DOE 02/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº081  | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2024
LOG ITAITINGA II SPE LTDA. CNPJ/MF nº 47.433.203/0001-35 - NIRE nº 2320236539-4 - Ata de Deliberação de Sócio Realizada no dia 24/04/2024 
- 1. Data, hora e local: Aos 24 dias do mês de abril do ano de 2024, às 17:00 horas, na sede da sociedade no município de Itaitinga, Estado do Ceará, na Rod. 
Quarto Anel Viário, nº 3955, Bairro Ancuri, CEP 61.886 - 170. 2. Quórum de instalação: Presente a única sócia representante da totalidade do capital social. 
3. Composição da Mesa: Por unanimidade dos presentes, foi eleito como Presidente da Assembleia o Administrador Sr. André Luiz de Ávila Vitória, e 
como Secretário o Sr. Marcio Vieira de Siqueira. 4. Pauta em votação: Discussão acerca da proposta de redução do capital social da sociedade, em razão 
de ser ele excessivo em relação ao objeto social com a restituição de parte do valor das quotas canceladas à única sócia. 5. Deliberações: Por unanimidade 
de votos, sem quaisquer ressalvas, foram tomadas as seguintes deliberações: 5.1. Foi aprovada a redução do capital social, nos termos dos artigos 1.082, II, e 
1.084 da Lei 10.406/02 (“Código Civil”), por ser ele excessivo ao objeto da Sociedade, no montante de R$ 46.300.000,00 (quarenta e seis milhões e trezentos 
mil reais) com a restituição de parte do valor das quotas, em moeda corrente nacional, da seguinte forma: a) restituição de R$ 46.300.000,00 (quarenta e seis 
milhões e trezentos mil reais) à única sócia LOG Commercial Properties e Participações S.A.. A eficácia da redução de capital ora deliberada está sujeita ao 
transcurso do prazo de 90 (noventa) dias contados da publicação desta ata em jornal de grande circulação, para eventual oposição de credores, nos termos 
do §1º do artigo 1.084 do Código Civil, sendo que após o transcurso do prazo acima, sem oposição de credores, a Sócia promoverá a respectiva alteração do 
Contrato Social da Sociedade para refletir a alteração do capital social. 5.2. Foi aprovado o cancelamento de 46.300.000 (quarenta e seis milhões e trezentos 
mil) quotas de propriedade da única sócia LOG Commercial Properties e Participações S.A. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e cumpridas as 
formalidades legais, o Sr. Presidente deu por encerrada a Reunião, lavrando a presente Ata que, depois de lida, foi aprovada em todos os seus termos, sendo 
assinada pelos presentes. Belo Horizonte/MG, 24 de abril de 2024. Mesa: ANDRÉ LUIZ DE ÁVILA VITÓRIA - Presidente. MARCIO VIEIRA DE SIQUEIRA 
- Secretário. Sócio:LOG COMMERCIAL PROPERTIES E PARTICIPAÇÕES S.A. - Rep. por André Luiz de Ávila Vitória e Marcio Vieira de Siqueira
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS – AVISO DE EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO – 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 001.27.12.2023 – SEINFRA – A Prefeitura Municipal de Russas, através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços 
Urbanos, torna público o extrato do PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO ao CONTRATO Nº 20240401.001, decorrente da Concorrência 
Pública N° 001.27.12.2023 – SEINFRA. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa de engenharia especializada para execução dos serviços 
de pavimentação asfáltica de via de acesso da Localidade de Flores à Timbaúba no Município de Russas/CE, de interesse da Secretaria Municipal de 
Infraestrutura e Serviços Urbanos – SEINFRA (PT N° 1085953-84 e Convênio N° 939015). FINALIDADE DO ADITIVO: O presente TERMO 
ADITIVO tem por objeto o ADITIVO DE SUPRESSÃO ao CONTRATO ORIGINÁRIO. DO QUANTITATIVO E DO VALOR DO CONTRATO 
APÓS A SUPRESSÃO: O presente aditivo resultou na supressão no valor de R$ 0,04 (Quatro centavos), perfazendo o NOVO VALOR GLOBAL 
DO CONTRATO ORIGINÁRIO em R$ 10.479.833,85 (Dez Milhões, Quatrocentos e Setenta e Nove Mil, Oitocentos e Trinta e Três Reais e Oitenta 
e Cinco Centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo do contrato em questão encontra amparo no art. 65, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e suas 
alterações posteriores. DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O aditivo do contrato em questão foi assinado em 26 de Abril de 2024, tendo sua vigência 
a partir desta data. EMPRESA CONTRATADA: CONSÓRCIO GTM ENGENHARIA LTDA/SHEKINAH CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE 
MÁQUINAS E VEÍCULOS LTDA. ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: Nathan de Matos Rebouças. ASSINA PELA CONTRATADA: 
José Gelmar Tavares Figueiredo. Russas-CE, 26 de Abril de 2024. Nathan de Matos Rebouças – Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos.
