DOE 02/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº081  | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2024
dades dos núcleos de Iguatu e Russas da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato permanecerá de 
R$8.708,00 (Oito mil e setecentos e oito reais) e o valor global do contrato permanecerá de R$ 104.496,00 (Cento e quatro mil, quatrocentos e noventa e seis 
reais); X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá a vigência iniciada no dia 14 de julho de 2024 até 13 de julho de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 2022_002_2501; XII - DATA: 23/04/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro 
Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Amilson Sampaio Leite Marques – Representante Legal.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2024_001_0304/2024
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE 
OBJETO: Obriga-se a CAGECE por este instrumento a Fornecer Água Tratada ou Coleta de esgoto ao CLIENTE, no Imóvel Sito à Rua Expedito Zaca-
rias Pereira, s/n, Centro, Cep. 63.660-000, Município de Tauá/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato na Lei Federal nº14.133, 
de 1º/04/2021, art. 74, I, no Regulamento Geral de Prestação de Serviços de Água do Estado do Ceará, aprovado pelo Decreto nº12.844, de 31/07/1978, na 
Resolução COEMA Nº 2 de 02/02/2017 emanada da SEMACE – Superintendência Estadual do Meio Ambiente, na Portaria de Consolidação do Ministério 
da Saúde nº5, de 28 de Setembro de 2017, e nas Resoluções nº122 de 11/12/2009, e nº130 de 25/03/2010, da Agência Reguladora de Serviços Públicos 
Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que passam a integrá-lo independentemente de transcrição FORO: FORTALEZA – CE. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contado a partir do dia 10/04/2024, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 da Lei 
nº14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 18.045,72 (dezoito mil e quarenta e cinco reais e setenta e dois centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/
Unidade: 10100007 – PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ Fonte de Recursos: 500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
Programa de Trabalho: 196 – SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE Elemento de Despesa: 3390390 – SERVIÇOS PESSOAS 
JURÍDICAS DATA DA ASSINATURA: 10/04/2024 SIGNATÁRIOS: MANUELA CHAVES LOUREIRO CÂNDIDO - DIRETORA DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA DA PEFOCE e NEURISÂNGELO CAVALCANTE DE FREITAS – PRESIDENTE DA CAGECE / CLÁUDIA ELIZANGELA 
TOLENTINO CAIXETA FREIRE - DIRETORA DE MERCADO E UNIDADE DE NEGÓCIO DA CAPITAL DA CAGECE.
Lívio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº352/2024 - NUP 10041.001401/2024-30 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, conferidas pela Portaria de nº118/2024 DG/AESP, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVI-
DADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por MINISTRAR AULAS DO CURSO FORMAÇÃO E 
TREINAMENTO PROFISSIONAL PARA INSPETOR DE POLICIA CIVIL DE CLASSE D – Nível I – 2023 – GRUPO 06 – REFERENTE AO MÊS DE 
JANEIRO DE 2024, conforme NUP nº10041.001401/2024-30, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º 
da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. 
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de abril de 2024.
Francisca Asmenha Cruz Furtado Torquato
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº352/2024 DE 22 DE ABRIL DE 2024
CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL PARA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL DE CLASSE D - NÍVEL I - 2023
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA/CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
ADILA TAYNAH DE ARAUJO AGUIAR
301.213-6-8
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
RELATÓRIOS POLICIAIS 
- TEORIA E PRÁTICA
18
12/01/2024 a 
24/01/2024
R$ 1.051,38
TOTAL DE H/A PORTARIA: 18
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 1.051,38
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PORTARIA Nº367/2024 - AESP|CE - NUP Nº10041.000557/2024-01 O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº14.629, de 26 de fevereiro de 2010, 
publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como órgão da 
Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS, e 
o Decreto Estadual Nº34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova o Regulamento da 
Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/
CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a 
unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; 
CONSIDERANDO a homologação das matrículas acostadas ao processo NUP Nº10041.000125/2024-92; CONSIDERANDO o processamento das infor-
mações contidas na Comunicação Interna Nº000073/2024/AESP/CE/SECAC, datada de 23 de fevereiro de 2024, através do NUP Nº10041.000557/2024-01 
e em conformidade com o Art. 31 da Instrução Normativa nº001/2022 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº165, de 12 de agosto de 2022. RESOLVE: 
Desligar, a partir de 28 de fevereiro de 2024, o DISCENTE abaixo discriminado do CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL 
PARA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL DE CLASSE D - NÍVEL I - (PERÍODO 12/12/2023 A 27/03/2024), conforme exposto: 1. Desligado conforme 
Art. 31, inciso III da Instrução Normativa nº001/2022 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº165, de 12 de agosto de 2022:
ORD
NOME
Nº DE MATRÍCULA
1
LUIS EDUARDO SANTOS MORAIS
20231204085212
Fortaleza, 23 de abril de 2024.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE
DIRETOR-GERAL
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PORTARIA Nº368/2024 – DG/AESP/CE - NUP Nº10041.000745/2024-21 O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº14.629, de 26 de feve-
reiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu 
como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do 
Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova 
o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança 
Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante 
convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública 
e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional Nº09/2024, através do NUP 10041.000688/2024-81, bem como 
o disposto no art. 24 da Instrução Normativa Nº001/2022 - DG/AESP|CE, que trata do Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do 
Ceará - Aesp|CE, a qual regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; Resolve matricular 
os 25 (vinte e cinco) PROFISSIONAIS de Segurança Pública, devidamente indicados pelo órgão de origem e relacionados no anexo desta Portaria, no 
CURSO DE HABILITAÇÃO EM VISTORIAS TÉCNICAS - CHVT - TURMA I/2024. Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – Aesp|CE, em 
Fortaleza - CE, aos 22 de maio de 2023. CURSO DE HABILITAÇÃO EM VISTORIAS TÉCNICAS - CHVT - TURMA I/2024 Local: Fortaleza Período: 
04/03/2024 a 30/03/2024 Carga-Horária: 162h/a