DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 85, sexta-feira, 3 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Dispensar, ex offício, a partir de 29ABR2024, o 3º SG-RM1-PL 85.2086.63
LUÍS ADRIANI DA SILVA LEITÃO, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na
Portaria nº 202/2022, desta Diretoria, de acordo com o contido na subalínea VIII, alínea b,
do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão/Mod4).
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos a partir de 29ABR2024.
V Alte OSCAR ARTUR DE OLIVEIRA PASSOS
PORTARIA Nº 138/DSM, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 6.880/1980, bem como o
contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo
(DGPM-314 - 6a Revisão/Mod4), resolve:
Art.1º Contratar o SO-RM1-CN 86.3907.59 JOSIAS PEREIRA JUNIOR para prestar
a Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar da Seção de Controle de Pessoal TTC, na área de
Administração, no Hospital Naval Marcílio Dias, sob o regime de quarenta horas de
trabalho semanais, no período de 29ABR2024 a 26ABR2026.
Art.2º
Esta
Portaria entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos a partir de 29ABR2024.
V Alte OSCAR ARTUR DE OLIVEIRA PASSOS
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 915/DPM, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 30, do Decreto n° 57.654/1966 e de acordo com § 8° do art. 31 da Lei n° 4.375/1964,
alterada pela Lei n° 13.954/2019, de 16 de dezembro de 2019, e em conformidade com
sentença proferida nos autos do Processo n° 5084830-38.2020.4.02.5101, que tramitou no
Juízo da 6a Vara Federal do Rio de Janeiro, encaminhado para cumprimento por meio do
Ofício n° 16289/2024/CEOFI2R/PRU2R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 2a
Região, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 360/2021, da DPMM, publicada no
Boletim nº 6/2021 - Tomo II, p/300, que encostou, por força de decisão judicial, a ex-CB-
EF 12.1330.60 THAMIRES RIBEIRO DA SILVA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 919/DPM, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, do art. 104, alínea
a do inciso II-A do art. 106, do § 1º e inciso IV do art. 108, do § 2º do art. 109, e nos §§
1º e 2º, alínea c, do art. 110 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e nos termos
do inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713/1988 e de decisão judicial transitada em julgado,
proferida nos autos do Processo nº 5010742-60.2019.4.02.5102, proposto perante a 1a
Vara Federal de Niterói, encaminhado para cumprimento por meio do Ofício nº
01660/2024/COREMNE/PRU2R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 2a Região,
conforme o Parecer de Força Executória nº 00138/2024/COREMNE/PRU2R/PGU/AG U ,
resolve:
Art. 1º Reformar, por força de decisão judicial, o MN-RM2 12.1621.08 CARLOS
FELIPE MENEZES DA SILVA, reincluído no Serviço Ativo da Marinha por intermédio da Portaria
nº 1308/2023, do Com1ºDN, na graduação que ocupava quando na ativa, com proventos
calculados com base no soldo de Terceiro-Sargento, a partir de 29 de novembro de 2022.
Art. 2º Os atrasados devidos ao autor, bem como os demais direitos pecuniários
decorrentes da decisão judicial, descontados os eventuais valores já recebidos, serão pagos na
forma do contido no art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil. O pagamento
administrativo é devido a partir de 10 de abril de 2024, data de intimação da União.
Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 723/2024, desta Diretoria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 926/DPM, DE 2 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea i do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022, da DGPM; de acordo com o art. 3.5 da DGPM-314 (6ª Revisão) e com o disposto
no parágrafo único do art. 5º do Decreto nº 10.973/2022, resolve:
Art. 1º Renovar o prazo de designação para o SAM do CF (RM1-T) 96.0466.01
AUGUSTO JOSÉ ROMANO LOPES, no período de 05MAI2024 a 04MAI2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 927/DPM, DE 2 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere
o contido no art. 30 do Decreto nº 57.654/1966; de acordo com o disposto no § 4º e inciso
I do art. 121 da Lei nº 6.880/1980; e § 3º do art. 8º da Lei nº 9.519/1997, resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, o 1º Ten (Md) 21.0180.14
ÂNGELO DANTE DE CARVALHO CORRÊA e incluí-lo na Reserva Não Remunerada da Marinha.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 928/DPM, DE 2 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea i do inciso V do art. 1o do anexo B da Portaria no
35/2022, da DGPM; em consonância com a alínea b do inciso 3.6.1 das Normas sobre
Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6a Revisão); de
acordo com o inciso II do art. 7o do Decreto n° 10.973/2022; e de acordo com o disposto
no § 1o do art. 8o, nos incisos I, II, III, IV e VII, e no inciso I, do § 1o do art. 12 da Lei no
13.954/2019; resolve:
Art. 1º Dispensar da Designação para o Serviço Ativo da Marinha, ex officio, a
partir de 12 de abril de 2024, o SO-RM1-MR 86.1899.99 JORGE LUIZ ALVES DA SILVA, com
a remuneração a que faz jus.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no art. 1o .
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 929/DPM, DE 2 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DO
PESSOAL DA MARINHA, no uso
da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1ºdo anexo B
da Portaria nº35/2022 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e
inciso I do art. 96 da Lei nº6.880/1980; no § 1ºdo art. 8o e inciso I do § 1o do art.
12 da Lei nº13.954/2019; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4ºdo anexo I
do Decreto nº4.780/2003, resolve:
Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os militares
abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus:
I - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e inciso
I do art. 22 da Lei nº13.954/2019:
SO-EF 85.8790.45 EDWALDO BARBOSA DA SILVA
II - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV, VI e VII do art. 12 e
inciso I do art. 22 da Lei nº13.954/2019:
SO-AV-MV 96.0901.11 SERGIO PAULO DA CUNHA
III - de acordo com o contido nos incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea
a do inciso II do art. 22 da Lei nº13.954/2019:
SO-MA 87.1949.29 GUILHERME PEREIRA ALBUQUERQUE
SO-EL 87.1950.20 KLEITON ANTONIO DE SIQUEIRA E SILVA
SO-AD 87.1963.44 CARLOS EDUARDO EXPEDITO DE SOUZA MOSCA
SO-EF 87.2028.83 MÁRCIO MENDES ARAUJO
SO-CN 87.2199.48 FRANCISCO VULBERVAL ANDRADE LOPES
SO-CP 95.0926.84 LAERTHI FREIRE
SO-AR 95.0961.67 PAULO NEI SANTOS SILVA
SO-MO 95.1059.64 SANDRO RODRIGUES CARDOSO
SO-SC 96.0942.73 MARIA MAGDALA BORRIELLO DE MELLO
SO-CN 97.1042.21 LEONARDO JUNIOR DA SILVA COÊLHO
SO-AM 97.1089.61 FERNANDO SANTA CRUZ
SO-ES 98.0196.94 ALESSANDE MACÊDO DE OLIVEIRA
2ºSG-MO 87.1952.83 RENATO OLIVEIRA DOS SANTOS
IV - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VI do art. 12 e alínea
a do inciso II do art. 22 da Lei nº13.954/2019:
SO-AV-SV 95.1126.85 LUCIANO BARBOSA DA SILVA
SO-AV-VN 95.1225.32 CARLOS FERNANDO MACIEL DE OLIVEIRA
SO-AV-MV 97.0139.27 DEIVIT RODRIGUES BRANDÃO
V - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e alínea
a do inciso II do art. 22 da Lei nº13.954/2019:
SO-ES 86.9042.99 NACELIO ALVES PESSOA
SO-MR 86.9655.22 IVANILDO FRANCISCO XAVIER JUNIOR
SO-ES 86.9731.18 FRANCISCO MARCIO DA SILVA SALES
SO-GR 87.2745.23 FÁBIO ALVES DA SILVA
SO-CO 95.1218.54 BENTO FERREIRA DE JESUS FILHO
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 889/DPM, DE 29 DE ABRIL DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a VANDA SANTORO DA SILVA, na qualidade de viúva
do ex-servidor JORGE NATALICIO DA SILVA, ocupante do cargo de Artífice de Eletricidade e
Comunicações, Matrícula SIAPE 0978010, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha
do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 20 de março de 2024, com fundamento
no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de
acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de março de 2024,
data do falecimento do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 890/DPM, DE 29 DE ABRIL DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, o Artífice de Mecânica, NI-S-III, 85.8335.76,
Matrícula SIAPE 0978202, MARCO ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA, Código de Vaga 563989
(Processo nº 63014.003875/2024-18, do AMRJ/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSAA
PORTARIA Nº 891/DPM, DE 29 DE ABRIL DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, o Agente de Serviços de Engenharia, NI-S-III,
21.6440.98, Matrícula SIAPE 0975687, FERNANDO CHAVES BARRETO, Código de Vaga
561662. (Processo nº 63014.003930/2024-61, do AMRJ/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 892/DPM, DE 29 DE ABRIL DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, tendo em vista a subdelegação de
competência prevista na alínea b, do inciso II do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, da
Diretoria do Pessoal da Marinha, considerando o disposto no Decreto nº 11.286/2022, e na
Portaria nº 76/DGPM, de 20 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 19 de abril de 2024, a Técnica em Comunicação
Social, 86.3185.01, Matrícula SIAPE 0973316, ELAINE PIRES, da Função Comissionada
Executiva, código FCE 2.01, de Assistente Técnica, alocada na Escola de Guerra Naval
(EGN), conforme as Msg P-221441Z/ABR/2024 e P221641Z/ABR/2024, ambas da EGN.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 894/DPM, DE 29 DE ABRIL DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a ODALÉA CUBA DOS SANTOS FERREIRA, na qualidade
de viúva do ex-servidor EXPEDITO FERREIRA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de
Serviços Diversos, Matrícula SIAPE 0966979, do Quadro de Pessoal do Comando da
Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 7 de fevereiro de 2024, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 7 de fevereiro de 2024,
data do falecimento do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA