DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 85, sexta-feira, 3 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESIGNAR, ELAINE FERREIRA LOPES, para exercer o encargo de substituta da
Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.11, da Coordenação de
Gestão de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Secretaria
Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ficando os
atos convalidados a partir de 19 de abril de 2024.
ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 164, DE 2 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 4 de abril de 2024, e o que
consta no Processo SEI nº 00350.002805/2024-01 resolve:
NOMEAR CRISTIANO QUARESMA DE PAULA, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão
Participativa Continental, do Departamento de Territórios Pesqueiros e Ordenamento, da
Secretaria Nacional de Pesca Artesanal.
ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA MPA Nº 240, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições
que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição da República
Federativa do Brasil, os incisos II e X do art. 39 da Lei nº 14.600, de junho de 2023, os
incisos II e X do art. 1° do Anexo I do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, tendo
em vista o disposto na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, no Decreto nº 9.191, de
1° de novembro de 2017, na Portaria n° 554, de 21 de janeiro de 2022, da Secretaria de
Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o que
consta no Processo SEI nº 21000.035959/2022-50 , resolve:
Art. 1º Ficam designados os membros do Comitê Permanente de Gestão do
Uso Sustentável
dos Organismos
Aquáticos Vivos
para fins
de Ornamentação
e
Aquariofilia (CPG Ornamentais), da Rede Nacional Colaborativa para Gestão Sustentável
dos Recursos Pesqueiros (Rede Pesca Brasil), instituída pelo Decreto nº 10.736, de 29 de
junho de 2021, de caráter consultivo e de assessoramento, com objetivo de subsidiar a
gestão para o uso sustentável dos recursos pesqueiros, para o quadriênio de 2022 a
2026.
Art. 2º O Comitê Permanente de Gestão do Uso Sustentável dos Organismos
Aquáticos Vivos para fins de Ornamentação e Aquariofilia (CPG Ornamentais) será
coordenado pelo membro representante da Secretaria Nacional de Pesca Industrial,
Amadora e Esportiva do Ministério da Pesca e Aquicultura:
a) Titular: Rivetla Edipo Araujo Cruz
b) Suplente: Carolina Amorim da Silva Bittencourt
Art. 3º O Comitê Permanente de Gestão do Uso Sustentável dos Organismos
Aquáticos Vivos para fins de Ornamentação e Aquariofilia (CPG Ornamentais) será
composto pelos seguintes membros, titulares e suplentes, representantes dos órgãos e
entidades da administração pública federal e estadual, designados a seguir:
I - Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA):
a) Titular: Jocemar Tomasino Mendonça
b) Suplente: Paulo Mário Carvalho de Faria
II - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA):
a) Titular: Roberto Ribas Gallucci
b) Suplente: Henrique Breda Arakawa
III - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI):
a) Titular: Iran Cardoso Júnior
b) Suplente: Rothier Flores de Siqueira Júnior
IV - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
( I BA M A ) :
a) Titular: Lallamand Canedo de Souza
b) Suplente: Sara Quízia Correa Mota
V - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio):
a) Titular: Luiz Sergio Ferreira Martins
b) Suplente: Pedro Luiz Migliari
VI - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa):
a) Titular: Fabrício Pereira Rezende
b) Suplente: Lucas Simon Torati
VII - Secretaria Executiva Adjunta de Pesca e Aquicultura da Secretaria de
Estado da Produção Rural do Amazonas (SEPA/SEPROR-AM):
a) Titular: Alessandro Cohen Melo
b) Suplente: João Bosco Ferreira da Silva
VIII - Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais (IEF-MG):
a) Titular: Leandro Carmo Guimarães
b) Suplente: Lorena Nascimento Leite Miranda
IX - Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo (SAA-
SP):
a) Titular: Eduardo Gomes Sanches
b) Suplente: Gianmarco Silva David
X - Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso (SEMA-MT):
a) Titular: Neusa Arenhart
b) Suplente: Valéria Milani
XI - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca do Pará
( S E DA P - P A ) :
a) Titular: Fábio André Tourão
b) Suplente: Jailton Barros Serejo
XII - Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado de Goiás
( S EA P A - G O ) :
a) Titular: Alisson Luis Ferreira
b) Suplente: Fernando Fernandes da Silva
XIII - Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca
do Espírito Santo (SEAG-ES):
a) Titular: Antonio Carlos Cavalcanti de Souza
b) Suplente: Jose Alejandro Garcia Prado
XIV - Secretaria da Pesca e Aquicultura do Estado do Ceará (SPA)
a) Titular: Taffarel Rodrigues Fernandes
b) Suplente: Josué Bezerra de Freitas Neto
Art. 4º O Comitê Permanente de Gestão do Uso Sustentável dos Organismos
Aquáticos Vivos para fins de Ornamentação e Aquariofilia (CPG Ornamentais) será
composto
pelos respectivos
membros,
titulares
e suplentes,
representantes das
instituições da sociedade envolvidas com a atividade pesqueira, designados a seguir:
I - Federação Nacional dos Engenheiros de Pesca do Brasil (FAEP-BR):
a) Titular: Carolina Martins Torres da Silva
b) Suplente: Ivo da Rocha Calado
II - Associação Brasileira de Lojas de Aquariofilia (ABLA):
a) Titular: Ricardo Dias dos Santos
b) Suplente: Felipe Weber Mendonça Santos
III - Associação Brasileira de Nishikigoi (ABN):
a) Titular: Lonney Sadaharu Onishi
b) Suplente: Marcelo Asano
IV - Associação de Criadores e Lojas de Aquário do Ceará (ACLACE):
a) Titular: Ivan Oliveira Nogueira da Silva
b) Suplente: Hudson José Crizanto Paiva Gonçalves
V - Associação de Exportadores
de Peixes Ornamentais do Amazonas
( A D E P OA M ) :
a) Titular: Sued Canavieira Fonseca Junior
b) Suplente: Michel Fabiano Catarino
VI - Associação de Produtores e Lojistas de Organismos Aquáticos Ornamentais
do Rio Grande do Norte (CARDUME POTIGUAR):
a) Titular: Túlio Alves Resende
b) Suplente: Jonathas Sales Costa Araújo
VII - Associação dos Criadores e Exportadores de Peixes Ornamentais de
Altamira (ACEPOAT):
a) Titular: Marize Rocha de Souza
b) Suplente: Jackson Luís Nogueira Diniz
VIII - Associação dos Criadores e Exportadores de Peixes Ornamentais do Pará
( AC E P O P A ) :
a) Titular: Koji Sakairi
b) Suplente: Mychael Bitencourt Salvino
IX - Associação dos Engenheiros de Pesca do Estado do Ceará (AEPCE):
a) Titular: Glauber Gomes de Oliveira
b) Suplente: Sergio Alberto Apolinario Almeida
X - Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA):
a) Titular: Leopoldo Melo Barreto
b) Suplente: Jefferson Wayne da Silva Cartaxo
XI - Federação das Colônias e Associações dos Pescadores e Aquicultores do
Estado do Espírito Santo (FECOPES):
a) Titular: Renato Barbosa da Silva
b) Suplente: Renata dos Santos Pereira
Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 128, de 1 de setembro de 2023, do
Ministério da Pesca e Aquicultura.
Art. 6º A participação no Comitê Permanente de Gestão do Uso Sustentável
dos Organismos Aquáticos Vivos para fins de Ornamentação e Aquariofilia (CPG
Ornamentais) será considerada prestação de serviço público relevante e não ensejará
remuneração a nenhum de seus membros.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE PAULA
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO
PORTARIA DE PESSOALSEPLAN/MPO Nº 319, DE 2 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 13 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e tendo
em vista o disposto na Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto
nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, assim como o que consta do Processo nº
03101.001245/2024-90, resolve:
Art. 1º Designar DIEGO DOS SANTOS FERNANDES, matrícula SIAPE nº 1043903,
para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Programas Econômicos e de Gestão Governamental, código FCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Programas Econômicos e Ambientais da Subsecretaria de Programas
Econômicos e Especiais da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do
Planejamento e Orçamento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VIRGÍNIA DE ÂNGELIS OLIVEIRA DE PAULA
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO
INSTITUCIONAL
PORTARIA DE PESSOAL STDI/SOF/MPO Nº 310, DE 2 DE MAIO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da
Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela alínea "b" do inciso I do art. 2º da Portaria
SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando as alterações constantes no
art. 4º
do Decreto nº
11.978, de 8 de
abril de 2024,
e o Processo
SEI nº
10080.000533/2024-88, resolve:
Art. 1º Designar
a servidora FABIANA SERRATO
BORDONI, Analista de
Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1531932, para ocupar a Função Comissionada
Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.07, da Coordenação-Geral de
Revisão de Gastos e Investimentos Plurianuais, da Subsecretaria de Temas Transversais, da
Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
PORTARIA IPEA Nº 76, DE 2 DE MAIO DE 2024
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de
setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria
GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de
agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo
administrativo nº 03001.001528/2024-60, resolve:
Autorizar o Afastamento do País do servidor Walter Antonio Desidera Neto,
ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, em exercício na Diretoria de
Estudos Internacionais (Dinte), matrícula Siape nº XX157XX, do Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada - Ipea, a fim de participar do 16º Fórum Acadêmico do BRICS e da
reunião do BRICS Think Tank Council (BTCC) onde será finalizada as recomendações dos
Think Tanks do Conselho aos líderes, em Moscou/Rússia, no período de 19 a 26 de maio
de 2024, incluído trânsito, com ônus.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA IPEA Nº 77, DE 2 DE MAIO DE 2024
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de
setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria
GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de
agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo
administrativo nº 03001.002442/2023-73, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria nº 35, de 05 de março de 2024, publicada no
Diário Oficial da União no dia 07 de março de 2024, seção 2, página 44, que trata da
autorização do afastamento do País, do servidor Fabio Veras Soares.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO

                            

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