DOMCE 03/05/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 03 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3451

www.diariomunicipal.com.br/aprece 5

Publicado por:
Eduardo Gonçalves Amorim
Código Identificador:B478C671

CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA
OFÍCIO Nº 032/2024/GP

Altaneira, 02 de maio de 2024.

Ilmo. Sr.
Gerente do Banco do Brasil
Agência Nova Olinda

Ref.: Atualização de Representantes de Conta Bancária

Para fins de atualização de nosso cadastro, informamos os cargos e
representantes autorizados a praticar os atos abaixo relacionados à
abertura e movimentação da conta 105.142-3, vinculada ao CNPJ
12.466.553/0001-13 da Câmara Município de Altaneira.

Inclusão de Representação

Titular 1 -Francisco Claudovino Nogueira Soares – Presidente da
Câmara – portador doc. RG 2002034040843, SSP/CE e CPF
172.664.083-34.
Titular 2 –Laila Sousa Ribeiro – Assessora de Finanças – portadora
do RG 2022049976-9, SSPDS/CE e CPF 101.186.843-10.

Assinaturas

Os titulares dos cargos assinam conjuntamente no mínimo de dois.

Poderes
- Abrir contas de depósito;
-Emitir Cheques;
- Autorizar Cobrança;
-Receber, passar recibo e dar quitação;
-Solicitar saldos, extratos e comprovantes;
-Endossar Cheque;
-Cancelar Cheques;
- Baixar Cheques;
-Efetuar resgates/aplicações financeiras;
-Cadastrar, alterar e desbloquear senhas;
- Efetuar saques-Conta Corrente;
-Efetuar pagamentos por meio eletrônico;
-Efetuar transferência por meio eletrônico;
- Efetuar transferência para a mesma titularidade;
-Emitir Comprovantes;
-Encerar contas de depósito;
-Solicitar Saldos/Extrato de Operação de Crédito;
-Consultar Contas/Aplic. Programas repasse Recursos Feder-RPG
- Requisitar Talonário de Cheque
-Liberar arquivos de pagamentos do gerenciador Financeiro/AASP.

Da Publicidade

Informamos que foi dada publicidade ao presente ato de publicação
em Diário Oficial, conforme previsto na Constituição Federal em seu
artigo 37 e Art. 104 da Lei Orgânica do Município de Altaneira-CE.

Sendo apenas para o momento, subscrevemos, apresentando votos de
estima e apreço.

Atenciosamente,

VER. FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES
Presidente da Câmara

LAILA SOUSA RIBEIRO
Assessora de Finanças
Publicado por:
Eduardo Gonçalves Amorim
Código Identificador:5D47AD92

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 020/2024

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DISTRITO DO
SÃO ROMÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA-CE, NO USO
DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,
Considerando o aniversário de 60 anos do distrito do São Romão no
dia 02 de maio de 2024, quinta-feira, data que recai, neste ano.

DECRETAR.
Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO no dia 03 de maio
de 2024 (sexta-feira), em todos os órgãos e repartições localizadas no
distrito do São Romão.
§1º - Os setores ou serviços considerados essenciais ao atendimento à
população deverão estabelecer regime de plantão ou escala de
revezamento, para seu funcionamento ininterrupto, mediante ato
específico do respectivo titular.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
determinando-se sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, aos 02 de maio de 2024.

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Tereza Aryane Duarte de Alencar
Código Identificador:08E6F079

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº322/2024

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO
DE
QUALIFICAÇÃO
E
CHAMAMENTO
PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÕES
SOCIAIS DESTINADAS À ÁREA DA SAÚDE, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, e

RESOLVE:
Art. 1º. Nomear os membros para a Comissão de Qualificação e
Chamamento Público para Seleção de Organizações Sociais
Destinadas à Área da Saúde, sendo constituída pelos seguintes
membros:
I – Janes Oliveira Vieira, servidor público efetivo, nível superior
inscrito no CPF: 013.610.473-80;
II – José Gonçalves Soares, servidor público efetivo, inscrito no
CPF: 016.702.013-76;
III – Maria Ferreira Pontes De Barros, servidora pública efetiva,
inscrita no CPF: 877.526.973-20.
Art. 2º. A Comissão Especial terá como atribuições a qualificação de
entidades que venha a pleitear referida titulação, bem como a
realização de Chamamento Público para seleção de Organizações
Sociais destinadas à área da Saúde com análise do Plano de Trabalho
respectivo;
§ 1 º. A Comissão de que trata o caput poderá solicitar a colaboração
de outros servidores de órgão ou entidade relacionadas às atividades
de saúde, visando suporte técnico na validação ou para prestar
esclarecimentos acerca de conhecimentos específicos à sua área de
atuação.
§ 2º. A Comissão poderá, ainda, realizar diligências junto às entidades
já qualificadas quando da análise do Plano de Trabalho.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 02 de maio de 2024

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal