DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 85, sexta-feira, 3 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 895/DPM, DE 29 DE ABRIL DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MARIA ANGELICA OLIVEIRA DA SILVA, na qualidade
de viúva do ex-servidor MARCOS JOSÉ NARCISO, ocupante do cargo de Agente de
Mecanização de Apoio, Matrícula SIAPE 0968339, do Quadro de Pessoal do Comando da
Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 5 de janeiro de 2024, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 5 de janeiro de 2024, data
do falecimento do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 896/DPM, DE 29 DE ABRIL DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Agente Administrativo, NI-S-III,
86.0170.63, Matrícula SIAPE 0975297, RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS, Código de Vaga
561345 (Processo nº 63140.000403/2024-50, do DepFMRJ/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 897/DPM, DE 29 DE ABRIL DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, a partir de 20 de março de 2024, de acordo com o inciso III
do § 1º do art. 10 e com base no inciso I do § 4º do art. 26 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados pela média aritmética, o
Auxiliar Operacional de Serviços de Engenharia, NA-S-III, 87.3126.38, Matrícula SIAPE
1045363, JOSÉ DA SILVA LEITE, Código de Vaga 565872 (Processo nº 63014.003881/2024-
67, do AMRJ/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 898/DPM, DE 29 DE ABRIL DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, o Artífice de Mecânica, NI-S-III, 86.4612.49,
Matrícula SIAPE 0979496, ANTONIO RICARDO CUNHA, Código de Vaga 565249 (Processo nº
63014.003949/2024-16, do AMRJ/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA
PORTARIA Nº 104/SVPM, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35,
de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a alteração de inatividade do 3ºSG-Refº-AT 62.5227.36
LUIZ CARLOS THOMAZ, mencionado no art. 1º, da Portaria nº 209, de 27/06/2019, deste
Serviço, publicada no Diário Oficial da União de 01/07/2019 e no Boletim nº 14/2019, da
Marinha do Brasil, em virtude do Tribunal de Contas da União (TCU) ter julgado ilegal o ato
de reforma, conforme Acórdão nº 2693/2024 - TCU - Primeira Câmara.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG (IM) MARCELO REIS BEZERRA
PORTARIA Nº 106/SVPM, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35,
de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Restabelecer, a partir de 11/04/2024, os proventos de inatividade do
SO-Refº-MO 71.3116.37 AGNALDO DOS SANTOS, conforme Requerimento datado de
15/04/2024, os quais foram suspensos pela Portaria nº 22/2024 deste Serviço, em razão do
referido militar ter optado em retornar a receber seus proventos de inatividade pela
Marinha do Brasil, em consequência de cessação à pedido, de aposentadoria do cargo de
Motorista de Ambulância na Secretaria Municipal de Saúde, conforme Portaria nº 236 de
10 de abril de 2024 da Prefeitura de Aracaju.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG (IM) MARCELO REIS BEZERRA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.007, DE 18 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
competências subdelegadas pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I
do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta dos
Processos Administrativos nº 60080.000139/2024-18 e nº 60430.000079/2024-16,
resolve:
DESIGNAR, os militares abaixo relacionados, do Estado-Maior Conjunto das
Forças Armadas, para participarem da 25ª Reunião de Chefes de Estado-Maior General das
Forças Armadas ou Equiparados dos Estados-Membros da Comunidade dos Países de
Língua Portuguesa, na cidade Bissau, Guiné-Bissau, no período de 17 a 24 de maio de 2024,
incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa e para as Forças Armadas de
Guiné-Bissau:
Vice-Almirante ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX;
General de Brigada JOÃO ROBERTO ALBIM GOBERT DAMASCENO;
Capitão de Mar e Guerra (RM1-FN) LUIZ AFONSO BOTTENTUIT DE OLIVEIRA; e
Capitão-Tenente (AA) LEONARDO AZEREDO RODRIGUES.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com
o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.293, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto n° 11.579,
de 27 de junho
de 2023, e o
Processo Administrativo nº
60081.000132/2024-96, resolve:
NOMEAR o Coronel (EB) MARCOS ANDRÉ BENZECRY para o cargo de Assistente
Militar, código Grupo 0002 (B), da Vice-Chefia de Logística e Mobilização da Chefia de
Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.295, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto n° 11.579,
de 27 de junho
de 2023, e o
Processo Administrativo nº
60081.000132/2024-96, resolve:
NOMEAR o Segundo-Tenente (AA) CARLOS LEANDRO PAIVA FRAGOSO para o
cargo de Assistente Técnico Militar, código Grupo 0005 (E), da Vice-Chefia de Educação e
Cultura da Chefia de Educação e Cultura do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.314, DE 2 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto n° 11.579,
de 27 de junho
de 2023, e o
Processo Administrativo nº
60350.000026/2024-95, resolve:
NOMEAR o Capitão-Tenente (AA) MAX BATISTA DA ROCHA para o cargo de
Assistente Técnico Militar, código Grupo 0005 (E), da Subchefia de Logística Estratégica da
Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.315, DE 2 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto n° 11.579,
de 27 de junho
de 2023, e o
Processo Administrativo nº
60350.000026/2024-95, resolve:
DESIGNAR o Primeiro-Sargento (MB) RODRIGO BORGES SANCHES DE OLIVEIRA
para a função de Supervisor, código Nível V, da Subchefia de Logística Estratégica da Chefia
de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.316, DE 2 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto n° 11.579,
de 27 de junho
de 2023, e o
Processo Administrativo nº
60350.000026/2024-95, resolve:
DESIGNAR o Terceiro-Sargento (MB) JONATHAN ANDRADE DE JESUS para a
função de Especialista, código Nível II, da Subchefia de Logística Estratégica da Chefia de
Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria n° 2.081/EMCFA-MD, de 19 de abril de 2024, publicada no Diário
Oficial da União n° 79, seção 2, pág. 11 de 24 de abril de 2024,
onde se lê: "...DESIGNAR o Cabo...",
leia-se: "...DESIGNAR o Terceiro-Sargento...".
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
PORTARIA CISET-MD Nº 2.313, DE 2 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de
19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, o art. 38 da Lei no 8.112,
de
11
de
dezembro de
1990,
e
o
que
consta do
Processo
Administrativo
no
60100.000061/2024-56, resolve:
DESIGNAR, TIANA SANTANA CABRAL, para exercer o encargo de substituta do
Coordenador-Geral de Orientação Institucional desta Secretaria, código FCE 1.13, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Maj Brig Int GILSON ALVES DE ALMEIDA JÚNIOR
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 2.154, DE 23 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60041.000872/2022-37,
resolve:
DISPENSAR o 2° SGT (EB) ROBSON DA ROCHA MAARTINS de ficar à disposição
da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 07 de fevereiro de 2024.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR