DOE 16/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO I
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DECRETO Nº32.782, de 13 de agosto de 2018.
REDENOMINA A ESCOLA CAIC PROFESSORA FRANCISCA ESTRELA TORQUATO FIRMEZA PARA 
ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL ESTRELA TORQUATO, NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA/
CE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estado, e, CONSIDE-
RANDO a necessidade de atender a comunidade estudantil, no que concerne à Educação em Tempo Integral, aumentando a possibilidade de universalização 
deste ensino; DECRETA:
Art. 1º – Fica redenominado na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, o Estabelecimento de Ensino ESCOLA CAIC 
PROFESSORA FRANCISCA ESTRELA TORQUATO FIRMEZA, localizado no Município de Caucaia/CE, criado pelo Decreto nº23.581, de 29 de dezembro 
de 1994. A Escola situada na localidade Município de Caucaia/CE e constante na estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, 
sob a área de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 1, sediada no Município de Maracanaú/CE, passa a ter a 
seguinte denominação: ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL ESTRELA TORQUATO.
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, aos 13 de agosto de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, nos termos do art. 41 da Lei nº 9.826, de 14 de 
maio de 1974, JOSÉ GLEDSON OLIVEIRA DA PÁSCOA, ocupante do cargo de Diretor Administrativo-Financeira, para responder cumulativamente 
pelo cargo de PRESIDENTE, integrante da estrutura organizacional da Fundação de Teleducação do Ceará, a partir de 16 de agosto de 2018. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de agosto de 2018.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXONERAR, a pedido, nos termos do art. 63, inciso I, da 
Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, ADRIANO MARTINS MUNIZ, do cargo de provimento em comissão de PRESIDENTE, integrante da estrutura 
organizacional da Fundação de Teleducação do Ceará, a partir de 16 de agosto de 2018. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 16 de agosto de 2018.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
GABINETE DO GOVERNADOR
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do 
Ceará, através do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, publicado no D.O.E, em 28 de agosto de 2015, RESOLVE AUTORIZAR a servidora FRAN-
CISCA JEANNE SIDRIM DE FIGUEIREDO MENDONÇA, ocupante do Cargo de Professor da Universidade Regional do Cariri/URCA, matrícula nº 
430384.1-9, a viajar às cidades de FRANKFURT/ALEMANHA E VERONA/ITÁLIA, fazendo o seguinte roteiro: Juazeiro do Norte/Fortaleza/Frankfurt/
Verona, no período de 08 a 18 de setembro de 2018, com a finalidade de participar do 8th GGN Conference (11th-14th Sep. 2018) e apresentar o trabalho: 
“THE SUSTAINABLE DEVELOPMENT PROGRAM THROUGH THE GEOPRODUTO”. Serão concedidas 03 (três) diárias, no valor unitário de R$ 
1.517,08 (hum mil, quinhentos e dezessete reais e oito centavos), no valor total de R$ 4.551,24 (quatro mil, quinhentos e cinquenta e um reais e vinte e quatro 
centavos), mais 02 (duas) ajuda de custo no valor de R$ 3.034,16 (três mil, trinta e quatro reais e dezesseis centavos), totalizando a quantia de R$ 7.585,40 
(sete mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e quarenta centavos), cálculos efetuados com base na cotação do dólar turismo do dia 31/07/2018, no valor de 
US$ 1,00 = R$ 3,91 (três reais e noventa e um centavos); passagens aéreas no valor de R$ 7.139,60, taxa de embarque no valor de R$ 1.395,93, perfazendo 
um total de R$ 16.120,93 (dezesseis mil, cento e vinte reais e noventa e três centavos), de acordo com o Art. 3º; § 1º do art. 4º; § 2º do art. 5º; art. 6º; art. 10º, 
do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, classe III, do anexo II do referido Decreto, devendo a despesa correr à dotação orçamentária desta Fundação. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 1 de agosto de 2018. 
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado 
do Ceará, através do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, publicado no D.O.E, em 28 de agosto de 2015, RESOLVE AUTORIZAR o servidor 
ALLYSSON PONTES PINHEIRO, ocupante do Cargo de Pró-Reitor de Pós-Graduação e Pesquisa/DNS-3, matrícula nº 431280.1-9, a viajar às cidades 
de MADONNA DI CAMPIGLIO/ITÁLIA E VERONA/ITÁLIA, fazendo o seguinte roteiro: Juazeiro do Norte/Fortaleza/Madonna Di Campiglio/Verona, 
no período de 08 a 18 de setembro de 2018, com a finalidade de participar do 8th GGN Conference (11th-14th Sep. 2018) on UNESCO Global Geoparks. 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº153  | FORTALEZA, 16 DE AGOSTO DE 2018