DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 85, sexta-feira, 3 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
D ES I G N A R
ODICLECIO DA SILVA ALMEIDA SANTOS para exercer a função de Chefe, código FCE 1.07,
na Divisão de Custos da Coordenação de Contabilidade e Custos da Coordenação-Geral de
Contabilidade e Custos da Diretoria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade
da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da
República, ficando dispensado da Gratificação de Representação que atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 387, DE 30 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
VICTOR PEREIRA SILVA para exercer o cargo de Coordenador, código CCE 1.10, na Coordenação
de Contabilidade e Custos da Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos da Diretoria de
Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Administração da
Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensado da função que
atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 388, DE 30 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
LANA LUANA ESPIRITO SANTO SARDINHA GUEDES para exercer o encargo de substituta
eventual do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Contratos da
Coordenação-Geral de Licitação e Contrato da Diretoria de Recursos Logísticos da
Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da
República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, ficando revogada a Portaria SE/CC/PR nº 709, publicada no Diário Oficial
da União de 4 de maio de 2023.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 390, DE 30 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
MAURICIO MARÇAL para exercer o cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.05,
na Coordenação de Empenho da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira
da Diretoria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de
Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, ficando
dispensado da Gratificação de Representação que atualmente ocupa. 
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 391, DE 2 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
JORGE ALBERTO ROCHA DE MENEZES para exercer o cargo de Coordenador-Geral, código CCE
1.13, na Coordenação-Geral de Assuntos Internos da Secretaria Adjunta de Assuntos Internos da
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 1.997, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, pelas competências subdelegadas pelo art. 3º, inciso V, alínea "d"
da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, e tendo em vista o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Dispensar matrícula nº 909950 de exercer o encargo de substituto(a) eventual
do(a) Coordenador(a), código FCE 1.10.
RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 1.998, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, pelas competências subdelegadas pelo art. 3º, inciso V, alínea "d"
da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, e tendo em vista o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar matrícula nº 913049 para exercer o encargo de substituto(a) eventual
do(a) Coordenador (a), código FCE 1.10.
RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 1.999, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências
que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de
2023, pelas competências subdelegadas pelo art. 3º, inciso V, alínea "d" da Portaria
GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 38
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar matrícula nº 913035 para exercer o encargo de substituto(a) temporário(a)
do(a) Chefe, código FCE 1.07, no período de 5 a 10 maio 2024.
RODRIGO DE AQUINO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 168, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o
disposto no artigo 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, pelo art. 7º da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, pela
Portaria AGU nº 350, de 2 de outubro de 2020, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00400.001080/2024-93, resolve:
Art. 1º Atender a requisição da Presidência da República, para que a
Advogada da União ALINE VELOSO DOS PASSOS, matrícula Siape nº 1578159, exerça a
função de Secretária de Controle Interno, código FCE 1.17, na Secretaria de Controle
Interno, da Secretaria-Executiva, da Casa Civil, da Presidência da República.
Art. 2º O ônus da remuneração é da Advocacia-Geral da União.
Art. 3º A Advogada da União deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art.
4º Ao
término
da
requisição, a
Advogada
da
União deverá
se
apresentar imediatamente ao titular da Consultoria-Geral da União.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 178, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei
Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o disposto no Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, na Portaria
PGF nº 720, de 14 de setembro de 2007, na Lei nº 9.007, de 17 de março de 2015, e tendo
em vista o que consta no Processo Administrativo nº 00400.001077/2024-70, resolve:
Art. 1º Atender a requisição da Presidência da República, para que a Procuradora
Federal PATRICIA ALVES DE FARIA, matrícula Siape nº 1585321, exerça a função de
Coordenadora de Projeto, código FCE 3.10, na Coordenação-Geral de Assuntos Ambientais,
Sociais e de Justiça da Secretaria Adjunta de Assuntos Ambientais, Sociais e de Justiça da
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.
Art. 2º O ônus da remuneração é da Advocacia-Geral da União.
Art. 3º A Procuradora Federal deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Ao término da requisição, deverá se apresentar imediatamente à
Procuradoria Seccional Federal em Ribeirão Preto/SP, na cidade de Ribeirão Preto/SP.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 132, DE 2 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de junho de 2023,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.001863/2024-37, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a ELIZABETH MARIA PEREIRA DA SILVA
SANTOS, matrícula Siape nº 1147940, ocupante do cargo de Procuradora Federal,
Categoria Especial, código da vaga nº 678618, com fundamento no art. 3º, incisos I,
II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005,
assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos
integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com a
Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em decorrência, a vacância do
cargo.
CLARICE COSTA CALIXTO