DOMCE 03/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Maio de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3451 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 28/2024 DE 30 DE ABRIL DE 2024. 
 
PORTARIA Nº 28/2024 DE 30 DE ABRIL DE 2024. 
  
Dispõe sobre a Homologação das Resoluções n° 07, 08 e 09/2024 
do Conselho Municipal de Saúde de Aiuaba/CE.  
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE AIUABA, Estado do Ceará, em 
pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições 
conferidas pela Lei Orgânica do Município. 
  
Resolve 
  
Art. 1º - Homologar as Resoluções do Conselho Municipal de Saúde 
(CMS) de Aiuaba/CE, abaixo especificadas: 
Resolução/CMS nº 07/2024 de 05/04/2024: O Conselho Municipal 
de Saúde aprova o Regimento da I Conferência Municipal de Gestão 
do Trabalho e da Educação na Saúde a ser realizada no dia 23 de abril 
de 2024 e dá outras providências. 
Resolução/CMS nº 08/2024 de 05/04/2024: O Conselho Municipal 
de Saúde aprova o Relatório Anual de Gestão de 2023 – RAG/2023. 
Resolução/CMS nº 09/2024 de 05/04/2024: O Conselho Municipal 
de Saúde aprova o 3° Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior 
de 2023 – 3° RDQA/2023. 
  
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se todas as disposições contrarias. 
  
Gabinete do Prefeito do Município de Aiuaba, Estado do Ceará, 
em 30 de abril de 2024. 
  
RAMILSON ARAÚJO MORAES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Nara Andrade Feitosa 
Código Identificador:E75B699C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 29/2024 DE 30 DE ABRIL DE 2024. 
 
PORTARIA Nº 29/2024 DE 30 DE ABRIL DE 2024. 
  
Dispõe sobre remanejamento de Servidor Público Municipal e 
contém outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE AIUABA, Estado do Ceará, em 
pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições 
conferidas pela Lei Orgânica do Município; 
  
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 05.04.001/2024, expedido 
pelo secretário de obras, em 05/04/2024; 
  
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 38/2024, expedido pela 
Diretora do Hospital Municipal Nossa Senhora do Patrocínio, em 
09/04/2024; 
  
CONSIDERANDO que o servidor de que trata os referidos Ofícios é 
concursado para o cargo de motorista da Secretaria de Obras; 
  
CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Obras necessita do 
profissional em questão e o Prefeito é competente para dispor sobre a 
organização e o funcionamento da administração municipal. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º Fica remanejado o Sr. ALEXANDRE GONÇALVES 
FERNANDES, servidor público municipal, concursado, nomeado 
para o cargo de motorista, atualmente lotado como motorista de 
ambulância do Hospital Municipal Nossa Senhora do Patrocínio, 
passando a 
ter nova lotação e a exercer as funções do cargo para o qual foi 
aprovado em Concurso Público, junto a Secretaria Municipal de 
obras, a partir desta data. 
  
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se todas as disposições contrarias. 
  
Gabinete do Prefeito do Município de Aiuaba, Estado do Ceará, 
em 30 de abril de 2024. 
  
RAMILSON ARAUJO MORAES 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Nara Andrade Feitosa 
Código Identificador:161500B5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
PORTARIA Nº 007/2024 
 
O Presidente da Câmara Municipal de Altaneira, no uso de suas 
atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica Municipal 
Art. 35, inciso II c/c Art.18, inciso V, da Resolução Nº 004/2011 – 
Regimento Interno; 
  
R E S O L V E:  
  
Art. 1º. EXONERAR, a pedido, a Servidora LARISSA DA SILVA 
MIRANDA, portadora do documento de identidade 2008010458405 
SSPDS/CE, CPF (MF) nº. 603.300.733-62, ocupante do Cargo em 
Comissão de Assessora de Finanças, do Quadro de Pessoal do Poder 
Legislativo, bem como das demais atribuições que lhe foram 
conferidas pela Portaria Nº 004/2021. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. 
  
Gabinete do Presidente da Câmara em 02 de maio de 2024. 
  
VER. FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES 
Presidente 
Publicado por: 
Eduardo Gonçalves Amorim 
Código Identificador:5C0C108C 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
PORTARIA Nº 008/2024 
 
O Presidente da Câmara Municipal de Altaneira, no uso de suas 
atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica Municipal 
Art. 35, inciso II c/c Art.18, inciso V, da Resolução Nº 004/2011 – 
Regimento Interno e a Lei Municipal Nº 903/2023; 
  
R E S O L V E:   
Art. 1º. NOMEAR, a Senhora LAILA SOUSA RIBEIRO, 
portadora do documento de identidade 2022049976-9, expedida por 
SSPDS/CE, e inscrita no CPF (MF) nº. 101.186.843-10, para o 
exercício do Cargo em Comissão de ASSESSORA DE FINANÇAS, 
do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo, conforme a Lei Municipal 
Nº 903/2023. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. 
  
Gabinete do Presidente da Câmara em 02 de maio de 2024. 
  
VER. FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES 
Presidente