DOE 02/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº081 | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2024
12.1. A divulgação deste Edital, assim como dos resultados preliminares e definitivos, corrigendas e/ou aditivos e resultado final referentes a esta seleção,
ocorrerão por meio do sítio da ESP/CE no endereço eletrônico (https://www.esp.ce.gov.br), bem como este Edital, seus Aditivos, Corrigendas e a Homolo-
gação do Resultado Final serão divulgados no Diário Oficial do Estado (DOE). Portanto, não se aceitará qualquer justificativa para o desconhecimento dos
prazos e critérios neles assinalados.
12.2. A inexatidão das afirmativas contidas em documentos apresentados, ainda que verificadas, posteriormente, eliminará o participante, anulando-se os
atos decorrentes da inscrição.
12.3. Dúvidas referentes a este Edital poderão ser dirimidas através do e-mail selecoes@esp.ce.gov.br, em ordem cronológica e em tempo razoável em razão
das demandas.
12.3.1. No assunto do e-mail, o participante deverá informar o número do edital a que se refere a sua dúvida.
12.3.2. E-mails que desrespeitarem a Comissão Examinadora da seleção e a ESP/CE não serão respondidos.
12.3.3. O e-mail selecoes@esp.ce.gov.br ficará disponível para dirimir dúvidas, exclusivamente, até a homologação do resultado final desta seleção.
Posteriores questionamentos deverão ser demandados junto à área requerente deste certame.
12.4. Não haverá vínculo empregatício para qualquer fim entre o professor visitante e a Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues
(ESP/CE). Portanto, o valor recebido por hora/aula executada não configura contrato de trabalho e nem objetiva pagamento de salário.
12.5. O início das atividades do professor visitante se dará posteriormente à assinatura do Termo de Outorga.
12.6. A ESP/CE obriga-se a atuar em conformidade com a legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgãos reguladores/
fiscalizadores sobre a matéria, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 - “LGPD”) e suas alterações, além das demais normas e políticas
de proteção de dados, comprometendo-se a resguardar o sigilo e a confidencialidade dos dados pessoais a que tiver acesso por meio deste e adotar todas as
medidas razoáveis para garantir a proteção de dados pessoais na extensão autorizada na referida lei.
12.7. Elogios, sugestões, reclamações e denúncias podem ser dirigidos à Ouvidoria da ESP/CE pelos seguintes canais de atendimento: e-mail ouvidoria@
esp.ce.gov.br, Portal Ceará Transparente (www.cearatranspararente.ce.gov.br), Central de Atendimento 155 ou telefone (85) 3101-1428, das 08h às 12h e
das 13h às 17h, em dias úteis, de segunda a sexta-feira.
12.8. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Examinadora da seleção bem como, sendo necessário, recorrer-se-á a outros setores, principalmente
a Diretoria de Pós-Graduação em Saúde (DIPSA).
12.9. A Comarca de Fortaleza é o foro competente para decidir sobre quaisquer ações judiciais ou medidas extrajudiciais, interpostas com respeito ao presente
Edital e a respectiva seleção.
Fortaleza, CE, 29 de abril de 2024.
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
Olivia Andrea Alencar Costa Bessa
DIRETORA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE - DIPSA
EDITAL Nº06/2024
ANEXO I – PERFIL, FORMAÇÃO, REQUISITOS, DURAÇÃO, CARGA-HORÁRIA E VALOR
BOLSA DE PROFESSOR VISITANTE
PERFIL
FORMAÇÃO E REQUISITOS
CARGA-
HORÁRIA
VALOR
DURAÇÃO
MESTRE
Profissional com graduação concluída em Ciências da Saúde, Ciências Biológicas, Ciências Humanas, Ciências Sociais Aplicadas,
Ciências Agrárias ou Ciências da Educação, e com Pós-graduação Stricto Sensu – mestrado na área de Ciências da Saúde, Ciências
Biológicas, Ciências Humanas, Vigilância em Saúde, Epidemiologia, Ciências Sociais Aplicadas, Ciências da Educação ou Saúde Coletiva.
40 horas/ semana
R$ 6.000,00*
(seis mil reais)
09 meses
*valor bruto
ESTADO
Nº DE VAGAS
Nº DE VAGAS PESSOA NEGRA
Ceará
03
01
Piauí
02
-
Paraíba
02
-
Pernambuco
02
-
Maranhão
02
-
Rio Grande do Norte
02
-
Alagoas
02
-
Sergipe
02
-
Bahia
02
-
ANEXO II – CALENDÁRIO DE ATIVIDADES
ATIVIDADES
DATAS
INSCRIÇÕES
De 03 de maio até as 12:00 h do dia 10 de maio de 2024. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE
(www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2024.
RESULTADO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES
Dia 10 de maio de 2024. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção
de Seleções / Seleções Públicas 2024.
PERÍODO DE RECURSO CONTRA O RESULTADO
PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES
De 13 de maio até as 12:00 h do dia 14 de maio de 2024. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE
(www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2024.
RESULTADO DEFINITIVO DAS INSCRIÇÕES
Dia 14 de maio de 2024. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção
de Seleções / Seleções Públicas 2024.
RESULTADO PRELIMINAR DO CADASTRO PARA
VAGAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS
Dia 20 de maio de 2024. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção
de Seleções / Seleções Públicas 2024.
PERÍODO DE RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DO
CADASTRO PARA VAGAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS
De 21 de maio até as 12:00 h do dia 22 de maio de 2024. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE
(www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2024.
RESULTADO DEFINITIVO DO CADASTRO PARA
VAGAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS
Dia 28 de maio de 2024. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção
de Seleções / Seleções Públicas 2024.
Etapa Única – PERÍODO DE PREENCHIMENTO
DA AVALIAÇÃO CURRICULAR
De 15 de maio até as 12:00 h do dia 22 de maio de 2024. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE
(www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2024.
Etapa Única – RESULTADO PRELIMINAR
Dia 28 de maio de 2024. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção
de Seleções / Seleções Públicas 2024.
Etapa Única – PERÍODO DE RECURSO CONTRA O
RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA ÚNICA
De 29 de maio até as 12:00 h do dia 30 de maio de 2024. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE
(www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2024.
Etapa Única – RESULTADO FINAL
Dia 03 de junho de 2024. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção
de Seleções / Seleções Públicas 2024.
ANEXO III – QUADRO DE PONTUAÇÃO DA ETAPA ÚNICA – AVALIAÇÃO CURRICULAR
ÁREA DE ATUAÇÃO I - TODOS OS PERFIS
ITEM
CRITÉRIOS
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
MÁXIMO
1
Atuação como tutor ou facilitador do programa de treinamento em Epidemiologia de campo em qualquer nível (fundamental, intermediário ou
avançado) realizado em qualquer unidade da federação, para cada documento comprovado.
0,60
1,80
2
Declaração ou certificado como egresso do programa de treinamento em Epidemiologia de campo no nível fundamental realizado em qualquer
unidade da federação.
0,40
0,40
3
Declaração ou certificado como egresso do programa de treinamento em Epidemiologia de campo no nível intermediário realizado em qualquer
unidade da federação.
0,80
0,80
4
Declaração ou certificado como egresso do programa de treinamento em Epidemiologia de campo no nível avançado realizado em qualquer unidade
da federação.
1,20
1,20
5
Experiência profissional em atividade de docência na modalidade presencial para cada período mínimo de 06 (seis) meses de experiência comprovada,
com início e término das atividades.
0,50
1,00
6
Experiência como palestrante ou conferencista, para cada experiência comprovada.
0,10
0,30