DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 85, sexta-feira, 3 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 30 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021; no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995; e na Lei nº 10.682,
de 28 de maio de 2003; no art. 7º da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020; no art. 56
da Lei nº 14.600, de 19 e junho de 2023; e nas demais informações que constam do
Processo nº 08200.010630/2024-23, resolve:
Nº 735 - Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora SILVIA AMÉLIA FONSEC A
DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1542199, Delegada de Polícia Federal do Quadro de Pessoal
da Polícia Federal, para exercício no Conselho de Controle de Atividades Financeiras.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou pelo salário é do órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 738 - Dispensar, a pedido, LORENA FERREIRA REIS da função de Coordenador de
Suprimentos e Serviços Gerais da Coordenação-Geral de Gestão Documental e Serviços
Gerais da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, a partir
de 2 de maio de 2024.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência delegada pelo inciso XXIX do art. 1º da Portaria nº 443, de 24 de
novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o
disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -
GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações,
e de acordo com o quantitativo disponibilizado por meio da Portaria nº 252, de 2 de
agosto de 2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e suas
alterações, resolve:
Nº 739 - Art. 1º Excluir, a pedido, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, da servidora ocupante de cargo
efetivo, lotada na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a partir de 2 de
maio de 2024, a seguir relacionada:
.
NOME
SIAPE
CARGO
NÍVEL
SISTEMA
. Lorena 
Ferreira
Reis
1859328
Analista 
Técnico
Administrativo
Nível
Superior
Sistema de
Serviços
Gerais
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 737, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar LAURA BRASIL DE ARAÚJO para exercer a função de Chefe de
Gabinete da Secretaria de Direitos Digitais, código FCE 1.13.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIA DG/PF Nº 308, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08200.011024/2024-25; resolve:
DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal RONALDO GONCALVES CUNHA, matrícula
PF nº 3.186, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Apoio Administrativo
da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos, código FCE 1.05, a partir de 25/04/2024.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIAS DG/PF DE 30 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08200.009494/2024-29; resolve:
Nº 309 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal FREDERICO DOS SANTOS ARAUJO, matrícula
PF nº 6.624, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Apoio
Administrativo da Diretoria-Executiva, código FCE 1.05.
Nº 310 DESIGNAR a Agente de Polícia Federal ALESSANDRA DOS SANTOS NUNES, matrícula
PF nº 16.614, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Serviço de Apoio
Administrativo da Diretoria-Executiva, código FCE 1.05.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIAS DG/PF DE 30 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado
da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no
art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva
do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro
de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08485.001849/2024-92; resolve:
Nº 311 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal THIAGO PEREIRA DA SILVA, matrícula PF nº
23.391, do encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional de Polícia Judiciária da
Superintendência Regional de Polícia Federal em Roraima, código FCE 1.07.
Nº 312 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal MARCO BONTEMPO, matrícula PF nº 23.428,
para exercer o encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional de Polícia Judiciária da
Superintendência Regional de Polícia Federal em Roraima, código FCE 1.07.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 1.321, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08520.001621/2024-29;
resolve:
DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal LUIZ ALBERTO GOMES FILHO, matrícula PF
nº 21.109, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Cooperação
Internacional da Superintendência Regional de Polícia Federal em Sergipe, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 1.330, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08200.012558/2024-79,
notadamente
o
PARECER 
DE
FORÇA
EXECUTÓRIA
n.
00246/2024/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU e sentença proferida pelo Juízo da 8ª Vara
Federal Cível da Seção Judiciária de Belo Horizonte no processo judicial nº 1004943-
94.2018.4.01.3800, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte pelo prazo de vinte anos a MARIA LUCIA
FERREIRA DOS SANTOS, na qualidade de companheira do ex-servidor GABINO FERREIRA DA
SILVA SANTOS, aposentado no cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial,
Matrícula SIAPE nº 0178397, falecido em 02 de novembro de 2015, com fundamento no
art. 217, III, 219, I e 222, VII, b, item 5, todos da lei 8.112/90, combinados com com o art.
40, § 7°, inc. I, da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda
Constitucional nº 41/2003, e com o art. 2°, inc. I, da Lei nº l0.887/2004.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 02 de novembro
de 2015 (data do óbito).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 1.332, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08350.004338/2024-58, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e
paridade, a ROGÉRIO ALCÂNTARA DE MELO, matrículas PF nº 8697 e SIAPE nº 1310844,
ocupante do cargo de Escrivão de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da
Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985,
com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de
reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da
Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº
114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 29 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08280.004856/2024-42;
resolve:
Nº 1.342 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal CLEYBER MALTA LOPES, matrícula PF nº
10.554, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia de Migração da
Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal no Distrito
Federal, código FCE 1.02.
Nº 1.343 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal TOMAS DE ALMEIDA VIANNA, matrícula
PF nº 16.621, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de
Polícia de Migração da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de
Polícia Federal no Distrito Federal, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 29 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08455.007933/2024-77;
resolve:
Nº 1.344 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal RAFAEL DE PAIVA PANNO, matrícula PF nº
14.898, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia
de Repressão a Crimes Fazendários da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da
Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro, código FCE 1.01.
Nº 1.345 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal LUCIANO RIBEIRO LEMOS, matrícula PF nº
11.254, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Operações
da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Delegacia Regional de Polícia Judiciária
da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 1.346, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08280.003238/2024-85;
resolve:
DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal FRANCO PERAZZONI, matrícula PF nº
14.794,
para
a função
de
Chefe
do
Núcleo
de Cooperação
Internacional
da
Superintendência Regional de Polícia Federal no Distrito Federal, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 29 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08520.001610/2024-49;
resolve:

                            

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