DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 85, sexta-feira, 3 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA DG/PRF Nº 156, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o
disposto na Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado da Justiça
e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados aos autos do Processo
Administrativo nº 08650.019176/2019-19 e prolatadas nos autos do Processo Judicial nº
1002001-10.2019.4.01.4300, resolve:
Art. 1º Tornar definitiva a nomeação do servidor YGOR PEREIRA TORRES no
cargo de Policial Rodoviário Federal, haja vista a decisão transitada em julgado nos autos
do Processo Judicial nº 1002001-10.2019.4.01.4300.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
PORTARIA SPRF-SC/PRF Nº 101, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM SANTA CATARINA,
designado pela Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 2.270 de 24 de novembro de 2023, do
Senhor Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
Diário Oficial da União de 27 de novembro de 2023, por força de delegação contida na
Portaria nº 287/2019/DG, de 20 de novembro de 2019, publicada no Boletim de Serviço
Eletrônico do dia 25 de novembro de 2019, do Senhor Diretor-Geral da Polícia Rodoviária
Federal, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno da Polícia Rodoviária
Federal, aprovado pela Portaria nº 224, de 05 de dezembro de 2018, do Senhor Ministro
de Estado da Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União nº 234, de 06 de
dezembro de 2018,
CONSIDERANDO o contido no Processo nº 08666.000463/2016-25, resolve:
Art. 1º - Dispensar o secretário titular da 2ª Junta Administrativa de Recursos
de Infrações da SPRF/SC, abaixo informado:
2ª JARI/PRF/SC:
a) Secretário (Titular): Adilson José Rank.
Art. 2º - Alterar a alínea a, do inciso II, da PORTARIA GAB-SC/SPRF-SC/PRF nº
302, de 19 de setembro de 2023, e designar o secretário titular da 2ª Junta Administrativa
de Recursos de Infrações da SPRF/SC, abaixo informado, ciente da livre dispensa:
2ª JARI/PRF/SC:
a) Secretário (Titular): Vanilde Pacheco de Souza Júnior.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL FERNANDES BITENCOURT
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 1.510, DE 30 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de
1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 1º de
janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro
de 2022 (SEI 44060042), do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no
Boletim de Serviço Eletrônico em 28 de setembro de 2022, tendo em vista o contido no
art. 33, I, c/c art. 34 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o disposto
no processo nº 08658.016229/2024-29, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir do dia 07 de março de 2024, o servidor KEN
DAIGO, matrícula Siape nº 3158063, Policial Rodoviário Federal, vinculado à SPRF-SP, Classe
"2", Padrão "II", código de vaga nº 63706.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 74, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso
das
atribuições 
subdelegadas
pelo 
inciso
VI
do 
art.
3º, 
da
PORTARIA
GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:
Art. 1º Dispensar Daniela Ferreira Vieira, matrícula Siape nº 1524894, do
encargo de substituto da função de Chefe do Serviço de Licitações e Contratos da Divisão
Administrativa da Penitenciária Federal em Brasília/DF da Diretoria do Sistema
Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.05.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 75, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso
das
atribuições 
subdelegadas
pelo 
inciso
VI
do 
art.
3º, 
da
PORTARIA
GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:
Art. 1º Designar LETÍCIA BERNARDES QUIRINO, matrícula Siape nº 1497159, para
exercer o encargo de substituto da função de Chefe da Divisão do Serviço de Licitações e
Contratos da Divisão Administrativa da Penitenciária Federal em Brasília/DF da Diretoria do
Sistema Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.05, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 285, DE 30 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no
uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 17 de abril de 2024, FLÁVIA MARIA GOMES
PARENTE ALVES MACIEL, CPF nº ***.205.293-**, do Cargo Comissionado Executivo de
Superintendente Estadual, código CCE 1.13, da Superintendência do Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, no Estado do Maranhão.
MARINA SILVA
PORTARIA MMA Nº 1.059, DE 30 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Portaria nº 641, de 12 de novembro de
2019, alterada pela Portaria GM/MMA nº 955, de 24 de janeiro de 2024, e o que consta
no Processo nº 02000.005973/2019-89, resolve:
Art. 1º Designar, para compor a Comissão de Acompanhamento da Avaliação de
Desempenho-CAD, os membros titulares e suplentes, a seguir indicados:
I - da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, que Presidirá a CAD:
a) titular: Carolina Juliani de Campos, matrícula nº 1543997;
b) suplente: Thays Rodrigues dos Santos Schlichting, matrícula nº 1906201;
II - do Gabinete Ministerial:
a) titular: Leila Alves Pereira, matrícula nº 1524267;
b) suplente: Kamilla Faria Barbosa Rodrigues, matrícula nº 1905782;
III - da Secretaria-Executiva:
a) titular: Luciana de Brito Lima, matrícula nº 1657917;
b) suplente: Nadja Janke, matrícula nº 1923364;
IV - da Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento
Ambiental Territorial:
a) titular: Aldenira Guimarães de Queiroz, matrícula nº 0452247,
b) suplente: Joscelany da Silva, matrícula nº 1092673;
V - da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais:
a) titular: Thyciane de Sousa Lima, matrícula nº 1325771;
b) suplente: Cibelly Gomes de Castro, matrícula nº 1719719;
VI - da Secretaria Nacional de Bioeconomia:
a) titular: Luciane Maria da Silva, matrícula nº 1044233;
b) suplente: Wagner de Jesus Santana , matrícula nº 1719752;
VII - da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental:
a) titular: Daniel Nagamine Motta, matrícula nº 1702754;
b) suplente: Camila da Silva Rodrigues, matrícula nº 1719623;
VIII - da Secretaria Nacional de Mudança do Clima:
a) titular: Alex Barroso Bernal, matrícula nº 1907744;
b) suplente: Vana Tercia Silva de Freitas, matrícula nº 1487941;
IX - da
Secretaria Nacional de Povos e
Comunidades Tradicionais e
Desenvolvimento Rural Sustentável:
a) titular: Cledson Marques da Silva, matrícula nº 1600434;
b) suplente: Denise Aparecida de Almeida Pinheiro, matrícula nº 1510253;
X - do Serviço Florestal Brasileiro:
a) titular: Danielle Lima da Cunha Nunes, matrícula nº 1487812;
b) suplente: Elias Henrique Batista Silva, matrícula nº 1944683; e
XI - da Associação dos Servidores do Ministério do Meio Ambiente - ASSEMMA:
a) titular: Julia Lopes Martins, matrícula nº 1689283;
b) suplente: Isis Felippe de Freitas, matrícula nº 1959272.
Art. 2º A CAD será presidida pelo membro titular da Coordenação-Geral de Gestão
de Pessoas - CGGP e nos seus impedimentos ou afastamentos pelo respectivo suplente.
Art. 3º A Divisão de Desenvolvimento na Carreira - Didec/CGGP exercerá o
papel de apoio administrativo e de secretaria-executiva da CAD.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 700, de 10 de dezembro de 2019.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 08 de maio de 2024.
MARINA SILVA
DESPACHO Nº 25.980, DE 2 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA
nº 897, de 22 de dezembro de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor:
FELIPE DA SILVEIRA WERNECK, Chefe da Assessoria Especial de Comunicação
Social, deste Ministério, para participar da 19ª Sessão do Foro das Nações Unidas sobre
Florestas (UNFF-19), incluindo Segmento de Alto Nível e eventos correlatos, em Nova York,
Estados Unidos da América, de 06 a 11 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus.
DANIEL PINHEIRO VIEGAS
DESPACHO Nº 26.005, DE 2 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA
nº 897, de 22 de dezembro de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora:
ANDREA AREAN ONCALA, Assessora Especial da Ministra de Estado do Meio
Ambiente e Mudança do Clima, para participar da 19ª Sessão do Foro das Nações Unidas
sobre Florestas (UNFF-19), incluindo Segmento de Alto Nível e eventos correlatos, em Nova
York, Estados Unidos da América, de 06 a 11 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus.
DANIEL PINHEIRO VIEGAS
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho do Ministro de Estado de Minas e Energia, de 29 de abril de 2024,
publicado no Diário Oficial da União nº 83, de 30 de abril de 2024, Seção 2, página 62,
referente ao afastamento do País da servidora Hemeline Lucia Camata Soares e dos
servidores Luis Guilherme Parga Cintra e Raoni Iago Pinheiro Santos,
onde se lê: "...PERÍODO: 01/05/2024 a 07/05/2024...",
leia-se: "... PERÍODO: 01/05/2024 a 05/05/2024...".
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 24-P/CGGP/SPOA/SE/MME, DE 2 DE MAIO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E ADMINISTRAÇÃO
DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria Ministerial nº 108, de 14, de março de 2017, art. 32, inciso V do Regimento
Interno da Secretaria Executiva, publicada no Diário Oficial da União de 16, de março
de 2017, resolve:
Art. 1º Rescindir o Contrato de Trabalho a pedido, a partir de 03 de maio
de 2024, de WALERIA CORREA PRADO, matrícula SIAPE nº 1230100, anistiada da
Companhia Auxiliar de Empresas Elétricas Brasileiras - CAEEB, do Quadro Especial em
Extinção do Ministério de Minas e Energia, no cargo de Codificador de Dados I, sob
o regime celetista.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS EDUARDO MENDES GALVÃO