DOE 02/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº081  | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2024
OUTROS
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS – EXTRATO DOS CONTRATOS – INEXIGIBILIDADE Nº 001/2024-SEMED 
– OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural destinados ao Programa Nacional de Alimentação 
Escolar/PNAE, de responsabilidade da Secretaria de Educação e Desporto Escolar do Município de Russas-CE. CONTRATADOS: MARIA EURIDÉ 
FREITAS ALMEIDA; ELAIDE FERREIRA DE SOUSA; MARIA JOSÉ FÉLIX DO NASCIMENTO SILVA; ELIS GLESIA LIMA OLIVEIRA; 
LUCIANA MARIA DE SOUSA LEÃO; MARIA ALINE DE OLIVEIRA SOUSA; JOSÉ FLAVIO DE LIMA; CÉSIO RAMALHO DANTAS; 
IRLIANE PAULINA DE MOURA; FRANCISCO JOSÉ MOREIRA; MARIA EDILZA MAIA; MARIA AURICELIA MENDES RIBEIRO; LUIZ 
ELIAS SOBRINHO; MARIA DO CARMO LIMA SOUSA; CARLOS ALBERTO DE MELO; ELIZABETH MENDES LIMA; LUCAS GONZAGA 
DA SILVA; JESUS VICENTE DE MATOS; DOMINGOS PAZ CORREIA; FRANCISCA CINARA DE ASSIS ARAÚJO; MANUEL SABINO 
MENDES FILHO; TEREZA CRISTINA ELIAS MIGUEL; ELIEZIO FERREIRA DE SOUSA; JUAREZ FERREIRA DE SOUSA; ELINEIDE 
MENDES LIMA; FRANCISCA NAIANE OLIVEIRA DA SILVA; ADRIANA DA SILVA PAZ; MARIA IRENE FELIX BRITO; FRANCISCO DE 
ASSIS MANUEL FREITAS; JOÃO GOMES DA SILVA; ARISON SOUSA COSTA; CLAUDIANA MARIA MOREIRA DE ALMEIDA; MARIA 
MARCIONILA MARTINS LEÃO DOS SANTOS; GLEIDE DE MOURA FRANCO;  ELIZA MENDES LIMA DE OLIVEIRA; JOSÉ AIRTON 
LIMA; ADELANGE DE SOUSA COSTA; FRANCISCA REGINA DA SILVA; FRANCISCA MARLÚCIA RIBEIRO; FRANCISCO MARDIO 
DE SANTIAGO; FRANCISCO JERIVANDO DE ASSUNÇÃO ARRUDA; JOSÉ AMÉRICO NOBRE XAVIER; MARIA SOLANGE FELIX 
DA SILVA BRITO; TEREZINHA ELIAS PITOMBEIRA; MATEUS MATOSO DA SILVA; JOÃO BOSCO ELIAS MIGUEL; LUCAS LIMA 
ARAÚJO;  REGINALDO DA SILVA FERREIRA; MARIA EUZANIRA DE SOUSA LUCAS; LUCAS MATOSO DA SILVA; RITA MARIA DA 
SILVA FERREIRA; MARIA BENEDITA DAS CHAGAS SILVA; CONCELITA DE FREITAS CORDEIRO; JOSÉ MAURICIO DE SENA JACO; 
BENEDITO FERREIRA DE SOUSA; JOÃO MAIA DA SILVA; PEDRO LIMA RIBEIRO; MARIA LAIS DE SOUSA LUCAS; THIAGO ALVES 
DOS SANTOS; ELIS KELLY LIMA DE SOUSA; DANIEL PAZ; FRANCISCA MISLEIDE DA SILVA MOREIRA; HERIVELTON PENHA 
ELIAS; FRANCISCO ALEXANDRE DA SILVA NETO; MARIA JOSÉ DE LIMA LOUREIRO; MARIA JOSINA MAIA; MARIA CLAUDIA 
MOREIRA DE ALMEIDA; FRANCISCA HELENA GONZAGA DA SILVA; LUIZ ALUÍSIO DE OLIVEIRA; CARLOS HENRIQUE DE SOUSA 
LUCAS; ELIMAR SOUSA SANTIAGO; COOPERATIVA DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS DO PROJETO VENCER JUNTOS - 
COOPERVEJ; COOPERATIVA DE AGRICULTORES FAMILIARES DO VALE JAGUARIBE - COOPERVALE; CAEFCE COOPERATIVA 
DOS AGRICULTORES E EMPREENDEDORES FAMILIARES DO CEARA; COOSEMCE COOPERATIVA DO SEMIARIDO CEARENSE E 
COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO VALE DO FORQUILHA. DATA DA ASSINATURA DOS CONTRATOS: 27/03/2024; 
VALOR GLOBAL: R$ 1.925.620,17 (Um Milhão, Novecentos e Vinte e Cinco Mil, Seiscentos e Vinte Reais e Dezessete Centavos). VIGÊNCIA DOS 
CONTRATOS: a partir da data de sua assinatura até 31 de Dezembro de 2024. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 0801 12 365 1201 2.037 - Alimentação 
Escolar no Ensino Infantil - PNAC (CRECHES); 0801 12 365 1201 2.036 - Alimentação Escolar no PNAP Infantil - Pré Escola; 0801 12 361 1201 2.018 - 
Alimentação Escolar no Ensino Fundamental - PNAF; 0801 12 367 1214 2.050 - Alimentação Escolar ao Atendimento Educacional Especializado - AEE; 
0801 12 366 1201 2.046 - Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos EJA FUNDEB 30%. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – 
Material de Consumo; SUBELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.07 – Gêneros de Alimentação. ASSINA PELA CONTRATANTE: Maria Vieira Lima 
Coelho. Russas-CE, 01 de Abril de 2024. Jorge Augusto Cardoso do Nascimento – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS – EXTRATO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE Nº 
001/2024 - SEMED – Maria Vieira Lima Coelho, Secretária Municipal da Educação, nomeada através da Portaria nº 008/2021, de 01 de janeiro de 2021, 
no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o art. 26 da lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e considerando o que consta do 
processo administrativo de Inexigibilidade Nº 001/2024 - SEMED, vem RATIFICAR a Declaração de Inexigibilidade de Licitação para a contratação dos 
produtores credenciados através do processo de Chamada Pública N° 001/2023 - SEMED, para a execução do objeto discriminado. OBJETO: Aquisição 
de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, de 
responsabilidade da Secretaria de Educação e Desporto Escolar do Município de Russas-CE. AGRICULTORES/PRODUTORES CREDENCIADOS 
ATRAVÉS DA CHAMADA PÚBLICA N° 001/2023 - SEMED: MARIA EURIDÉ FREITAS ALMEIDA; ELAIDE FERREIRA DE SOUSA; MARIA 
JOSÉ FÉLIX DO NASCIMENTO SILVA; ELIS GLESIA LIMA OLIVEIRA; LUCIANA MARIA DE SOUSA LEÃO; MARIA ALINE DE OLIVEIRA 
SOUSA; JOSÉ FLAVIO DE LIMA; CÉSIO RAMALHO DANTAS; IRLIANE PAULINA DE MOURA; FRANCISCO JOSÉ MOREIRA; MARIA EDILZA 
MAIA; MARIA AURICELIA MENDES RIBEIRO; LUIZ ELIAS SOBRINHO; MARIA DO CARMO LIMA SOUSA; CARLOS ALBERTO DE MELO; 
ELIZABETH MENDES LIMA; LUCAS GONZAGA DA SILVA; JESUS VICENTE DE MATOS; DOMINGOS PAZ CORREIA; FRANCISCA CINARA 
DE ASSIS ARAÚJO; MANUEL SABINO MENDES FILHO; TEREZA CRISTINA ELIAS MIGUEL; ELIEZIO FERREIRA DE SOUSA; JUAREZ 
FERREIRA DE SOUSA; ELINEIDE MENDES LIMA; FRANCISCA NAIANE OLIVEIRA DA SILVA; ADRIANA DA SILVA PAZ; MARIA IRENE 
FELIX BRITO; FRANCISCO DE ASSIS MANUEL FREITAS;  JOÃO GOMES DA SILVA; ARISON SOUSA COSTA; CLAUDIANA MARIA MOREIRA 
DE ALMEIDA;  MARIA MARCIONILA MARTINS LEÃO DOS SANTOS; GLEIDE DE MOURA FRANCO;  ELIZA MENDES LIMA DE OLIVEIRA; 
JOSÉ AIRTON LIMA; ADELANGE DE SOUSA COSTA; FRANCISCA REGINA DA SILVA; FRANCISCA MARLÚCIA RIBEIRO; FRANCISCO 
MARDIO DE SANTIAGO; FRANCISCO JERIVANDO DE ASSUNÇÃO ARRUDA; JOSÉ AMÉRICO NOBRE XAVIER; MARIA SOLANGE FELIX 
DA SILVA BRITO; TEREZINHA ELIAS PITOMBEIRA; MATEUS MATOSO DA SILVA; JOÃO BOSCO ELIAS MIGUEL; LUCAS LIMA ARAÚJO;  
REGINALDO DA SILVA FERREIRA; MARIA EUZANIRA DE SOUSA LUCAS; LUCAS MATOSO DA SILVA; RITA MARIA DA SILVA FERREIRA; 
MARIA BENEDITA DAS CHAGAS SILVA; CONCELITA DE FREITAS CORDEIRO; JOSÉ MAURICIO DE SENA JACO; BENEDITO FERREIRA 
DE SOUSA; JOÃO MAIA DA SILVA; PEDRO LIMA RIBEIRO; MARIA LAIS DE SOUSA LUCAS; THIAGO ALVES DOS SANTOS; ELIS KELLY 
LIMA DE SOUSA; DANIEL PAZ; FRANCISCA MISLEIDE DA SILVA MOREIRA; HERIVELTON PENHA ELIAS; FRANCISCO ALEXANDRE DA 
SILVA NETO; MARIA JOSÉ DE LIMA LOUREIRO; MARIA JOSINA MAIA; MARIA CLAUDIA MOREIRA DE ALMEIDA; FRANCISCA HELENA 
GONZAGA DA SILVA; LUIZ ALUÍSIO DE OLIVEIRA; CARLOS HENRIQUE DE SOUSA LUCAS; ELIMAR SOUSA SANTIAGO; COOPERATIVA 
DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS DO PROJETO VENCER JUNTOS - COOPERVEJ; COOPERATIVA DE AGRICULTORES FAMILIARES 
DO VALE JAGUARIBE - COOPERVALE; CAEFCE COOPERATIVA DOS AGRICULTORES E EMPREENDEDORES FAMILIARES DO CEARA; 
COOSEMCE COOPERATIVA DO SEMIARIDO CEARENSE E COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO VALE DO FORQUILHA. 
VALOR GLOBAL DOS FORNECIMENTOS DOS PRODUTOS: R$ 1.925.620,17 (Um Milhão, Novecentos e Vinte e Cinco Mil, Seiscentos e Vinte 
Reais e Dezessete Centavos). Por fim, determina que se proceda a publicação do devido extrato na imprensa oficial em cumprimento do que estabelece o art. 
26 da lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Russas-CE, 27 de Março de 2024. Maria Vieira Lima Coelho – Secretária Municipal da Educação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ – AVISO DO JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS 
DE HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 1707.01/2023. A Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú, através da Comissão Permanente 
de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado da fase de julgamento dos documentos de HABILITAÇÃO referente a 
TOMADA DE PREÇOS Nº 1707.01/2023, cujo o OBJETO é a Contratação de Empresa para os Serviços de Conclusão da Construção de Uma 
Creche Proinfância Tipo I Padrão FNDE nos Bairros Pedregal e Padre Ibiapina no Municipio de Santana do Acaraú, conforme Projeto Básico 
de Engenharia. EMPRESA(S) HABILITADA(S): ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA; ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS 
EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI; M K SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR EIRELI; TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
LTDA; A&V PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA; CONSTRUTORA AG EIRELI; CONSBRAL CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA; 
ÁGUIA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA EPP; CONSTRUTORA IMPACTO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI; CENPEL - CENTRO 
NORTE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA-ME; WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; CONSTRUTORA BEIJA FLOR LTDA; 
CONSTRUTORA PLATÔ LTDA; R. MEIRA ENGENHARIA EIRELI EPP por atenderem todas as exigências do edital. EMPRESA INABILITADA: T 
SOUSA DE OLIVEIRA LTDA; CLEZINALDO S DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES ME; CONSTRUVASP CONSTRUTORA; F ALISSON ZUZA DO 
NASCIMENTO; FRANCISCO ANDERSON LUCIO; INCORPORADORA E CONSTRUTORA NORDESTE LTDA. A ata de julgamento da habilitação 
do certame em referência, com as razões que motivaram o posicionamento da Comissão Permanente de Licitação, encontra-se à disposição dos interessados, 
para consulta, na Av. São João, 75, Centro - Santana do Acaraú/CE, bem como no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Fica, portanto, aberto 
o prazo recursal previsto no Art. 109, I, alínea “a” da Lei n.º 8.666/93 e atualizações, ficando desde já agendada a sessão para a abertura dos envelopes 
“Proposta de Preços”, caso não haja recursos, para o dia 07 de abril de 2024, às 08:30 horas. Santana do Acaraú - CE, 30 de abril de 2024. Daniel Márcio 
Camilo do Nascimento - Presidente da CPL.
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