DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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73
Nº 85, sexta-feira, 3 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO SUPERIOR
EDITAL CSMPF Nº 8, DE 30 DE ABRIL DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento nos artigos
45 e 53 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, na Resolução CSMPF nº 157, de 7 de abril de 2015, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão
Administrativa nº 1.00.001.000050/2024-15, resolve:
Art. 1º Fica convocado o Colégio de Procuradores da República para eleger, dentre os Subprocuradores-Gerais da República, quatro membros do Ministério Público Federal para a
renovação parcial da composição do Conselho Superior do Ministério Público Federal.
Art. 2º As eleições serão realizadas por meio de sistema de votação on-line, em computadores e dispositivos móveis funcionais (tablets, celulares e notebooks), com a
utilização de certificados digitais pessoais, das 10 às 18 horas (horário de Brasília):
I - pelo Colégio de Procuradores da República, no dia 23 de maio de 2024, cujas inscrições serão no período das 8h do dia 6 de maio às 18h do dia 10 de maio de 2024;
II- pelos pares (Subprocuradores-Gerais de República), no dia 14 de junho de 2024, cujas inscrições serão no período das 8h do dia 24 de maio às 18h do dia 31 de maio de 2024.
Art. 3º Os membros interessados em candidatar-se aos pleitos deverão se inscrever perante a Comissão Eleitoral e Apuradora, mediante requerimento dirigido à Presidente da Comissão
Eleitoral e Apuradora, a Subprocuradora-Geral da República MÔNICA NICIDA GARCIA, via Sistema Único para o endereço PGR/CSMPF - CONSELHO SUPERIOR DO MP F.
Art. 4º A apuração será realizada após encerrado o período de votação.
Art. 5º Os eleitos tomarão posse em sessão do Conselho Superior no dia 12 de agosto de 2024, com início às 11 horas.
Art. 6º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
S EC R E T A R I A - G E R A L
EDITAL SG/MPF Nº 26, DE 30 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º, inciso II, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público
Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e, tendo em vista o disposto no art. 6º do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 2014; na Portaria PGR/MPF nº 176,
de 22 de março de 2022 e na Portaria PGR/MPF nº 268, de 18 de abril de 2023 (na redação dada pela Portaria PGR/MPF nº 306, de 15 de abril de 2024); e, considerando o teor dos autos
do PGEA nº 1.00.000.001372/2024-83, resolve
Art. 1º Tornar pública a relação de membros do Ministério Público Federal selecionados para titularizar os ofícios especiais dos juizados especiais federais e custos legis (ofícios
especiais JEF/CL), por região, no período de 16 de maio de 2024 a 31 de julho de 2025, conforme o resultado final apurado no Concurso SISAM 1049/2024 e consoante o Anexo Único deste
Ed i t a l .
Art. 2º Este Edital produz efeitos na data de sua publicação.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
ANEXO ÚNICO DO EDITAL SG/MPF Nº 26, DE 30 DE ABRIL DE 2024 (PGR-00161376/2024)
. Matrícula
Nome
Cargo
Antiguidade
Pontuação
Região
Classe Prioritária do Ofício
.
861
CLAUDIO DREWES JOSE DE SIQUEIRA
Procurador
Regional
da
República
216
24
1ª Região
Procurador
Regional
da
República
.
871
ALEXANDRE ASSUNCAO E SILVA
Procurador da República
123
0
1ª Região
Procurador da República
.
1.218
NADIA SIMAS SOUZA
Procurador da República
450
0
1ª Região
Procurador da República
.
1.559
RAUL BATISTA LEITE
Procurador da República
704
0
1ª Região
Procurador da República
.
1.563
JOSE MARIO DO CARMO PINTO
Procurador da República
708
0
1ª Região
Procurador da República
.
1.572
MANOELA LOPES LAMENHA LINS CAVALCANTE
Procurador da República
717
0
1ª Região
Procurador da República
.
1.616
PAULO HENRIQUE CARDOZO
Procurador da República
761
0
1ª Região
Procurador da República
.
1.649
KARINE SUZAN HOFFSTAETER BOTEON
Procurador da República
792
0
1ª Região
Procurador da República
.
1.656
IGOR JORDAO ALVES
Procurador da República
799
0
1ª Região
Procurador da República
.
1.682
GABRIELA PUGGI AGUIAR
Procurador da República
822
0
1ª Região
Procurador da República
.
1.422
WESLEY MIRANDA ALVES
Procurador da República
573
3
1ª Região
Procurador da República
.
1.475
MARIA BEATRIZ RIBEIRO GONÇALVES
Procurador da República
625
4
1ª Região
Procurador da República
.
1.644
ROBERT RIGOBERT LUCHT
Procurador da República
787
4
1ª Região
Procurador da República
.
1.488
LEONARDO SAMPAIO DE ALMEIDA
Procurador da República
638
8
1ª Região
Procurador da República
.
959
EDSON VIRGINIO CAVALCANTE JUNIOR
Procurador da República
216
12
1ª Região
Procurador da República
.
1.186
ATHAYDE RIBEIRO COSTA
Procurador da República
423
12
1ª Região
Procurador da República
.
1.606
PABLO LUZ DE BELTRAND
Procurador da República
750
12
1ª Região
Procurador da República
.
1.609
JULIO CESAR DE ALMEIDA
Procurador da República
753
12
1ª Região
Procurador da República
.
1.614
BERNARDO MEYER CABRAL MACHADO
Procurador da República
758
12
1ª Região
Procurador da República
.
1.144
BRUNO ARAUJO SOARES VALENTE
Procurador da República
385
13
1ª Região
Procurador da República
.
1.574
PATRICK AUREO EMMANUEL DA SILVA NILO
Procurador da República
719
13
1ª Região
Procurador da República
.
1.653
MARCIO DE FIGUEIREDO MACHADO ARAUJO
Procurador da República
796
13
1ª Região
Procurador da República
.
1.320
OTAVIO BALESTRA NETO
Procurador da República
485
18
1ª Região
Procurador da República
.
1.491
FILIPE PESSOA DE LUCENA
Procurador da República
641
19
1ª Região
Procurador da República
.
1.605
THAIS ARAUJO RUIZ FRANCO
Procurador da República
749
21
1ª Região
Procurador da República
.
1.613
ANDERSON ROCHA PAIVA
Procurador da República
757
23
1ª Região
Procurador da República
.
1.618
DANIEL MEDEIROS SANTOS
Procurador da República
763
23
1ª Região
Procurador da República
.
747
CLAUDIO MARCIO DE CARVALHO CHEQUER
Procurador da República
70
24
1ª Região
Procurador da República
.
920
CAROLINA DA HORA MESQUITA HOHN
Procurador da República
159
24
1ª Região
Procurador da República
.
1.059
THIAGO LEMOS DE ANDRADE
Procurador da República
312
24
1ª Região
Procurador da República
.
1.109
FLAUBERTH MARTINS ALVES
Procurador da República
353
24
1ª Região
Procurador da República
.
1.121
MARCOS ANDRE CARNEIRO SILVA
Procurador da República
366
24
1ª Região
Procurador da República
.
1.137
FLAVIA GALVAO ARRUTI
Procurador da República
377
24
1ª Região
Procurador da República
.
1.170
FABIO CONRADO LOULA
Procurador da República
407
24
1ª Região
Procurador da República
.
1.357
PATRICK MENEZES COLARES
Procurador da República
528
24
1ª Região
Procurador da República
.
1.480
ANDREA COSTA DE BRITO
Procurador da República
630
24
1ª Região
Procurador da República
.
1.485
CARLOS AUGUSTO GUARILHA DE AQUINO FILHO
Procurador da República
635
24
1ª Região
Procurador da República
.
1.514
LUDMILLA VIEIRA DE SOUZA MOTA
Procurador da República
662
24
1ª Região
Procurador da República
.
1.543
JOSE GLADSTON VIANA CORREIA
Procurador da República
688
24
1ª Região
Procurador da República
.
111
LUIZ MENDES SIMOES
Procurador
Regional
da
República
21
0
2ª Região
Procurador
Regional
da
República
.
555
PAULO ROBERTO BERENGER ALVES CARNEIRO
Procurador
Regional
da
República
109
0
2ª Região
Procurador
Regional
da
República
.
595
GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE
Procurador
Regional
da
República
181
0
2ª Região
Procurador
Regional
da
República
.
533
GISELE ELIAS DE LIMA PORTO LEITE
Procurador
Regional
da
República
136
12
2ª Região
Procurador
Regional
da
República
.
651
SIDNEY PESSOA MADRUGA DA SILVA
Procurador
Regional
da
República
164
12
2ª Região
Procurador
Regional
da
República
.
576
OSVALDO CAPELARI JUNIOR
Procurador
Regional
da
República
72
24
2ª Região
Procurador
Regional
da
República
.
500
ADRIANA DE FARIAS PEREIRA
Procurador
Regional
da
República
78
24
2ª Região
Procurador
Regional
da
República
.
679
MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE
Procurador
Regional
da
República
120
24
2ª Região
Procurador
Regional
da
República
.
640
CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL
Procurador
Regional
da
República
173
24
2ª Região
Procurador
Regional
da
República
.
727
CINTIA MELO DAMASCENO MARTINS
Procurador da República
63
0
2ª Região
Procurador da República
.
1.126
ANDREIA PISTONO VITALINO
Procurador da República
371
0
2ª Região
Procurador da República
.
1.128
PAULO HENRIQUE FERREIRA BRITO
Procurador da República
373
0
2ª Região
Procurador da República
.
1.432
CINARA BUENO SANTOS CLADNITZKY
Procurador da República
583
0
2ª Região
Procurador da República
.
1.436
RENATA MAIA DA SILVA ALBANI
Procurador da República
587
0
2ª Região
Procurador da República
.
1.549
JOSE RICARDO CUSTODIO DE MELO JUNIOR
Procurador da República
694
3
2ª Região
Procurador da República
.
800
RODRIGO RAMOS POERSON
Procurador da República
93
4
2ª Região
Procurador da República
.
1.487
FABIO BRITO SANCHES
Procurador da República
637
4
2ª Região
Procurador da República
.
797
SILMARA CRISTINA GOULART
Procurador da República
149
5
2ª Região
Procurador da República