DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 85, sexta-feira, 3 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATO Nº 6.104, DE 29 DE ABRIL DE 2024
Processo nº 53542.000855/2024-55. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a MAURICIO MARTINS DE OLIVEIRA, CPF nº ***.965.971-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho
de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas
aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 6.161, DE 30 DE ABRIL DE 2024
Processo nº 53542.000992/2024-90. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a
AGROSEG SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 15.737.376/0001-50, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 2 DE MAIO DE 2024
Nº 6.410 - Processo nº 53542.001051/2024-73. Expede autorização a OESTE CONSTRUTORA
LTDA, CNPJ nº 04.746.603/0001-98, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 6.411 - Processo nº 53542.001056/2024-04. Expede autorização a CVC CONSTRUTORA
VALE DO CUNHAS LTDA, CNPJ nº 13.070.801/0001-75, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 6.412 - Processo nº 53542.001057/2024-41. Expede autorização a GESTÃO PIPER
JETPROP 
SPE 
LTDA, 
CNPJ 
nº 
54.474.585/0001-00, 
para 
explorar 
Serviços 
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
UNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATO Nº 5.585, DE 23 DE ABRIL DE 2024
Processo nº 53504.002906/2024-30. Declarar extinta, por Renúncia, a autorização
outorgada à entidade, DANIEL SOARES ROCHA, CPF nº ***.371.515-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 29 DE ABRIL DE 2024
Nº 6.108 - Processo nº 53548.000344/2024-83. Expede autorização à ALDRIN
HAMMERSCHMIDT, CPF nº ***.147.228-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 6.109 - Processo nº 53548.000392/2024-71. Expede autorização à MAICON DANTE
PASQUALETO, CPF nº ***.763.811-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 6.111 - Processo nº 53548.000391/2024-27. Expede autorização à ADUBOS FERTIPOL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 09.122.329/0003-61, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional
e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO,
PARAÍBA E ALAGOAS
ATO Nº 6.426, DE 2 DE MAIO DE 2024
Expedir autorização a COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A, CNPJ:
03.237.583/0101-20, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 30 DE ABRIL DE 2024
Expede autorização, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional, as entidades a seguir relacionadas:
Nº 6.219 - Processo: 53504.003049/2024-95- VINICIUS HENRIQUE CORREA, CPF nº
***.488.588-**
Nº 6.166 - Processo: 53504.003075/2024-13- VINICIUS GUIMARAES CARNEIRO, CPF nº
***.678.628-**
Nº 6.220 - Processo: 53504.003056/2024-97- ANDRE LUIS RAIMUNDO, CPF nº ***.435.508-**
Nº 6.178 - Processo: 53578.000460/2024-45 AIDNO SOARES BEZERRA, CNPJ nº
01.523.883/0001-87
Nº 6.181 - Processo: 53578.000457/2024-21 AIRTON JOSE DA SILVA, CPF nº ***.578.169-**
Nº 6.187 - Processo: 53578.000456/2024-87 A BARROS SILVA COM & SERV LTDA, CNPJ nº
44.466.123/0001-98
Nº 6.217 - Processo: 53578.000452/2024-07 ANDRE LUIGI COELHO DE OLIVEIRA, CNPJ nº
14.716.929/0001-2
Nº 6.215 - Processo: 53578.000453/2024-43 ALDERNEYS MORAES CARVALHO LTDA, CNPJ
nº 32.783.889/0001-17
Nº 6.188 - Processo: 53578.000454/2024- ITALO SANTANA PANZA DE FARIAS, CPF nº
***.742.932-**.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBA
Gerente
ATOS DE 30 DE ABRIL DE 2024
Extingue, por renúncia, a autorização do serviço de interesse restrito e do único
serviço notificado, Outorga: Rádio do Cidadão, declarando também extinta a autorização
de uso de radiofrequência associada, as entidades a seguir relacionadas:
Nº 6.222 - Processo: 53504.003193/2024-21 GEOVANE SEBASTIAO REIS DA ROCHA, CPF nº
***.479.438-**.
Nº 6.223 - Processo: 53504.003187/2024-74 - ADENILSON PEREIRA DA CRUZ, CPF nº
***.433.688-**.
Nº 6.169 - Processo: 53504.003133/2024-17 - ANTONIO AURÉLIO DUARTE, CPF nº
***.750.318-**.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBA
Gerente
ATO Nº 6.413, DE 2 DE MAIO DE 2024
Processo: 53578.000467/2024-67- Expede autorização a FABIANE MARQUES DE
OLIVEIRA E OLIVEIRA, CPF nº ***.374.122-**, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
ATO Nº 3.788, DE 28 DE MARÇO DE 2024
Processo nº 53569.000958/2024-17. declara
extinta, por cassação, as
autorizações outorgadas às entidades listadas na tabela, por intermédio do Ato nº 4337, de
13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020 ou do
Ato nº 623, de 29 de janeiro de 2021, publicado no Boletim de Serviço de 04 de fevereiro
de 2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista
a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138
e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
.
Nome
CNPJ/CPF
Serviço
Notificado
Processo de Cassação
. SAGA 
LOCAÇÃO
DE
VEÍCULOS LTDA
10.725.236/0001-49
Serviço
Móvel
Aeronáutico
53572.000201/2023-93
.
IRENEU POSSAMAI
***.037.930-**
Serviço
Móvel
Aeronáutico
53572.000248/2023-57
. AMEC 
CONSTRUTORA
LT DA
10.841.108/0002-41
Serviço
Móvel
Aeronáutico
53572.000069/2024-09
. JOSÉ HERNANE ALVES DE
SOUSA
***.574.203-**
Serviço
Móvel
Aeronáutico
53572.000074/2024-11
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 22, DE 23 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 59 do Regimento Interno da Anatel - aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril
de 2013, pelo art. 42 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 67 do
Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338,
de 7 de outubro de 1997, decidiu submeter a comentários e sugestões do público em geral
a proposta de definição dos Requisitos Técnicos e Procedimentos de Ensaios para Avaliação
da Conformidade de Acumuladores Secundários de Lítio para Aplicações Estacionárias,
constante dos autos do processo SEI nº 53500.113179/2023-94.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel e na
Plataforma Participa na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico
http://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel, a partir das 14h da data da publicação desta
Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões, fundamentadas e devidamente identificadas, devem
ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Participa Anatel, indicado no
parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, no prazo máximo de 70 (sessenta) dias.
As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à
disposição do público na Biblioteca da Agência.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
ATO Nº 6.359, DE 1º DE MAIO DE 2024
Autoriza CLARO S.A., CNPJ nº
40.432.544/0001-47, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Luís/MA, no período
de 30/04/2024 a 28/06/2024.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 4.130, DE 3 DE ABRIL DE 2024
Processo nº
53500.112762/2023-88. Outorga autorização de
Uso de
Radiofrequência
à
ASSOCIAÇÃO
BENEFICENTE ISABEL
ERNESTINA
BEZERRA,
CNPJ
40.998.296/0001-04, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de
Senador Georgino Avelino (Senador Georgino Avelino)/RN.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente