DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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16
Nº 85, sexta-feira, 3 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SE/MDS N° 82, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário
Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 2023, publicada no Diário Oficial da
União,
de
2 de
junho
de
2023, e
considerando
o
contido no
Processo
nº
71000.010893/2024-25, resolve:
Designar a servidora SABRINA GUIMARÃES REZENDE, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Produção de
Informações, da Coordenação de Produção de Informações, da Coordenação-Geral de
Soluções em Ciência de Dados, do Departamento de Gestão da Informação, da Secretaria
de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA SE/MDS N° 83, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO 
DO 
DESENVOLVIMENTO 
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário
Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2
de junho 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.015154/2024-20, resolve:
Nomear ADRIANA PAULA MARTINS DE LIMA GOMES, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Integração de
Políticas, da Coordenação-Geral de Articulação Intersetorial, do Departamento de Economia
do Cuidado, da Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 271, DE 2 DE MAIO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de
20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362,
publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o
contido no Processo nº 71000.023176/2024-63, resolve:
Designar o servidor NIVALDO DE LIMA DA SILVA, para exercer o encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da
Coordenação de Regulação do Acesso e Assuntos Normativos do SUAS, da Coordenação-
Geral de Regulação do Acesso e Assuntos Normativos do SUAS, do Departamento de
Gestão do Sistema Único de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social,
deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
PORTARIAS DE 30 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º,
da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que
consta no processo SEI nº 0052600.003176/2024-33, resolve:
Nº 212 Dispensar RENATO NUNES TEIXEIRA, da Função Comissionada Executiva de
Assistente Técnico, código FCE-2.05, da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro.
Nº 213 Designar IRIS TRINDADE CHACON, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Assistente Técnico, código FCE-2.05, da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro.
Nº 214 Designar IRIS TRINDADE CHACON, para exercer o encargo de substituto de Chefe da
Divisão de Gestão Técnica, código FCE-1.07, da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro.
Nº 230 Dispensar IRIS TRINDADE CHACON, da Função Comissionada Executiva de Chefe do
Setor de Medição de Fluidos, código FCE 1.02, da Divisão de Gestão Técnica, da Diretoria
de Metrologia Legal do Inmetro.
Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA INMETRO/DIRAF Nº 74, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO NACIONAL DE
METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições conferidas
pela Portaria n. 48, de 27 de janeiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 1º
de fevereiro de 2016, e de acordo com o Processo n. 0052600.001274/2024-36, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a RICARDO SIGAUD, matrícula SIAPE
n. 1030455, ocupante do cargo de Analista Executivo em Metrologia e Qualidade, Classe
"A", Padrão NS-III, do quadro de pessoal do INMETRO, com fundamento no art. 40, § 1º,
inciso III, alínea "a" da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 41, de 2003
combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, publicada no D.O.U de 13 de
novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
GILDASIO NASCIMENTO ROCHA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 391, DE 2 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DOS
DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA,
SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 1º do Decreto nº
8.851, de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 12.847, 2 de agosto de
2013, no art. 10 do Decreto nº 8.154, 16 de dezembro de 2013, e as atribuições do inciso
II do art. 1º do Decreto nº 10.860, de 19 de novembro de 2021, resolve:
RECONDUZIR CAMILA BARBOSA SABINO à função de Perita do Mecanismo Nacional de
Prevenção e Combate à Tortura - MNPCT, com mandato de três anos, a partir de 6 de maio de 2024.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 392, DE 2 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DOS
DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA,
SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 1º do Decreto nº
8.851, de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 12.847, 2 de agosto de
2013, no art. 10 do Decreto nº 8.154, 16 de dezembro de 2013, e as atribuições do inciso
II do art. 1º do Decreto nº 10.860, de 19 de novembro de 2021, resolve:
RECONDUZIR RONILDA VIEIRA LOPES à função de Perita do Mecanismo Nacional de
Prevenção e Combate à Tortura - MNPCT, com mandato de três anos, a partir de 6 de maio de 2024.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 393, DE 2 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DOS
DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA,
SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 1º do Decreto nº
8.851, de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 12.847, 2 de agosto de
2013, no art. 10 do Decreto nº 8.154, 16 de dezembro de 2013, e as atribuições do inciso
II do art. 1º do Decreto nº 10.860, de 19 de novembro de 2021, resolve:
RECONDUZIR ANA VALESKA DUARTE à função de Perita do Mecanismo Nacional de
Prevenção e Combate à Tortura - MNPCT, com mandato de três anos, a partir de 6 de maio de 2024.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
PORTARIA Nº 16, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, no uso das
atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.341, de 01 de janeiro de 2023 e tendo em
vista o disposto no art. 22 da Portaria nº 08 de janeiro de 2017, resolve:
Art. 1º Instituir Comissão Temporária de Seleção de Serviços Técnicos de
Consultoria de pessoa jurídica, na modalidade produto, para implementação do projeto de
cooperação técnica internacional 914BRZ3047, nos termos do Edital UNES 2158/2024.
Art. 2º Designar os seguintes
servidores para integrarem a Comissão
Temporária de Seleção de Serviços Técnicos de Consultoria, conforme o Edital UNES
2158/2024:
Titular: CARLOS EDUARDO DA SILVA SANTOS (SIAPE nº 3400150 - que o Coordenará);
Suplente: SIMONY FABÍOLA LOPES NUNES (SIAPE nº 1744152)
Titular: HIURY MILHOMEM CASSIMIRO (SIAPE nº 2902479)
Suplente: CHRISTIANE OLIVEIRA VALENTE (SIAPE nº 1324996)
Titular: DANILMA MEDEIROS SILVA (SIAPE nº 1584826)
Suplente: FERNANDA RIBEIRO ROSA MACHADO (SIAPE nº 1151966)
Art. 3º Compete à Comissão Temporária de Seleção de Serviços Técnicos de Consultoria:
I - receber e analisar o currículo e a documentação apresentados pelos
candidatos inscritos;
II - realizar as entrevistas dos candidatos habilitados;
III - conduzir e instruir o processo administrativo referente ao processo seletivo
de serviços técnicos de consultoria;
IV - deliberar sobre o candidato cuja contratação será proposta ao organismo
internacional cooperante; e
V - fazer constar o resultado final do processo de seleção nos autos do
processo administrativo.
Art. 4º O quórum de reunião e de deliberação será de maioria absoluta de seus membros.
Art. 5º A Comissão Temporária de Seleção de Serviços Técnicos de Consultoria
reunir-se-á em caráter ordinário semanalmente e em caráter extraordinário sempre que
necessário para a condução dos seus trabalhos.
Art. 6º O apoio administrativo será prestado pela Coordenação-Geral de
Políticas de Envelhecimento Ativo e Saudável e Desenho Universal, para fins de realização
dos trabalhos da Comissão Temporária de Seleção de Serviços Técnicos de Consultoria.
Art. 7º A conclusão dos trabalhos da Comissão Temporária de Seleção de Serviços
Técnicos de Consultoria dar-se-á com a lavratura da ata do processo seletivo, assinada por
todos os membros designados no art. 2º, a ser juntada nos autos do processo administrativo.
Parágrafo único. Quando da conclusão dos trabalhos da Comissão Temporária de
Seleção de Serviços Técnicos de Consultoria, a Coordenação-Geral de Políticas de
Envelhecimento Ativo e Saudável e Desenho Universal providenciará a revogação deste ato.
Art. 8º A participação dos membros Comissão Temporária de Seleção de Serviços
Técnicos de Consultoria será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor uma semana após a data de sua publicação.
ALEXANDRE DA SILVA
PORTARIA Nº 20, DE 2 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, no uso das
atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.341, de 01 de janeiro de 2023, e tendo em
vista o disposto no art.22 da Portaria nº 08 de janeiro de 2017, resolve:
Art. 1º O art. 2º da Portaria nº 04 de 09 de novembro de 2023, publicada em
10/11/2023, edição: 214, seção: 2, Página: 23, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 2º Designar os seguintes servidores para integrarem a Comissão
Temporária de Seleção de Serviços Técnicos de Consultoria, conforme o Edital UNESCO
2076/2023:
Titular: CARLOS EDUARDO DA SILVA SANTOS (SIAPE nº 3400150 - que a
coordenará);
....................................................................................................
Titular: HIURY MILHOMEM CASSIMIRO (SIAPE nº 2902479)
Suplente: CHRISTIANE OLIVEIRA VALENTE (SIAPE nº 1324996)
.........................................................................................."(NR)
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE DA SILVA