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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ - EXTRATO DOS CONTRATOS EXTRATO DO INSTRUMENTOS 
CONTRATUAIS O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SENADOR-SÁ, TORNA PÚBLICO O 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL RESULTANTE DO TOMADA DE PREÇOS Nº 1704.01/24-TP: UNIDADE ADMINISTRATIVA: 
SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA NO 
ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DA PLATAFORMA PAR (PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS) E DO SIMEC (SISTEMA 
INTEGRADO DE MONITORAMENTO EXECUÇÃO E CONTROLE) DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC) COMBINADO COM 
AÇÕES E PROJETOS EDUCACIONAIS, JUNTO À REDE MUNICIPAL DE ENSINO E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO 
DE SENADOR SÁ-CE, CONFORME PROJETO BÁSICO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIAS 
ELEMENTO DE DESPESA SEC. DE EDUCAÇÃO GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DO FUNDO MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO 0401.12.122.0105.2.011 3.3.90.39.00 CONTRATADA VALOR GLOBAL AGUIAR SERVIÇOS & ASSESSORIA LTDA-ME EIRELI 
R$ 128.000,00 (CENTO E VINTE E OITO MIL REAIS) VIGÊNCIA DOS CONTRATOS: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO, ATÉ 31 DE 
DEZEMBRO DE 2024. ASSINA PELA CONTRATADA: (AGUIAR SERVIÇOS & ASSESSORIA LTDA-ME EIRELI) BENEDITO ALBUQUERQUE 
DE AGUIAR ASSINA PELAS CONTRATANTES: THOMAZ BALBINO DA SILVA. SENADOR SÁ, 29 DE ABRIL DE 2024 RAFAEL CASTELO 
BRANCO XIMENES PREGOEIRO MUNICIPAL
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE - EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL: A SECRETARIA DE 
INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E URBANISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 
SEGUNDO ADITIVO CONTRATUAL RESULTANTE DO CONTRATO Nº 07.10.02/2022, ORIGINÁRIA DO PROCESSO LICITATÓRIO NA 
MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 07.10.02/2022 CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE 
E URBANISMO CONTRATADA: KLÉBIO LANDIM DE FRANÇA LTDA DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 29 DE ABRIL DE 2024 
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 07.10.02/2022. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO 
DOS SERVIÇOS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DE DIVERSAS RUAS NA SEDE, JUNTO A SECRETARIA DE 
INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE PERCENTUAL DE ACRÉSCIMO EM RELAÇÃO 
AO CONTRATO INICIAL: 2,17% (DOIS INTEIROS E DEZESSETE CENTÉSIMOS POR CENTO). ASSINA PELO CONTRATANTE: MARCOS 
VENICIUS NOGUEIRA PINHEIRO CARGO: ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES E 
URBANISMO ASSINA PELA CONTRATADA: KLEBIO LANDIM DE FRANÇA JAGUARIBE - CE, 29 DE ABRIL DE 2024 MARCOS VENICIUS 
NOGUEIRA PINHEIRO ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E URBANISMO
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE - EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL: A SECRETARIA DE 
INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E URBANISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 
QUARTO ADITIVO CONTRATUAL RESULTANTE DO CONTRATO Nº 09.05.01/2022, ORIGINÁRIA DO PROCESSO LICITATÓRIO NA 
MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 09.05.01/2022 CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E 
URBANISMO CONTRATADA: ARN CONSTRUÇÕES LTDA DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 29 DE ABRIL DE 2024 PROCEDIMENTO 
LICITATÓRIO: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 09.05.01/2022. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DA 
IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA ESTRADA VICINAL DO DISTRITO DE MAPUÁ, TRECHO ENTRE A BR-116 - MAPUÁ, COM 
EXTENSÃO DE 7,57 KM, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/
CE PERCENTUAL DE SUPRESSÃO EM RELAÇÃO AO CONTRATO INICIAL: 1,29% (UM INTEIRO E VINTE NOVE CENTÉSIMOS 
POR CENTO) ASSINA PELO CONTRATANTE: MARCOS VENICIUS NOGUEIRA PINHEIRO CARGO: ORDENADOR DE DESPESAS DA 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES E URBANISMO ASSINA PELA CONTRATADA: PEDRO HENRIQUE NOBREGA SILVA 
JAGUARIBE - CE, 29 DE ABRIL DE 2024 MARCOS VENICIUS NOGUEIRA PINHEIRO ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE 
INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E URBANISMO
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Brejo Santo - Aviso de Anulação - Processo 
Administrativo de Licitação: Concorrência Eletrônica Nº. CE-04.01.3/2024-SAAEBS. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de 
serviço de construção de reservatórios de água potável em diversos Localidades da Zona Rural do Município de Brejo Santo–CE, conforme especificações 
constantes no projeto básico, convertido em anexo do edital. sob a égide do princípio da autotutela, que estabelece que a administração pública possui o 
poder de controlar os seus próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos, eu, Lucas Bezerra Feitosa dos 
Santos, Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo do Município de Brejo Santo-CE, no uso das atribuições que me foram conferidas por 
lei, em especial o Inciso III do caput do Art. 71 da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e, ainda, em observância aos princípios da Legalidade e da publicidade, 
determino a Anulação da concorrência eletrônica acima numerado, devido a problemas técnicos encontrados na planilha orçamentária elaborada pela 
administração, mais especificamente em relação a um item que não se soma ao restante de todo o orçamento, implicando diretamente no valor final da obra, 
o que, caso mantido, ocasionaria em erro das propostas apresentadas. Lucas Bezerra Feitosa dos Santos - Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras 
e Urbanismo do Município de Brejo Santo-CE.