DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 85, sexta-feira, 3 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 8.117, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e em conformidade com o que dispõe o § 1° do art.
26 da Portaria nº 1917, de 29 de abril de 2020, e a Cláusula Décima Primeira do contrato
de gestão celebrado com o Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá - IDSM,
resolve:
Art. 1º Designar os membros da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do
Contrato de Gestão, que terá a seguinte composição:
I - MARIA REGINA DE VASCONCELLOS BARBOSA, especialista, Presidente;
II - VANDERLAN DA SILVA BOLZANI, especialista;
III- RUTH HELENA CRISTO ALMEIDA, especialista;
IV - REINALDO LUIZ BOZELLI, especialista;
V - GERALDO WILSON AFONSO FERNANDES, especialista;
VI - SÔNIA SENA ALFAIA, especialista;
VII - BRUNO MARANGONI MARTINELLI, representante do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação - MCTI, titular;
VIII- SYLVIA HELENA FIGUEIREDO PRATA, representante do Ministério da Gestão
e Inovação em Serviços Públicos - MGI, titular;
IX - DIONE VITOR DOS SANTOS representante do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação - MCTI, suplente; e
X - BYANNE RIGONATO, representante do Ministério da Gestão e Inovação em
Serviços Públicos - MGI, suplente.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 7377, de 1 de setembro de 2023.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 8.124, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO
DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e em conformidade com o que dispõe o § 1° do Art.
26 da Portaria nº 1917, de 29 de abril de 2020, e a Cláusula Décima Primeira do Contrato
de Gestão celebrado com a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP, resolve:
Art. 1º Designar os membros da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do
Contrato de Gestão, que terá a seguinte composição:
I - FLÁVIO RECH WAGNER, especialista, Presidente;
II - JOSÉ AUGUSTO SURUAGY MONTEIRO , especialista;
III - ANTÔNIO JORGE GOMES ABELÉM, especialista;
IV - EDMUNDO ALBUQUERQUE DE SOUZA E SILVA, especialista;
V - RONALDO ALVES FERREIRA, especialista;
VI - ALTIGRAN SOARES DA SILVA, especialista;
VII - ULISSES CAMPOI MARTINS ROSA, representante do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação - MCTI, titular;
VIII - SHEILA MARIA REIS RIBEIRO, representante do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos - MGI, titular;
IX - BRUNO CORREA MIRANDA, representante do Ministério da Educação - MEC, titular;
X - JORDAN SILVA DE PAIVA, representante do Ministério das Comunicações - MCOM, titular;
XI - LEONARDO CAMARGO NEVES, representante do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação - MCTI, suplente;
XII - LAERTE DAVI CLETO, representante do Ministério da Gestão e da Inovação
em Serviços Públicos - MGI, suplente;
XIII - RAPHAEL ZERLOTTINI DOS REIS, representante do Ministério da Educação
- MEC, suplente;
XIV - FERNANDO CEZAR CYSNE FURQUIN, representante do Ministério das
Comunicações - MCOM, suplente.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 7554, de 01 de setembro de 2023.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
PORTARIA Nº 104, DE 30 DE ABRIL DE 2024
A Diretora do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade
Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento da
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências que
lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 297, de 18/04/2024, publicada no D.O.U. nº 78,
página 6, Seção 2, em 23/04/2024, da Senhora Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia
e Inovação, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº 243, página
6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014, publicada no
D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do Senhor Presidente
Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear, resolve:
Conceder pensão vitalícia à Ilda Sayoko Makiyama Mello, na qualidade de
esposa do ex-servidor aposentado, João Francisco Ribeiro de Mello, ocupante do cargo de
Técnico, classe M, padrão III, nível Intermediário, matrícula SIAPE nº 0668356, do quadro
de pessoal desta Comissão Nacional de Energia Nuclear, falecido em 08/04/2024, com
fundamento no inciso I do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08 de abril de 2024, data do
falecimento do ex-servidor.
ISOLDA COSTA
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 98, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES,
no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12
de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos
termos da Portaria Interministerial nº 12.874/2024, de 09 de abril de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo
nº 53115.011293/2024-13, resolve:
Retificar, a partir de 5 de fevereiro de 2015, data do óbito do instituidor, com
efeito financeiro retroativo a cinco anos, observando a prescrição quinquenal, contados da
data de publicação desta retificação, a Portaria nº 1.372, publicada no Diário Oficial da
União de 30 de março de 2015, que concedeu pensão a SETIMA MARQUES CORRÊA, viúva
do ex-servidor aposentado PEDRO CORRÊA, matrícula 820273, no cargo de Carteiro, Classe
"S", Padrão I, para observar as disposições contidas no parágrafo único do artigo 6º-A da EC
nº 41/2003, incluído pela EC nº 70/2012, observado o disposto no artigo 2º, inciso I, da Lei
nº 10.887/2004, e os §§ 1º, 2º e 3º do art. 16 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022.
