DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024050300072
72
Nº 85, sexta-feira, 3 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CRP-06 Nº 59, DE 22 DE ABRIL DE 2024
A PRESIDENTA E ESTA SECRETÁRIA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no artigo
48, da Resolução do Conselho Federal de Psicologia n. 05/2023, de 23 de março de 2023;
CONSIDERANDO, finalmente, a decisão tomada na 2369ª Reunião Plenária Ordinária do
Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região, de 20 de Abril de 2024, Resolvem:
Art. 1º - Nomear a nova composição da Comissão de Direitos Humanos (CDH)
nomeando as psicólogas e os psicólogos abaixo:
I - Davi Rodriguez Ruivo Fernandes - CRP 06/118838 - Presidente;
II - Ana Tereza da Silva Marques - CRP 06/141032 - Membra;
III - Annie Louise Saboya Prado - CRP 06/86192 - Membra;
IV - Dreyf de Assis Gonçalves - CRP 06/55379 - Membro;
V - Fabiana Macena Luiz - CRP 06/148611 - Membra;
VI - Fernanda Garcia Estevez - CRP 06/188300 - Membra;
VII - Giseli de Fátima Assoni - CRP 06/72980 - Membra;
VIII - Leonardo Maggi Gambatto - CRP 06/124424 - Membro;
IX - Lidia Neves Miranda - CRP 06/110273 - Membra;
X - Luciane de Almeida Jabur - CRP 06/66501 - Membra;
XI - Luiz Fernando Rodrigues Novaes - CRP06/165953 - Membro;
XII - Maria da Gloria Calado - CRP 06/33194 - Membra;
XIII - Maria dos Prazeres do N. Loureiro - CRP 06/65378 - Membra;
XIV - Maria Mercedes W.K. Vieira Bicudo Guarniere - CRP 06/59560 - Membra;
XV - Marta Eliane de Lima - CRP 06/94890 - Membra;
XVI - Mayara Aparecida Bonora Freire - CRP 06/120511 - Membra;
XVII - Mônica Cintrão França Ribeiro - CRP 06/20583 - Membra;
XVIII - Mônica Marques dos Santos - CRP 06/68930 - Membra;
XIX - Viviane Suzano Martinhão - CRP 06/107410 - Membra;
XX - Vitória Regina Silva Góes - CRP 06/174471 - Membra.
Art. 2º Revogar a Portaria CRP-06 n. 18, de 19 de fevereiro de 2024.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua aprovação.
TALITA FABIANO DE CARVALHO
Conselheira Presidenta
MARTA ELIANE DE LIMA
Conselheira Secretária
PORTARIA CRP-06 Nº 60, DE 22 DE ABRIL DE 2024
A PRESIDENTA E ESTA SECRETÁRIA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA
6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no
Artigo 20 da Resolução do Conselho Federal de Psicologia n. 12, de 21 de junho de 2022;
CONSIDERANDO o disposto nos Artigos 93 e 96 da Resolução do Conselho Federal de
Psicologia n. 05/2023, de 23 de março de 2023; CONSIDERANDO a decisão tomada na
2369ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região, de 20
de abril de 2024, Resolvem:
Art. 1º Designar a Conselheira Maria da Piedade Romeiro de Araujo Melo (CRP
06/45952) para assistir às demandas de Ouvidoria.
Art. 2º Revogar a Portaria CRP-06 n. 17, de 5 de abril de 2023..
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua aprovação.
TALITA FABIANO DE CARVALHO
Conselheira Presidenta
MARTA ELIANE DE LIMA
Conselheira Secretária
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA N° 154, DE 2 DE MAIO DE 2024
O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no
Estado de Minas Gerais - CORE-MG, ÁLVARO ALVES NUNES FERNANDES, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando que o Concurso Público já fora homologado,
consoante Ato Homologatório nº 01/2024, publicado no Diário Oficia da União - Seção 3, de 23
de fevereiro de 2024: Resolve:
Art.1º Homologar, observando as normas celetistas, a contratação de DELBA
CRISTINA MALAGOLI MAGALHAES ASSIS, CPF nº 685.XXX.XXX-68, para exercer as funções de
Auxiliar de Limpeza, percebendo o valor mensal fixado no atual nível 1, grau I da tabela do
Plano de Cargos e Salários, mais os benefícios tipificados no Acordo Coletivo de Trabalho -
2023/2024, com ressalva para o Plano de Assistência Médica Convênio, que será fornecido ao
final de 30 (trinta) dias.
ÁLVARO ALVES NUNES FERNANDES
Editais e Avisos
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ENGENHARIA DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ES T AT A L
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das suas atribuições resolve, pelo presente Edital, NOTIFICAR a entidade abaixo
relacionada, por se encontrar em lugar incerto e não sabido ou sem possibilidade de entrega de correspondências, conforme motivos constantes dos registros dos Correios e/ou
das devoluções de AR Postal, para apresentação dos documentos e/ou esclarecimentos solicitados nos ofícios relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste Edital. A não manifestação da entidade implicará na inabilitação/indeferimento ao pedido de outorga ou mesmo na extinção da outorga e consequente
arquivamento do processo. A documentação deverá ser remetida ao https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ministerio-das-comunicacoes ou à Secretaria
de Comunicação Social Eletrônica, no endereço Esplanada dos Ministérios - Ministério das Comunicações - Bloco "R" - 3º Andar - CEP: 70044-900 - Brasília - D F.
RICARDO MESQUITA MUNIZ
. UF
LO C A L I DA D E
Nº DO PROCESSO
NOME DA ENTIDADE
Nº
DO
OFÍCIO/NT
E.
DAT A
ASSUNTO
MOTIVO
DA
D E V O LU Ç ÃO
. GO
POSSE
53115.000312/2024-78
ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA
EDUCATIVA E DE RADIODIFUSÃO DE
POSSE (GO)
OFÍCIO
Nº
6093/2024/MCOM de 26
de fevereiro de 2024.
e
OFÍCIO
Nº11558/2024/MCOM
de
03 de abril de 2024.
Encaminhamento de Licença para
Funcionamento
de
Estação
de
Radiodifusão
Comunitária
/
Processo nº 53115.000312/2024-78.
NÃO CONSTA
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO MILITAR DO NORTE
22ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃODE DE 3 DE MAIO DE 2024
1. Versa o presente expediente sobre notificação referente ao Cancelamento
do Certificado de Registro nº 327786, pertencente a empresa J.M. TERRAPLANAGEM E
CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 24.946.352/0011-74, tendo em vista a não revalidação do
referido registro, nos termos do que está prescrito na letra b), inciso II, Art. 58, da
Portaria nº 56 - COLOG, de 5 de junho de 2017.
2. Informo que a Empresa terá o prazo de 90 (noventa) dias, a contar do recebimento
desta notificação, para dar destino aos Produtos Controlados ou providenciar nova Concessão de
Registro, nos termos do Art. 59, da Portaria nº 56 - COLOG, de 5 de junho de 2017.
3. Concedo o prazo de 10 (dez) dias úteis para apresentar sua defesa prévia, se
assim o desejar, a fim de constar do Processo de Cancelamento do Certificado de Registro.
4. Foram feitas várias tentativas de notificação da empresa, todas sem
sucesso, sendo que foi constatado na última operação de fiscalização, ocorrida no
período de 1º a 12 de abril de 2024, que a empresa não opera mais no Estado, e não
se encontra no endereço cadastrado no CR. Portanto, indubitavelmente, a presente
notificação editalícia está em conformidade com o Princípio do Devido Processo
Legal.
5. Cabe Salientar, que a presente notificação se fundamenta no prescrito pelo §4º,
art. 26, da Lei 9.874, de 29 de janeiro de 1999 c/c § 3°, IV, art. 9° da Portaria n° 42, de 27 de
fevereiro de 2020, e representa o esgotamento dos meios de contato com a referida.
6. A defesa deve ser dirigida ao Sr. Gen Bda ROBERTO FURTADO BATISTA,
Comandante da 22° Brigada de Infantaria de Selva e remetida ou entregue na Rua
Mestre Júlio, s/nº - Alvorada - MACAPÁ-AP, CEP: 68.906-651.
Gen Bda ROBERTO FURTADO BATISTA
Agente Diretor do Cmdo 22ª Bda Inf Sl
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 14 - PROGEP-DLCP, DE 30 DE ABRIL DE 2024
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA,
no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º e 9º da Orientação Normativa nº 5 de 21 de
fevereiro de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e tendo em vista o
disposto nos artigos 46 e 47 da Lei nº 8.112/90, e na Lei nº 9.784/99, tendo em vista estar o
interessado em lugar incerto e não sabido, NOTIFICAR o(a) senhor(a) MARIA AZIMAR
FERNANDES E SILVA, SIAPE N° 6050433, para apresentar, se assim quiser, manifestação escrita
referente ao procedimento de absorção de parcela judicial, referente a rubrica judicial 26,05%
(URP) (Processo 00024839420024058200, Juízo 003ª VARA FEDERAL DE JOAO PESS OA )
instaurado nos autos do processo administrativo nº 23074.109291/2023-41, nos termos do art.
6º da Orientação Normativa nº 05, de 21 de fevereiro de 2013, no prazo máximo de 15 (quinze)
dias consecutivos. FAZ SABER, também, que fica, pelo presente EDITAL, NOTIFICADO(A) o(a)
interessado(a) para que providencie a manifestação. E, para que não alegue ignorância, foi
expedido o presente Edital.
RITA DE CÁSSIA DE FARIA PEREIRA
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 13/CGGP/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI, DE 2 DE MAIO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO
NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n°
9.784/1999 e da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que o
interessado se encontra em local incerto e não sabido, resolve:
1. Emitir notificação CADIN, pelo presente Edital, ao senhor RODOLFO CAMILO
CLEMENTE, filho do ex-servidor falecido VIRGÍLIO CLEMENTE DA SILVA, tendo em vista já
decorrido o prazo de 75 (setenta e cinco) dias da intimação para pagamento (§ 2º do art. 2º da
Lei nº 10.522/2002) e, após o regular procedimento administrativo de reposição ao erário no
valor de R$ 67.409,48 (sessenta e sete mil quatrocentos e nove reais e quarenta e oito
centavos), relativo ao período de janeiro de 2009 a fevereiro de 2014, em que estava afastado
para cumprimento de mandato eletivo como Vereador na cidade de Torrinha-SP, que deverá
ser ressarcido ao erário nos termos do art. 47, da Lei 8.112/1990, informa-se que será realizada
a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público
Federal - CADIN, no prazo de 5 (cinco) dias.
WILTON REIS SILVA FAHNING
Fechar