DOU 03/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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12
Nº 85, sexta-feira, 3 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATOS DE 11 DE ABRIL DE 2024
Nº 4.710 - Processo nº 53500.025441/2024-25. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO DE TELEDUCACAO DO ESTADO DO CEARA-FUNTELC, CNPJ
09.470.303/0001-42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Redenção/CE.
Nº 4.711 - Processo nº 53500.025447/2024-01. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO DE TELEDUCACAO DO ESTADO DO CEARA-FUNTELC, CNPJ
09.470.303/0001-42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Russas/CE.
Nº 4.712 - Processo nº 53500.025452/2024-13. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO DE TELEDUCACAO DO ESTADO DO CEARA-FUNTELC, CNPJ
09.470.303/0001-42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Santa Quitéria/CE.
Nº 4.713 - Processo nº 53500.025456/2024-93. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO DE TELEDUCACAO DO ESTADO DO CEARA-FUNTELC, CNPJ
09.470.303/0001-42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Santa Quitéria/CE.
Nº 4.714 - Processo nº 53500.025546/2024-84. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO DE TELEDUCACAO DO ESTADO DO CEARA-FUNTELC, CNPJ
09.470.303/0001-42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de São Benedito/CE.
Nº 4.715 - Processo nº 53500.025548/2024-73. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO DE TELEDUCACAO DO ESTADO DO CEARA-FUNTELC, CNPJ
09.470.303/0001-42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Senador Pompeu/CE.
Nº 4.716 - Processo nº 53500.025551/2024-97. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TV CIDADE DE FORTALEZA LTDA, CNPJ 07.152.630/0001-20, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Senador Pompeu/CE.
Nº 4.717 - Processo nº 53500.025559/2024-53. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO DE TELEDUCACAO DO ESTADO DO CEARA-FUNTELC, CNPJ
09.470.303/0001-42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Tamboril/CE.
Nº 4.718 - Processo nº 53500.025595/2024-17. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO DE TELEDUCACAO DO ESTADO DO CEARA-FUNTELC, CNPJ
09.470.303/0001-42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Tauá/CE.
Nº 4.720 - Processo nº 53500.025914/2024-94. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO DE TELEDUCACAO DO ESTADO DO CEARA-FUNTELC, CNPJ
09.470.303/0001-42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Tianguá/CE.
Nº
4.721
- Processo
nº
53500.025917/2024-28.
Outorga
Autorização de
Uso
de
Radiofrequência à TV CIDADE DE FORTALEZA LTDA, CNPJ 07.152.630/0001-20, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Tianguá/CE.
Nº 4.722 - Processo nº 53500.025918/2024-72. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO DE TELEDUCACAO DO ESTADO DO CEARA-FUNTELC, CNPJ
09.470.303/0001-42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Trairi/CE.
Nº 4.723 - Processo nº 53500.025919/2024-17. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO DE TELEDUCACAO DO ESTADO DO CEARA-FUNTELC, CNPJ
09.470.303/0001-42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Ubajara/CE.
Nº 4.724 - Processo nº 53500.025928/2024-16. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO DE TELEDUCACAO DO ESTADO DO CEARA-FUNTELC, CNPJ
09.470.303/0001-42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Uruburetama/CE.
Nº 4.725 - Processo nº 53500.025935/2024-18. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO DE TELEDUCACAO DO ESTADO DO CEARA-FUNTELC, CNPJ
09.470.303/0001-42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Várzea Alegre/CE.
Nº 4.726 - Processo nº 53500.025936/2024-54. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO DE TELEDUCACAO DO ESTADO DO CEARA-FUNTELC, CNPJ
09.470.303/0001-42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Viçosa do Ceará/CE.
Nº 4.727 - Processo nº 53500.026160/2024-90. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA, CNPJ 05.263.116/0001-37, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Altamira/PA .
Nº 4.732 - Processo nº 53500.026467/2024-91. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO SENTINELA DA AMAZONIA LTDA, CNPJ
05.419.544/0001-06, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Óbidos/PA.
Nº 4.733 - Processo nº 53500.026490/2024-85. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à
REDE CENTRO
OESTE
DE
RADIO
E TELEVISAO
LTDA,
CNPJ
03.224.045/0001-38, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Anastácio/MS.
Nº 4.734 - Processo nº 53500.026492/2024-74. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à
REDE CENTRO
OESTE
DE
RADIO
E TELEVISAO
LTDA,
CNPJ
03.224.045/0001-38, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Rio Brilhante/MS.
Nº 4.741 - Processo nº 53500.027430/2024-80. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à FUNDACAO CASPER LIBERO, CNPJ 61.277.273/0001-72, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Guarapuava/PR.
Nº 4.742 - Processo nº 53500.027674/2024-62. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à TELEVISAO BANDEIRANTES DO PARANA LTDA, CNPJ 77.969.145/0001-20, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Castro/PR.
Nº 4.745 - Processo nº 53500.027936/2024-99. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PARANA FM LTDA, CNPJ 01.749.015/0001-10, executante do Serviço
de
Retransmissão
de
Radiodifusão
de
Sons e
Imagens,
na
localidade
de
Santa
Inês/MA .
Nº 4.750 - Processo nº 53500.027955/2024-15. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à RADIO E TELEVISAO PIRACAMBU LTDA, CNPJ 41.479.999/0001-80, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Zé Doca/MA.
Nº
4.751 -
Processo
nº 53500.027956/2024-60.
Outorga
Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TV MARANHAO CENTRAL LTDA, CNPJ 00.927.630/0001-06, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Zé Doca/MA.
Nº 4.756 - Processo nº 53500.028371/2024-67. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à SISTEMA DE TELEVISAO CERRADO LTDA, CNPJ 13.806.266/0001-78, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Balsas/MA.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 4.855, DE 12 DE ABRIL DE 2024
Processo
nº
53500.025578/2024-80.
Outorga Autorização
de
Uso
de
Radiofrequência à FUNDACAO DE TELEDUCACAO DO ESTADO DO CEARA-FUNTELC, CNPJ
09.470.303/0001-42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Tamboril/CE.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 5.837, DE 25 DE ABRIL DE 2024
Processo nº 53500.035369/2024-44. declara extinta, por renúncia, a partir de
23/04/2024, a autorização outorgada à SUPER MIDIA TV A CABO LTDA, CNPJ/MF nº
07.257.362/0001-01, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 29 DE ABRIL DE 2024
Nº 6.105 - Processo nº 53500.036393/2024-09. Expede autorização à G. A. DA SILVA -
PIXFIBRA SERVICOS DE INTERNET, CNPJ/MF nº 10.880.097/0001-28, para explorar Serviços
de
Telecomunicações de
Interesse
Coletivo e
de
Interesse
Restrito, por
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 6.106 - Processo nº 53500.035977/2024-59. Expede autorização à CONNECT TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 54.241.171/0001-31, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 6.125 - Processo nº 53500.025560/2024-88. Expede autorização à VIVASNET LTDA,
CNPJ/MF nº 52.721.447/0001-53, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 6.132 - Processo nº 53500.035053/2024-52. declara extinta, por renúncia, a partir de
23/04/2024, a autorização outorgada a NAXI TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº
10.608.275/0001-66, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 30 DE ABRIL DE 2024
Nº 6.168 - Processo nº 53500.036086/2024-10. declara extinta, por renúncia, a partir de
25/04/2024,
a autorização
outorgada à
CENTRO
OESTE TELECOMUNICACOES
E
METALURGICA LTDA, CNPJ/MF nº 10.955.922/0001-06, por intermédio do Ato nº 4334, de
13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 6.171 - Processo nº 53500.036163/2024-31. declara extinta, por renúncia, a partir de
25/04/2024,
a
autorização
outorgada à
MTWNET
SERVICOS
DE
COMUNICACAO
MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 32.441.985/0001-87, por intermédio doAto nº 4334, de
13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 6.214 - Processo nº 53500.035674/2024-36. Expede autorização à NETLINK FIBRA LTDA,
CNPJ/MF nº 53.730.162/0001-41, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 6.218 - Processo nº 53500.035240/2024-36. Expede autorização à TELECOM LTDA ,
CNPJ/MF nº 54.298.541/0001-77, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 6.221 - Processo nº 53500.034866/2024-25. Expede autorização a R DALLER CONSULTORIA DE
NEGOCIOS E COBRANCA LTDA, CNPJ nº 18.802.188/0001-57, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 1º DE MAIO DE 2024
Nº 6.360 - Autoriza REDE NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA - RNP, CNPJ nº
03.508.097/0003-06,
a
realizar
operação
temporária
de
equipamentos
de
radiocomunicação, na cidade de Niterói/RJ, no período de 18/05/2024 a 21/05/2024.
Nº 6.361 - Autoriza M. P. MOTOR SPORT LTDA, CNPJ nº 05.059.719/0001-11, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Londrina/PR, no
período de 10/05/2024 a 12/05/2024.
Nº 6.362 - Autoriza AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A, CNPJ nº 09.296.295/0001-60, a
realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de
Campinas/SP, no período de 05/05/2024 a 03/07/2024.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
PORTARIA Nº 27, DE 2 DE MAIO DE 2024
O(A) SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL, no uso das atribuições legais, que lhe
confere a Portaria nº 1.408, de 31 de janeiro de 2023 e o art. 1º da Portaria nº 1.201,
de 18 de dezembro de 2009, resolve:
Art. 1.º - Aprovar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s)
cultural(is) relacionado(s) abaixo, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m)
autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no
§ 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991,
alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
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