JOÃO ALOÍSIO VIEIRA
PORTARIA MCOM Nº 99, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES,
no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12
de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos
termos da Portaria Interministerial nº 12.874/2024, de 09 de abril de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo
nº 53115.011015/2024-58, resolve:
Retificar, a partir de 18 de maio de 2012, data do óbito do instituidor, com
efeito financeiro retroativo a cinco anos, observando a prescrição quinquenal, contados da
data de publicação desta retificação, a Portaria nº 154/2012-P, de 02 de julho de 2012,
publicada no Diário Oficial da União de 03 de julho de 2012, que concedeu pensão a DALVA
KREICHER DE GUSMÃO, viúva do ex-servidor aposentado CEZAR DE GUSMÃO, matrícula
819676, para observar as disposições contidas no parágrafo único do artigo 6º-A da EC nº
41/2003, incluído pela EC nº 70/2012, observado o disposto no artigo 2º, inciso I, da Lei nº
10.887/2004, e os §§ 1º, 2º e 3º do art. 16 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022.
JOÃO ALOÍSIO VIEIRA
PORTARIA MCOM Nº 100, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES,
no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12
de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos
termos da Portaria Interministerial nº 12.874/2024, de 09 de abril de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo
nº 53115.011030/2024-04, resolve:
Retificar, a partir de 14 de novembro de 2013, data do óbito do instituidor, com
efeito financeiro retroativo a cinco anos, observando a prescrição quinquenal, contados da
data de publicação desta retificação, a Portaria nº 28/2014, publicada no Diário Oficial da
União de 31 de janeiro de 2014, que concedeu pensão a MARIA DE DEUS VAZ VERCOZA
ARAÚJO, viúva do ex-servidor aposentado FRANCISCO DE SOUSA ARAÚJO, matrícula 817379,
para observar as disposições contidas no com o parágrafo único do artigo 6º-A da EC nº
41/2003, incluído pela EC nº 70/2012, observado o disposto no artigo 2º, inciso I, da Lei nº
10.887/2004, e os §§ 1º, 2º e 3º do art. 16 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022.
JOÃO ALOÍSIO VIEIRA
PORTARIA MCOM Nº 101, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES,
no uso da competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12
de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base
nos termos da Portaria Interministerial nº 12.874/2024, de 09 de abril de 2024, publicada
no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no
Processo nº 53115.011485/2024-11, resolve:
Retificar, a partir de 10 de outubro de 2012, data do óbito do instituidor, com
efeito financeiro retroativo a cinco anos, observando a prescrição quinquenal, contados da
data de publicação desta retificação, a Portaria nº 273, publicada no Diário Oficial da União de
29 de maio de 1981, que concedeu pensão a AOLY SILVA MEIRA, viúva do servidor aposentado
NILTO OSVALDO MEIRA matrícula 837521, para observar as disposições contidas no parágrafo
único do artigo 6º-A da EC nº 41/2003, incluído pela EC nº 70/2012, observado o disposto no
artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, observando os §§ 1º, 2º e 3º do art. 16 da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, mantendo-se os demais trechos da Portaria inicial.
JOÃO ALOÍSIO VIEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 581, DE 2 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.031102/2024-88,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores LEONARDO MARQUES
CAMPOS, Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, JOSÉ ANTÔNIO
DE FRANÇA JÚNIOR, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações
e TAKESHI IKEDA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações,
para participarem da Reunião da Comissão de Estudos 5 (SG 5) do Setor de Normalização
da União Internacional de Telecomunicações (UIT-T): Ambiente, Mudanças Climáticas e
Economia Circular, em Breslávia, Polônia, no período de 15 a 23 de junho de 2024, trânsito
incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 583, DE 2 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.027046/2024-87,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores LEANDRO DA SILVA
PIRES, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações e FABIO
SANTOS LOBÃO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para
participarem das Reuniões dos Grupos de Trabalho 1A, 1B e 1C (GT 1A, GT 1B e GT 1C),
da Comissão de Estudo 1 (CE 1) e da Comissão de Estudo 3 (CE 3) do Setor de
Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações (UIT-R), em Genebra,
Suíça, no período de 10 a 21 de junho de 2024, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 585, DE 2 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência,
aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.026007/2024-
62, resolve: