DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 85, sexta-feira, 3 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores RAFAEL ANDRÉ
BALDO DE LIMA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações,
e DANIEL ADAMENAS DE ANDRADE, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de
Telecomunicações, para participarem da Reunião da Comissão de Estudos 2 (CE-2) do
Setor de Normalização da União Internacional de Telecomunicações - UIT-T: Aspectos
Operacionais de Provisionamento de Serviços e Gerenciamento de Redes de
Telecomunicações, em Genebra, Suíça, no período de 17 a 29 de junho de 2024,
trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 587, DE 2 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.030012/2024-70,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores RAPHAEL GARCIA DE
SOUZA, Superintendente de Gestão Interna da Informação, LUIS FRANCISCO SALV A D O R
LATORRACA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, e
STEVAN GRUBISIC, Gerente na Unidade Operacional da Anatel no Estado de Santa Catarina,
para participarem da Reunião #46 do Grupo de Trabalho 5D (GT 5D) da Comissão de
Estudos 5
(CE 5) do
Setor de
Radiocomunicações da União
Internacional de
Telecomunicações (UIT-R), em Genebra, Suíça, no período de 23 de junho a 3 de julho de
2024, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 239, DE 30 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar ADILSON SOARES DA SILVA da função de Coordenador, código
FCE 1.10, da Coordenação de Corregedoria da Corregedoria do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 240, DE 30 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar RAFAEL OTÁVIO DE LIMA OLIVEIRA para exercer o encargo de
substituto eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de
Corregedoria da Corregedoria do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 242, DE 2 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de
2023, resolve:
Art. 1º Designar MARCUS ANDRÉ CHAGAS ROCHA, Matrícula Siape nº 2704966,
para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral de Projetos
Especiais, código CCE 1.14, da Secretaria de Formação, Livro e Leitura do Ministério da
Cultura, no período de 6 a 15 de maio de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 243, DE 2 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.425, de 28 de fevereiro de 2023, o art. 8º da Lei n.º 12.846, de 1º de agosto 2013, bem
como o art. 4º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, bem assim a Instrução
Normativa nº 13 da CGU, de 8 agosto de 2019, que dispõem sobre a responsabilização de
pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a
conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização
(PAR), designada pela Portaria de Pessoal MTur nº 657, de 8 de novembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de novembro de 2022, referente ao Processo nº
72031.004824/2021-35.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 244, DE 2 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, o art. 8º da Lei n.º 12.846, de 1º de agosto 2013,
bem como o art. 4º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, bem assim a
Instrução Normativa nº 13 da CGU, de 8 agosto de 2019, que dispõem sobre a
responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º Fica substituído, na Comissão Processante, o servidor ANDERSON
CARLOS COSTA DA SILVA, Agente Administrativo, Matrícula Siape nº 1143173,
pertencente ao quadro efetivo do Ministério da Cultura, pelo servidor ADILSON SOARES
DA SILVA, Agente Administrativo, Matrícula Siape nº 1947801, pertencente ao quadro
efetivo do Ministério da Cultura, conforme autos do Processo nº 72031.004824/2021-
35.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 245, DE 2 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Nomear RUAN OCTAVIO DA SILVA RODRIGUES para exercer o cargo de
Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação do Escritório Estadual do Amazonas, da
Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério
da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 246, DE 2 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Nomear IRACILDA SILVA SANTOS para exercer o cargo de Coordenador
de Projeto, código CCE 3.10, do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro
da Fundação Cultural Palmares (FCP), vinculada ao Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 60, DE 2 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar
o afastamento do país da servidora:
GABRIELA AYRES FERREIRA TERRADA, ocupante do cargo de Coordenadora-
Geral do Centro de Processamento e Preservação da Fundação Biblioteca Nacional - FBN,
para participar do Fórum Nacional das Bibliotecas, promovido pela EBSCO Information
Services, em Amsterdã / Países Baixos, no período de 4 a 8 de maio de 2024, incluindo
trânsito, com ônus limitado para a FBN - Processo nº 01400.009491/2024-90.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC N° 66, DE 2 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425,
de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria
MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Designar KATIA CRISTINA DE MELO, matrícula SIAPE nº 1460895, para
exercer o encargo de substituta da função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão
de Suporte Operacional, da Coordenação de Apoio Administrativo do Gabinete Secretaria
de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura, no período de 2 a 10
de maio de 2024, com convalidação dos atos praticados a contar da referida data de início
da substituição.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC N° 67, DE 2 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista
na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Designar JUOCERLEE TAVARES GUADALUPE PEREIRA DE LIMA para
exercer a função de Chefe de Divisão, UORG 312444, código FCE 1.07, da Diretoria de
Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC N° 68, DE 2 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista
na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Designar ROSILENE KOMARCHESKI para exercer a função de Chefe de
Divisão, UORG 311053, Código FCE 1.07, da Coordenação da Coordenação-Geral dos
Comitês de Cultura da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de
Cultura do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC N° 69, DE 2 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista
na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Designar RENATA FERREIRA DE OLIVEIRA para exercer a função de Chefe
de Divisão, código FCE 1.07, da Coordenação de Políticas Culturais e Territórios Educativos
da Coordenação-Geral de Políticas de Cultura e Educação da Diretoria de Educação e
Formação Artística da Secretaria de Formação, Livro e Leitura do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MINC DE 2 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na
Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, bem como no Processo SEI nº 01400.010229/2024-
98, resolve:
Nº 70 DISPENSAR o servidor RAFAEL OTÁVIO DE LIMA OLIVEIRA, Matrícula Siape nº 1602688, da
Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública
Federal (GSISTE), de Nível Superior (NS), do Sistema de Serviços
Nº 71 CONCEDER à servidora PATRÍCIA DAS GRAÇAS DE SOUZA, Matrícula Siape nº 1717553,
a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração
Pública Federal (GSISTE), de Nível Superior (NS), do Sistema de Serviços Gerais (SISG).
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS