DOE 02/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº081  | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2024
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA – RESULTADO DE HABILITAÇÃO. O Presidente da Comissão de Licitação 
Municipal, torna público para conhecimento dos interessados o resultado do julgamento da HABILITAÇÃO da Licitação na Modalidade CONCORRÊNCIA 
N° 2023120702-CP. Ficaram HABILITADAS as empresas: 01. CK CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ: 13.566.782/0001-72. 02. 
H B SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA – ME inscrita no CNPJ: 21.106.785/0001-51. 03. G7 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – EPP 
inscrita no CNPJ: 10.572.609/0001-99. 04. PRIME SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA inscrita no CNPJ: 12.837.426/0001-83. 05. MV2 
SERVIÇOS E ENGENHARIA LIMITADA inscrita no CNPJ: 38.284.700/0001-28. 06. J2 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ: 
97.545.946/0001-75. 07. V NOGUEIRA DA CRUZ LTDA inscrita no CNPJ: 42.496.541/0001-00. 08. ELETROPORT SERVIÇOS, PROJETOS E 
CONSTRUÇÕES LTDA - EPP inscrita no CNPJ: 06.043.276/0001-33. 09. ABRAV CONSTRUÇOES SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES 
EIRELI – EPP inscrita no CNPJ: 12.044.788/0001-17. 10. F. MARCIO DE ARAUJO MEDEIROS inscrita no CNPJ: 13.749.666/0001-99. 11. 
ZENEDINI ZIDANE SAMPAIO CAVALCANTE CONSTRUÇÕES – ME inscrita no CNPJ: 44.159.038/0001-87. 12. ELETROCAMPO SERVIÇOS 
E CONSTRUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ: 63.551.378/0001-01. 13. JHS SERVIÇOS E OBRAS LTDA inscrita no CNPJ: 33.147.466/0001-73. 14. 
MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS inscrita no CNPJ: 07.615.710/0001-75. 15. IDEAL CONSRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA inscrita no 
CNPJ: 22.336.279/0001-11. 16. FP CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ: 43.803.324/0001-70. 17. A.I.L CONSTRUTORA LTDA 
– ME inscrita no CNPJ: 15.621.138/0001-85. 18. P H FERNANDES GUEDES EIRELI-ME inscrita no CNPJ: 10.206.387/0001-90. 19. ABSOLON 
CAVALCANTE MOTA NETO LTDA inscrita no CNPJ: 26.803.040/0001-65. 20. REMC CONSTRUTORA & EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO 
LTDA -EPP inscrita no CNPJ: 25.078.864/0001-57. 21. G. A. RABELO JUNIOR ME inscrita no CNPJ: 23.549.313/0001-07. 22. JUF-CONSTRUÇÕES 
E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ: 05.736.096/0001-74. 23. DM DA SILVA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ: 
23.834.621/0001-76. 24. S & T CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MÃO DE OBRA LTDA-ME inscrita no CNPJ: 18.413.043/0001-67. 25. 
CONSTRUTORA EXITO LTDA inscrita no CNPJ: 03.147.269/0001-93. 26. WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA EPP inscrita no CNPJ: 
10.932.123/0001-14. 27. J.N.B CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ: 45.779.381/0001-97. 28. C.V TOMÉ SERVIÇOS – ME 
inscrita no CNPJ: 23.834.673/0001-42. 29. FLAY ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI – ME inscrita no CNPJ: 
17.690.855/0001-94. 30. SARAIVA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ: 30.166.388/0001-66 e 31. ARCTURO 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ: 03.077.025/0001-81 e 32. MOMENTUM CONSTRUTORA LIMITADA inscrita no CNPJ: 
26.754.240/0001/75. Ficaram INABILITADAS as empresas: motivo: 01. A F OLIVEIRA DA SILVA-ME inscrita no CNPJ: 22.805.799/0001-26, motivo: 
a empresa apresentou a Certidão Específica expedida pela Junta Comercial da sede da licitante com data superior a 30(trinta) dias da data do certame, 
descumprindo a cláusula 4.3.1 do edital. 02. CONSTRUVASP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ: 50.484.244/0001-65, motivo: 
não apresentou comprovante de confirmação da transação do recolhida junto a Prefeitura Municipal de Jaguaribara/CE da garantia de manutenção da 
proposta correspondente a 1% (hum por cento) do valor estimado da licitação até 1(um) dia antes da data da entrega dos envelopes, documento esse exigido 
nos documentos de habilitação, descumprindo as cláusulas 2.2 – 2.2.2, 4.2.5.4 e 4.2.5.5 do edital. 03. IMPERIUS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES 
LTDA – ME inscrita no CNPJ: 25.011.748/0001-10, motivo: não apresentou comprovante de confirmação da transação do recolhida junto a Prefeitura 
Municipal de Jaguaribara/CE da garantia de manutenção da proposta correspondente a 1% (hum por cento) do valor estimado da licitação até 1(um) dia antes 
da data da entrega dos envelopes, documento esse exigido nos documentos de habilitação, descumprindo as cláusulas 2.2 – 2.2.2, 4.2.5.4 e 4.2.5.5 do edital. 
04. TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ: 20.160.697/0001-75, motivo: não apresentou comprovante de confirmação da 
transação do recolhida junto a Prefeitura Municipal de Jaguaribara/CE da garantia de manutenção da proposta correspondente a 1% (hum por cento) do valor 
estimado da licitação até 1(um) dia antes da data da entrega dos envelopes, documento esse exigido nos documentos de habilitação, descumprindo as 
cláusulas 2.2 – 2.2.2, 4.2.5.4 e 4.2.5.5 do edital. 05. T.C.S DA SILVA CONSTRUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ: 10.787.147/0001-27, motivo: apresentou 
a comprovação de regularidade para com a Fazenda Municipal através de Certidão Negativa de Débitos inscritos na Dívida Ativa Municipal sem assinatura, 
QR code ou qualquer outra forma que comprove a veracidade da certidão em questão, descumprindo a cláusula 4.2.3 – d) do edital. 06. VK CONSTRUÇÕES 
E EMPREENDIMENTOS LTDA-ME inscrita no CNPJ: 09.042.893/0001-02, motivo: não apresentou comprovante de confirmação da transação do 
recolhida junto a Prefeitura Municipal de Jaguaribara/CE da garantia de manutenção da proposta correspondente a 1% (hum por cento) do valor estimado 
da licitação até 1(um) dia antes da data da entrega dos envelopes, documento esse exigido nos documentos de habilitação, descumprindo as cláusulas 2.2 
– 2.2.2, 4.2.5.4 e 4.2.5.5 do edital. 07. RAMALHO SERVIÇOS E OBRAS LTDA inscrita no CNPJ: 24.916.240/0001-07, motivo: a empresa apresentou 
a Certidão Específica expedida pela Junta Comercial da sede da licitante com data superior a 30(trinta) dias da data do certame, descumprindo a cláusula 
4.3.1 do edital. 08. CLEZINALDO CONSTRUÇÕES LTDA inscrita no CNPJ: 22.575.652/0001-97, motivo: não apresentou comprovante de confirmação 
da transação do recolhida junto a Prefeitura Municipal de Jaguaribara/CE da garantia de manutenção da proposta correspondente a 1% (hum por cento) do 
valor estimado da licitação até 1(um) dia antes da data da entrega dos envelopes, documento esse exigido nos documentos de habilitação, descumprindo as 
cláusulas 2.2 – 2.2.2, 4.2.5.4 e 4.2.5.5 do edital. 09. VIDAL ENGENHARIA LTDA – ME inscrita no CNPJ: 44.353.101/0001-11, motivo: não apresentou 
comprovante de confirmação da transação do recolhida junto a Prefeitura Municipal de Jaguaribara/CE da garantia de manutenção da proposta correspondente 
a 1% (hum por cento) do valor estimado da licitação até 1(um) dia antes da data da entrega dos envelopes, documento esse exigido nos documentos de 
habilitação, descumprindo as cláusulas 2.2 – 2.2.2, 4.2.5.4 e 4.2.5.5 do edital. 10. FF EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ: 
23.103.016/0001-25, motivo: a empresa apresentou a Certidão de Regularidade do Profissional – CRP do contador responsável pelo balanço vencido. 
Certidão negativa de falência ou concordata, vencida. Certidão Específica e Certidão Simplificada expedida pela Junta Comercial da sede da licitante com 
data superior a 30(trinta) dias da data do certame, descumprindo a cláusula 4.2.5.1, 4.2.5.3, 4.3 e 4.3.1 do edital. 11. C.R.P COSTA CONSTRUÇÕES E 
PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI inscrita no CNPJ: 02.567.157/0001-29, motivo: apresentou a declaração expressa do responsável legal da 
licitante de que não existe superveniência de fato impeditivo da habilitação ou redução na sua capacidade financeira que venha a afetar as exigências contidas 
no edital, direcionada a outro município, descumprindo a cláusula 4.5.3 do edital. 12. T & R SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA inscrita no CNPJ: 
27.006.668/0001-00, motivo: não apresentou comprovante de confirmação da transação do recolhida junto a Prefeitura Municipal de Jaguaribara/CE da 
garantia de manutenção da proposta correspondente a 1% (hum por cento) do valor estimado da licitação até 1(um) dia antes da data da entrega dos 
envelopes, documento esse exigido nos documentos de habilitação, descumprindo as cláusulas 2.2 – 2.2.2, 4.2.5.4 e 4.2.5.5 do edital. 13. CONSBRAL 
CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA inscrita no CNPJ: 07.544.576/0001-69, motivo: não apresentou comprovante de confirmação da 
transação do recolhida junto a Prefeitura Municipal de Jaguaribara/CE da garantia de manutenção da proposta correspondente a 1% (hum por cento) do valor 
estimado da licitação até 1(um) dia antes da data da entrega dos envelopes, documento esse exigido nos documentos de habilitação, descumprindo as 
cláusulas 2.2 – 2.2.2, 4.2.5.4 e 4.2.5.5 do edital. 14. L A LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ: 26.542.791/0001-75, motivo: não apresentou 
documento oficial de identidade do responsável pela empresa e apresentou a Certidão Negativa de Débitos inscritos na Dívida Ativa Estadual vencida, 
descumprindo as cláusulas 2.1.12, I e 4.2.3.1 b) do edital. 15. GK ENGENHARIA LTDA inscrita no CNPJ: 45.022.575/0001-43, motivo: não apresentou 
Demonstração de Capacidade Técnico-Profissional, acompanhado da respectiva Certidão de Acervo Técnico - CAT, relativamente a execução dos serviços 
compatíveis com o objeto da Licitação, descumprindo a cláusula 4.2.4.3 do edital. 16. BARBOSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA inscrita no 
CNPJ: 41.332.445/0001-56, motivo: a empresa não apresentou a Certidão de Regularidade do Profissional – CRP do contador responsável pelo balanço. 
Certidão negativa de falência ou concordata, vencida. Certidão Específica e Certidão Simplificada expedida pela Junta Comercial da sede da licitante com 
data superior a 30(trinta) dias da data do certame, descumprindo a cláusula 4.2.5.1, 4.2.5.3, 4.3 e 4.3.1 do edital. 17. RE SOUSA CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS LTDA- ME inscrita no CNPJ: 40.560.312/0001-74, motivo: não apresentou Demonstração de Capacidade Técnico-Profissional, acompanhado 
da respectiva Certidão de Acervo Técnico - CAT, relativamente a execução dos serviços compatíveis com o objeto da Licitação e não apresentou comprovante 
de confirmação da transação do recolhida junto a Prefeitura Municipal de Jaguaribara/CE da garantia de manutenção da proposta correspondente a 1% (hum 
por cento) do valor estimado da licitação até 1(um) dia antes da data da entrega dos envelopes, documento esse exigido nos documentos de habilitação, 
descumprindo as cláusulas 2.2 – 2.2.2, 4.2.5.4, 4.2.5.5 e 4.2.4.3 do edital. 18. VIPON EMPREENDIMENTOS LTDA EIRELI inscrita no CNPJ: 
34.631.462/0001-29, motivo: não apresentou Demonstração de Capacidade Técnico-Profissional, acompanhado da respectiva Certidão de Acervo Técnico 
- CAT, relativamente a execução dos serviços compatíveis com o objeto da Licitação, descumprindo a cláusula 4.2.4.3 do edital. 19. F M S DE OLIVEIRA 
– ME inscrita no CNPJ: 46.319.340/0001-80, motivo: não apresentou comprovante de confirmação da transação do recolhida junto a Prefeitura Municipal 
de Jaguaribara/CE da garantia de manutenção da proposta correspondente a 1% (hum por cento) do valor estimado da licitação até 1(um) dia antes da data 
da entrega dos envelopes, documento esse exigido nos documentos de habilitação, descumprindo as cláusulas 2.2 – 2.2.2, 4.2.5.4 e 4.2.5.5 do edital. 20. 
KLEBIO LANDIM DE FRANCA LTDA inscrita no CNPJ: 35.848.539/0001-80, motivo: a empresa apresentou o balanço patrimonial e demonstrações 
contábeis do último exercício fiscal em desconformidade com o arquivo consultado na JUCEC/CE, descumprindo a cláusula 4.2.5.1 do edital. O mesmo 
será encaminhada a procuradoria do município para futura diligência. 21. M T PROJETOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA inscrita no CNPJ: 
38.397.954/0001-52, motivo: apresentou ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor e todos os aditivos, devidamente registrados ou contrato social 
faltando a última alteração, descumprindo a cláusula 4.2.1.1. do edital. Fica aberto o prazo recursal de 05 dias úteis previsto no art. 109, I alínea “a” da Lei 
8.666/93 para manifestação dos licitantes interessados, não havendo manifestação ficará a nova data para abertura das Proposta de Preço para o dia 10 de 
abril de 2024 às 08h00min, mais informações encontram-se disponíveis na sede da Comissão na Av. Bezerra de Menezes, 350, Centro, Jaguaribara/CE, no 
horário de 07:30hs às 17:00hs. Jaguaribara/ CE, 29 de abril de 2024. ALAN VINICIUS DOS SANTOS MIGUEL – PRESIDENTE DA CPL
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