DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 85, sexta-feira, 3 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 155, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta no processo administrativo nº 54000.027616/2024-32,
resolve:
Art. 1º Dispensar EDUARDO ALVES BRITO, ocupante do cargo efetivo de Técnico
em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1558991, CPF nº ***.900.371-
**, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, (Sala da Cidadania), Código
FCE-2.05, da Superintendência Regional do Mato Grosso - SR(MT), do Quadro de Pessoal
deste Instituto.
Art. 2º Designar JOSÉ GAGLIARDI NETO, ocupante do cargo efetivo de
Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1219850, CPF nº ***.942.381-**, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, (Sala da Cidadania), Código FCE-
2.05, da Superintendência Regional do Mato Grosso - SR(MT), do Quadro de Pessoal deste
Instituto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 157, DE 2 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Estrutura Regimental
deste Instituto, aprovada pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinada
com a Portaria/INCRA/P/Nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, e considerando o que
consta no processo administrativo n.º 54000.033482/2023-16, resolve:
Art. 1º Delegar competência ao servidor ELTON CARLOS GARCEZ DA SILVA,
ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula
SIAPE n.º 1617960, CPF n.º ***.210.182-**, para exercer os encargos de Ordenador de
Despesas no âmbito da Superintendência Regional do Nordeste do Pará - SR(PA/NE).
Art. 2º Estabelecer que, no exercício da competência ora delegada, deverão ser
observados, com rigor os dispostos nas Leis n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e n.º 8.666,
de 21 de junho de 1993; Lei Complementar n.º 101, de 14 de maio de 2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal), Lei n.º 14.802, de 10 de janeiro de 2024 (Plano Plurianual da
União para o período de 2024 a 2027), Lei n.º 14.822, de 22 de janeiro de 2024 (Lei
Orçamentária Anual para 2024), Lei n.º 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de
Diretrizes Orçamentárias - LDO de 2024), assim como as normas de administração
orçamentária, financeira, contabilidade, de controle interno e de toda legislação
permanente a matéria e procedimentos internos no âmbito desta instituição.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 158, DE 2 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 54000.038817/2024-65, resolve:
Art. 1º Designar MARIA LÚCIA GUEDES MONTEIRO, ocupante do cargo efetivo
de Assistente de Administração, Matrícula SIAPE n.º 0722224, CPF n.º ***.962.042-**, para
exercer os encargos de Substituto do Chefe de Setor, Código FCE-1.02, do Setor de
Correição, da Superintendência Regional de São Paulo - SR(SP), em seus impedimentos
legais, temporários e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 98, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO OPERACIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 107, inciso XII, do Regimento Interno deste Instituto, aprovado pela
Portaria/INCRA/P/n.º 2541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União do dia 30 seguinte, resolve:
Declarar, a contar de 28 de abril de 2024, de acordo com o inciso VIII, do artigo
33, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a vacância do cargo efetivo de Técnico
em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Classe S, Padrão III, ocupado por, Natércio Melo
Miranda, Matrícula SIAPE 1551071, em virtude de posse em outro cargo inacumulável
(Processo/INCRA/SR(PI)/SEI/n.º 54000.046302/2024-39).
LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS N° 73, DE 2 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado
pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de
15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº
455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro
de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.030315/2024-13 resolve:
Exonerar a servidora ALINE BATISTA DUARTE do Cargo Comissionado Executivo
de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Supervisão
e
Acompanhamento de Programas e Ações de Apoio ao Empreendedorismo, do
Departamento de Apoio ao Empreendedorismo, da Secretaria de Inclusão Socioeconômica,
deste Ministério, a contar de 2 de maio de 2024.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA MDS N° 74, DE 2 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado
pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União,
de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.017962/2024-21,
resolve:
Nomear o servidor ÉLCIO DE SOUZA MAGALHÃES para exercer o Cargo
Comissionado
Executivo de
Gerente
de Projeto,
código
CCE
3.13, da
Secretaria
Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, deste Ministério, ficando dispensado da
função que atualmente ocupa.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA N° 75, DE 2 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado
pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de
15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº
455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro
de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.026600/2024-21, resolve:
Designar a servidora CAROLINA MACHADO FLEURY CURADO para exercer a
Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Subsecretaria
de Planejamento, Orçamento e Governança da Secretaria-Executiva, deste Ministério,
ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
DESPACHO DE 2 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro
de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021,
resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora RAQUEL MARIA SOARES FREITAS,
Coordenadora-Geral de Produção de Indicadores do Departamento de Monitoramento e
Avaliação da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, deste
Ministério, para integrar a delegação brasileira, representando esta Pasta no Comitê para
a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher - CEDAW, bem como
participar de reunião preparatória na Missão do Brasil, a realizarem-se na cidade de
Genebra, na Confederação Suíça, no período de 22 e 23 de maio de 2024.
O afastamento da servidora ocorrerá no período de 20 a 24 de maio de 2024,
inclusive
trânsito,
com
ônus
para
este
Ministério,
conforme
Processo
nº
71000.027911/2024-16.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA/SE/MDS Nº 77, DE 2 DE MAIO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 3º, § 1º da Portaria MDS Nº 980, de 18 de abril de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 22 de abril de 2024, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes servidores para, sem prejuízo de suas atribuições,
compor o Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à fome, para apoiar a elaboração do Pena Justa - Plano Nacional
para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras, nos
termos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347/2023:
I - pela Consultoria Jurídica, que o coordenará:
a) titular: João Paulo de Faria Santos; e
b) suplente: Barbara Miranda Turra;
II - pelo Gabinete do Ministro:
a) titular: João Guilherme Rosado Maia Araújo; e
b) suplente: Thiago Carvalho dos Santos Silva;
II - pela Secretaria-Executiva:
a) titular: Maíra Tainá de Almeida Magalhães; e
b) suplente: Alexandre Duarte Siqueira;
IV - pela Secretaria Nacional de Assistência Social:
a) titular: Márcia Pádua Viana; e
b) suplente: Eugênio Benedictus Cassaro Filho;
V - pela Secretaria Nacional de Políticas de Cuidados e Família:
a) titular: Raphaella de Almeida Bandeira; e
b) suplente: Maria de Jesus Bonfim de Carvalho;
VI - pela Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional:
a) titular: Cláudia Roberta Bocca Santos; e
b) suplente: Maria de Fátima Cruz Correia de Carvalho;
VII - pela Secretaria Nacional de Renda e Cidadania:
a) titular: Eutália Barbosa Rodrigues Naves; e
b) suplente: Amurany Kerle Borges Páscoa Pereira;
VIII - pela Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome:
a) titular: Valéria Torres Amaral Burity; e
b) suplente: Gismália Luiza Passos Trabuco;
IX - pela Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único:
a) titular: Ieda Maria Nobre de Castro; e
b) suplente: Tallyta de Oliveira Pereira Cardoso Drummond;
X - pela Secretaria de Inclusão Socioeconômica:
a) titular: Saumineo da Silva Nascimento; e
b) suplente: Paulo Penha de Lima;
XI - pelo Departamento de Resolução de Auxílios Descontinuados:
a) titular: Érica Feitosa Coêlho Marinho de Andrade; e
b) suplente: Vinícius Brandão Prado;
XII - pelo Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em
Álcool e Drogas:
a) titular: Sâmio Falcão Mendes; e
b) suplente: Diego Mantovaneli do Monte.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA SE/MDS N° 80, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº
11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial
da União, de 15 de agosto de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º,
Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 2 de junho
de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.023551/2024-75, resolve:
Nomear VANESSA PONCE LIMA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo
de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Eventos, da Coordenação de Gestão e
Controle, da Coordenação-Geral de Gestão e Controle, da Assessoria Especial de
Comunicação Social, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA SE/MDS N° 81, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº
11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial
da União, de 15 de agosto de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º,
Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 2 de junho
de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.029660/2024-04, resolve:
Dispensar, a pedido, o servidor ROGÉRIO SCHMIDT CAMPOS, da Função
Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Coordenação-
Geral de Acompanhamento de Programas, do Departamento de Monitoramento e
Avaliação, da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, deste
Ministério, a contar de 24 de abril de 2024.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
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