DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 85, sexta-feira, 3 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ06 Nº 38, DE 2 DE MAIO DE 2024
A DELEGADA SUBSTITUTA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 06, no uso da competência que lhe confere o inciso IX, art. 364, do
Anexo I do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado
pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de
2020, c/c a competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 11, da Portaria RFB nº 345,
de 24 de agosto de 2023, DOU de 28 de agosto de 2023, resolve:
Designar o servidor AGOSTINHO RIBEIRO MENDES, Auditor Fiscal da Receita
Federal do Brasil, matrícula Siapecad 14.762, para exercer o encargo de Substituto Eventual
da Função Comissionada Executiva de Presidente da Quarta Turma da Delegacia de
Julgamento da Receita Federal do Brasil 06 (DRJ06), Código FCE 1.05.
HELOÍSA DE MORAES SILVEIRA
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 95, DE 30 DE ABRIL DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art.
357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que
consta no e- Processo nº 10265.177261/2024-45, resolve:
Dispensar, a partir de 25 de abril de 2024, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil JOSE MANUEL RECOUSO DE LA FUENTE, matrícula SiapeCad nº 00063750, do mandato
de julgador na Nona Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 08.
CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE
PORTARIA DE PESSOAL DRF/CGE Nº 15, DE 29 DE MARÇO DE 2024
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE/MS, no uso
das atribuições que lhes foram conferidas pelo artigo 364, do Regimento Interno da
Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME n° 284, de 27 de julho de 2020, e no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de
2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no
processo nº 10265.135269/2024-34, resolve:
Dispensar, a partir de 29 de março de 2024, o Analista Tributário da Receita
Federal do Brasil, DANIEL NUNES PEREIRA, matrícula Siapecad nº 01130842 da Função
Gratificada de Chefe do Posto de Atendimento de Nova Andradina, jurisdicionada à
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campo Grande/MS, Código FG-3.
ZUMILSON CUSTODIO DA SILVA
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ
PORTARIA DE PESSOAL DRF/CBA Nº 35, DE 2 DE MAIO DE 2024
A DELEGADA-ADJUNTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ-MT, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de
2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no
Processo Dossiê nº 10265.175268/2024-22, resolve:
Dispensar, a partir de 24 de Abril de 2024, o Analista Tributário da Receita
Federal do Brasil ALESSANDRO MARCELLO DA CRUZ SILVA, matrícula SiapeCad nº
01214535, da Função Gratificada de Agente da Receita Federal do Brasil em Rondonópolis-
MT, jurisdicionada à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá-MT, código FG-1.
SIMONE CHIOSINI SANCHES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA DE PESSOAL SRRF03 Nº 126, de 26 de abril de 2024, publicada no
DOU de 2 de maio de 2024, Seção 2, fls. 39, de designação da SRRF03/SACON:
onde se lê: "Art. 1º Designar a Analista Técnico-Administrativo CAROLINA
TEIXEIRA DE AQUINO ..."
leia-se: "Art. 1º Designar a Analista Técnico-Administrativo CAROLINA TEIXEIRA
DE AQUINO NUNES ..."
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA
PORTARIA ALF/FOR Nº 23, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FORTALEZA, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 298, 336 e 360, inciso III e 364, inciso III
do Regimento Interno da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME n.º 284, de 27 de
julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, e considerando o disposto no art. 10-
B, 10-C e 10-D da Portaria RFB n.º 200, de 18 de julho de 2022; considerando o que consta do
processo n.º 11131.720.670/0001-16 resolve:
Art. 1º - Instaurar sindicância a ser conduzida pela comissão composta pelos
Auditores-Fiscais, JOSÉ LUÍS DE ROSALMEIDA e ALEXANDRE CÂMARA MARQUES e pelo
Analista-Tributário, JOSÉ WELINTON DE CASTRO MAIA DE OLIVEIRA, para apurar o
desaparecimento
de 
mercadorias
apreendidas 
constantes
do 
processo
n.º
11131.720.218/2019-23 bem como os demais fatos correlatos que surgirem no curso da
sindicância.
§ 1º A presidente da comissão caberá ao Auditor-Fiscal, José Luís de Rosalmeida,
que será substituído em suas faltas e impedimento pelo Auditor-Fiscal Alexandre Câmara
Marques.
§ 2º A Comissão deverá ainda:
I - proceder, se for o caso, à lavratura de autos de infração para a aplicação das
penalidades e sanções cabíveis e a representação fiscal para fins penais ou outras, que julgar
necessárias; e
II - propor medidas que julgar necessárias visando a mitigação do desaparecimento
de mercadorias.
Art. 2º - No cumprimento de seus objetivos, observada a legislação de regência, a
Comissão ora instituída poderá efetuar intimações, exigências, procedimentos fiscais, lavrar
termos, emitir ofícios e memorandos, tratar com representantes de órgãos internos e externos
e dos locais ou recintos alfandegados do Porto de Fortaleza, bem como praticar os demais atos
necessários à realização de seu mister.
Art. 3º - O prazo para conclusão da sindicância será de 60 (sessenta) dias, contados
do início dos trabalhos da comissão, prorrogável por igual período, a critério da autoridade
instauradora
Art. 4º - Todos os atos praticados por delegação de competência contida nesta
Portaria devem mencionar explicitamente esta qualidade, citando-se o número e a data desta
Portaria.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da
União. Carlos Wilson Azevedo Albuquerque Delegado Alfândega de Fortaleza.
FRANCISCO REBOUÇAS DOS REIS JÚNIOR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA
PORTARIA DE PESSOAL DRF/JPA Nº 19, DE 2 DE MAIO DE 2024
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA/PB, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4° da Portaria RFB n° 56, de 16.08.2021,
publicada no DOU de 17.08.2021, e tendo em vista o que consta no processo digital nº
13083.095417/2024-05, resolve:
Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil SUSANE ALVES DE
QUEIROGA, matrícula SiapeCad nº 01163040, para exercer a Função Gratificada de Chefe
da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 4 (Eqrat/4), da Delegacia
da Receita Federal do Brasil em João Pessoa/PB, Código FG-1.
HAMILTON SOBRAL GUEDES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 84, DE 2 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 5ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2023, e de acordo com o
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no
processo administrativo nº 10271.036821/2024-23, resolve:
Declarar vago, em virtude de vacância por posse em cargo inacumulável, o
cargo ocupado pela servidora Ana Paula Messias Goes de Souza, matrículas Siapecad nº
2457591 e Siape nº 33863474, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Classe II,
Nível I, lotada na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória da Conquista/BA, a
partir de 1 de março de 2024.
FRANCISCO LESSA RIBEIRO JUNIOR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF07 DE 29 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 7ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do artigo 8º e artigo 18 da
Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2021, e tendo em vista o que consta no e-dossiê
nº 13113.123286/2024-51, resolve:
Nº 143 - Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil PHILIPPE UEBE NETO,
matrícula Siapecad nº 00068573 e matrícula Siape nº 1284386, do encargo de substituto
eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe do Serviço de Tecnologia e Segurança
da Informação - Ditec, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 7ª
Região Fiscal (RJ), código FCE 1.07.
Nº 144 - Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil Márcio Moreira de
Oliveira, matrícula Siapecad nº 00021736 e matrícula Siape nº 0147919, para exercer o
encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe do Serviço de
Tecnologia e Segurança da Informação - Ditec, da Superintendência Regional da Receita
Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal (RJ), código FCE 1.07.
CLAUDINEY CUBEIRO DOS SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF08 DE 29 DE ABRIL DE 2024
A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de
2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, considerando o disposto no parágrafo
único do art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e considerando o que
consta no Processo Dossiê nº 13032.272076/2024-95, resolve:
Nº 359 - Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil AMERICO TADASHI
KIKKAWA, matrícula Siapecad nº 60340, do encargo de Substituto Eventual do chefe do
Serviço de Programação e Logística da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Osasco
(SP), Código FCE 1.05.
Nº 360 - Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil AMERICO T A DA S H I
KIKKAWA, matrícula Siapecad nº 60340, para exercer a função gratificada de chefe da
Equipe de Gestão Corporativa da Agência da Receita Federal do Brasil em Barueri,
jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Osasco (SP), Código FG - 3 .
MÁRCIA CECÍLIA MENG
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
PORTARIAS DE PESSOAL ALF/GRU DE 26 DE ABRIL DE 2024
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS (SP), no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28
de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº
13032.295156/2024-19, resolve:
Nº 89- Dispensar, a partir de 26/04/2024, a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil
JAQUELINE VIEIRA GONÇALVES, matrícula SiapeCad nº 01489816, da Função Gratificada de
Chefe da Equipe Aduaneira 9 da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto
Internacional de São Paulo/Guarulhos, Código FG-2.
Nº 90- Designar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, RENATA ESPINDOLA
MARTINS DE OLIVEIRA, matrícula SiapeCad nº 01812092, para exercer a Função Gratificada
de Chefe da Equipe Aduaneira 9 da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto
Internacional de São Paulo/Guarulhos, Código FG-2.
MARIO DE MARCO RODRIGUES DE SOUSA