Masculino
29/03/2024 até 28/03/2025
RUBENS DOS SANTOS PEREIRA
003.964.893-11
Socioeducador Masculino
29/03/2024 até 28/03/2025
VITOR LUCAS MOREIRA RODRIGUES
050.605.943-00
Socioeducador Masculino
29/03/2024 até 28/03/2025
FEMININO
LAILA REJANE BARBOZA LIMA
611.216.483-39
Socioeducador-Feminino
29/03/2024 até 28/03/2025
TERESA CRISTINA DO NASCIMENTO LUCAS
032.194.473-92
Socioeducador-Feminino
29/03/2024 até 28/03/2025
*** *** ***
EXTRATO DO 02º ADITIVO AOS CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADOS - SOCIOEDUCADORES
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da admi-
nistração direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro 
Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. Os ADMITIDOS constam da relação anexa. OBJETO: A presente prorrogação dos serviços 
dos admitidos destina-se à execução das atividades de socioeducador necessárias à viabilização da implantação de um novo modelo de gestão nos Centros 
Socioeducativos do Estado do Ceará, que promova resultados mais efetivos e adequados à legislação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeduca-
tivo (SINASE). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016; 
Lei Complementar Estadual nº 163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2016, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 169; Lei 
Complementar Estadual nº 228, publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de dezembro de 2020; e Constituição Estadual. FORO: Comarca de Fortaleza, 
Capital do Estado do Ceará. PRAZO DE VIGÊNCIA: A prorrogação é por prazo determinado, de 12 meses, a iniciar-se a partir do dia 28 de março de 2024. 
ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS). DATA 
DA ASSINATURA: 28 de março de 2024. SIGNATÁRIOS: ROBERTO BASSAN PEIXOTO – SUPERINTENDENTE DA SEAS E OS ADMITIDOS 
CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
ANEXO
DADOS DOS ADMITIDOS CONFORME CATEGORIA FUNCIONAL, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº163/2016, 
ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº169/2016 E LEI COMPLEMENTAR Nº228/2020.
2º ADITIVO AO CONTRATO - SOCIOEDUCADOR - FORTALEZA
NOME
CPF
FUNÇÃO
PERÍODO DA PRORROGAÇÃO
AMILTON SOUSA DO NASCIMENTO
059.910.963-76
Socioeducador-Masculino
28/03/2024 até 27/03/2025
ARIEL RIBEIRO PINHEIRO
064.943.163-44
Socioeducador-Masculino
28/03/2024 até 27/03/2025
BENEDITO SOARES GUIMARAES
720.708.893-00
Socioeducador-Masculino
28/03/2024 até 27/03/2025
FRANCISCO ANDRE RODRIGUES DE SOUZA
926.070.983-00
Socioeducador-Masculino
28/03/2024 até 27/03/2025
FRANCISCO DELIANE E SILVA
122.327.343-15
Socioeducador-Masculino
28/03/2024 até 27/03/2025
JOSE MARCELO RUFINO ALEXANDRE
430.893.483-49
Socioeducador-Masculino
28/03/2024 até 27/03/2025
ONOFRE MANOEL NETO
677.504.003-20
Socioeducador-Masculino
28/03/2024 até 27/03/2025
OZIEL LEITE FILHO
454.370.763-04
Socioeducador-Masculino
28/03/2024 até 27/03/2025