DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 85, sexta-feira, 3 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA PGR/MPF Nº 373, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49,
inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e o constante no
Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.000.002848/2024-01, resolve:
Art. 1º Designar a Procuradora da República CARIME MEDRADO RIBEIRO,
Matrícula nº 1652, para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República,
pelo prazo de 1 (um) ano, com desoneração integral de suas atribuições na unidade de
origem e exercício na Procuradoria-Geral da República.
Art. 2º Fixar o trânsito no período de 6 a 12 de maio de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 374, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 6º
da Resolução nº 157, de 7 de abril de 2015, e tendo em vista a deliberação do Conselho
Superior do Ministério Público Federal na 7ª Sessão Ordinária Eletrônica, realizada no
período de 22 a 29 de abril de 2024, nos autos do Procedimento de Gestão Administrativa
n° 1.00.001.000050/2024-15, resolve:
Art. 1º Nomear a Comissão Eleitoral e Apuradora integrada pelos
Subprocuradores-Gerais da República MONICA NICIDA GARCIA, PAULO DE SOUZA QUEIROZ e
ELTON GHERSEL para, sob a presidência da primeira, dirigir as eleições destinadas à renovação
parcial da composição do Conselho Superior do Ministério Público Federal no ano de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 380, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204,
§1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do
Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.002910/2024-57, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, do Subprocurador-Geral da
República LUIZ AUGUSTO SANTOS LIMA, na condição de Coordenador da 3ª Câmara de
Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, no período de 31 de maio a 9 de
junho de 2024, inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério
Público Federal, participar da Missão Internacional da Associação Brasileira de Terminais
Portuários (ABTP) no Porto de Houston, a realizar-se entre os dias 2 e 7 de junho de 2024,
em Houston, Estados Unidos da América.
§ 1º Os custos com passagens aéreas e hospedagem ficarão a cargo da
Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP).
§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento 1/2 diária internacional
por dia de afastamento, para cobertura das despesas com alimentação, traslados internos
e período de deslocamento do membro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 381, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49,
incisos XII, "b", e XV, "c", ambos da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
considerando o disposto no art. 57 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014 e no art. 5º,
inciso I, da Lei nº 13.024/2014, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão
Administrativa nº 1.00.000.001383/2024-63, resolve:
Art. 1º Distribuir provisoriamente ao 10º Ofício da Procuradoria da República
do Estado do Rio Grande do Sul, titularizado pelo Procurador da República MARK
TORRONTEGUY NUNEZ WEBER, os autos dos IPL 5001327-71.2023.4.04.7102, PQSD
5002249-15.2023.4.04.7102 e IPL 5017535-73.2022.4.04.7100, bem como os feitos conexos
e/ou deles decorrentes, pelo prazo de 12 (doze) meses.
Art. 2º Distribuir provisoriamente ao 2º Ofício da Procuradoria da República no
Estado do Rio Grande do Sul, titularizado pelo Procurador da República JULIANO STELLA
KARAM, os autos do IPL 5005111-93.2022.4.04.7101, bem como os feitos conexos e/ou
dele decorrentes, pelo prazo de 12 (doze) meses.
Art. 3º Distribuir provisoriamente ao 26º Ofício da Procuradoria da República
no Estado do Rio Grande do Sul, titularizado pelo Procurador da República ADRIANO DOS
SANTOS RALDI, os autos do IPL 5002103-74.2023.4.04.7101, bem como os feitos conexos
e/ou dele decorrentes, pelo prazo de 12 (doze) meses.
Art. 4º Distribuir provisoriamente ao 4º Ofício da Procuradoria da República no
Estado do Rio Grande do Sul, titularizado pela Procuradora da República PAULA MARTINS
COSTA SCHIRMER, os autos do IPL 5014342-84.2021.4.04.7100, bem como os feitos
conexos e/ou dele decorrentes, pelo prazo de 12 (doze) meses.
Art. 5º As redistribuições provisórias previstas nos artigos anteriores poderão
ser prorrogadas, justificadamente, enquanto o 3º Ofício da Procuradoria da República no
Estado do Rio Grande do Sul estiver provido com designação suspensa.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 382, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204
da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a deliberação do
Conselho Superior do Ministério Público Federal na 7ª Sessão Ordinária eletrônica,
realizada de 22 a 29 de abril de 2024, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa
nº 1.00.001.000048/2024-38, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país do Procurador da República SAMIR CABUS
NACHEF JUNIOR, mantida sua atuação funcional integral no 11º Ofício da Procuradoria da
República na Bahia, de que é titular, por meio de trabalho remoto, nos dias 2 e 3 de maio de
2024, para participar do Congresso World Press Freedom Day Global Conference, promovido
pela UNESCO, em Santiago, no Chile, no período de 2 a 4 de maio de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 387, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49,
incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o
previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e na Resolução nº 146, de
5 de agosto de 2013, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, e tendo em vista
o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.002678/2024-57, resolve:
Art. 1º Designar, a contar de 1º de abril de 2024, os Procuradores da República
FABRIZIO PREDEBON DA SILVA e THEREZA LUIZA FONTENELLI COSTA MAIA para comporem,
pelo prazo de 2 (dois) anos, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado
no Ministério Público Federal em Mato Grosso - GAECO-MPF/MT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 392, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49,
incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o
previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e na Resolução nº 146,
de 5 de agosto de 2013, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, e tendo em
vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.004643/2023-71,
resolve:
Art. 1º A Portaria PGR/MPF nº 266, de 27 de maio de 2021, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 1º ....................................
.................................................
V - 2 (dois) ofícios do GAECO no estado do Amazonas;
................................................." (NR)
Art. 2º Dispensar a Procuradora da República CECILIA VIEIRA DE MELO SA
LEITAO da designação contida na Portaria PGR/MPF nº 298, de 27 de abril de 2023, para
compor o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Ministério
Público Federal no Amazonas - GAECO-MPF/AM.
Art. 3º Designar o Procurador da República ANDRE LUIZ PORRECA FERREIRA
CUNHA para compor o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no
Ministério Público Federal no Amazonas - GAECO-MPF/AM, instituído pela Portaria
PGR/MPF nº 298, de 27 de abril de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 377, DE 24 DE ABRIL DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 19.04.4498.0000170/2023-64, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria PGJ nº 541, de 14 de outubro de 2020,
publicada no DOU nº 199, de 16 de outubro de 2020, que suspendeu, com base no
Despacho do Ministro Relator Bruno Dantas, proferido nos autos do processo nº TC
011.417/2020-0, do Tribunal de Contas da União - TCU, os efeitos da Portaria PGJ nº 430,
de 13 de agosto de 2020, publicada no DOU nº 161, de 21 de agosto de 2020, por meio
da qual foi excluída a vantagem pessoal nominalmente identificada dos proventos do
Promotor de Justiça aposentado EDUARDO GALIL, matrícula 359.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIAS DE 25 DE ABRIL DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
resolve:
Nº 379 - Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria PGJ nº 545, de 14 de outubro de 2020, DOU
nº 199, de 16 de outubro de 2020, que suspendeu, com base no Despacho do Ministro
Relator Bruno Dantas, proferido nos autos do processo nº TC 011.417/2020-0, do Tribunal
de Contas da União - TCU, os efeitos da Portaria PGJ nº 427, de 12 de agosto de 2020,
publicada no DOU nº 156, de 14 de agosto de 2020, por meio da qual foi excluída a
vantagem pessoal nominalmente identificada, dos proventos do Promotor de Justiça
aposentado HUMBERTO PEDROSA ESPÍNOLA, matrícula 244.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo nº
19.04.4498.0000168/2023-21).
Nº 380 - Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria PGJ nº 544, de 14 de outubro de 2020,
publicada no DOU nº 199, de 16 de outubro de 2020, que suspendeu, com base no
Despacho do Ministro Relator Bruno Dantas, proferido nos autos do processo nº TC
011.417/2020-0, do Tribunal de Contas da União - TCU, os efeitos da Portaria PGJ nº 428,
de 12 de agosto de 2020, publicada no DOU nº 156, por meio da qual foi excluída a
vantagem pessoal nominalmente identificada, bem como a vantagem do art. 232 da LC nº
75, de 1993, dos proventos do Procurador de Justiça aposentado JOSÉ RAIMUNDO XAVIER,
matrícula 219.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo nº
19.04.4498.0000167/2023-48).
Nº 381 - Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria PGJ nº 542, de 14 de outubro de 2020,
publicada no DOU nº 119, de 16 de outubro de 2020, que suspendeu, com base no
Despacho do Ministro Relator Bruno Dantas, proferido nos autos do processo nº TC
011.417/2020-0, do Tribunal de Contas da União - TCU, os efeitos da Portaria PGJ nº 421,
de 10 de agosto de 2020, publicada no DOU nº 157, de 17 de agosto de 2020, por meio
da qual foi excluída a vantagem pessoal nominalmente identificada dos proventos do
Promotor de Justiça aposentado VETUVAL MARTINS VASCONCELOS, matrícula 438.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo nº
19.04.4498.0000169/2023-91).
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA Nº 389, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 19.04.4498.0000166/2023-75, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a PGJ nº 543, de 14 de outubro de 2020, publicada
no DOU nº 199, de 16 de outubro de 2020, que suspendeu, com base no Despacho do
Ministro Relator Bruno Dantas, proferido nos autos do processo nº TC 011.417/2020-0, do
Tribunal de Contas da União - TCU, os efeitos da Portaria PGJ nº 429, de 12 de agosto de
2020, publicada no DOU nº 156, de 14 de agosto de 2020, por meio da qual foi excluída
a vantagem pessoal nominalmente identificada, bem como a vantagem do art. 232 da LC
nº 75, de 1993, dos proventos da Procuradora de Justiça aposentada MARLUCE AP A R EC I DA
BARBOSA LIMA, matrícula 215.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA Nº 409, DE 2 DE MAIO DE 2024
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM
EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do processo SEI nº 19.04.5374.0040923/2024-
53, resolve:
Art. 1º Exonerar, a contar de 17 de abril de 2024, a servidora MARIA CESARINA
FONTENELLE VARÃO, matrícula 3297-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério
Público da União, do cargo em comissão de Assessor Jurídico III da Assessoria Adjunta de
Recursos, código CC-03 (50060009).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SELMA SAUERBRONN